TJPR - 0001507-73.2017.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANO LUDWIG

CPF *33.***.*33-42

MARIA TEREZINHA LUDWIG

CPF *00.***.*33-20

JULIANO LUDWIG

CNPJ: 10.736.099/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO ANTUNES

CPF *15.***.*49-33

CRISTIANO PRADO ASSIS

CPF *45.***.*51-93

PRADO & ANTUNES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

CNPJ: 15.369.567/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2025 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 18:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2025 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 12/03/2025 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2025 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2025 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/12/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/12/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/12/2024 18:14

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/12/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2024 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/11/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO PRADO ASSIS

  • 26/08/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 15:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/08/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 18:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/07/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/05/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/05/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 18:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2024 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 06/03/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/03/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:00

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/02/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 19:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/09/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2023 16:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2022 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 21:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/09/2022 21:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:10

    APENSADO AO PROCESSO 0002621-08.2021.8.16.0100

  • 16/12/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/12/2021 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr.

    Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001507-73.2017.8.16.0100 Processo:   0001507-73.2017.8.16.0100 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$45.119,09 Exequente(s):   JULIANO LUDWIG JULIANO LUDWIG MARIA TEREZINHA LUDWIG Executado(s):   PRADO & ANTUNES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME

    Vistos.

    Indefiro, novamente, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

    Isso porque não houve qualquer alteração fática em relação àquela analisada na decisão de mov. 248.1, de 02/03/2021, oportunidade em que se apontou a ausência de provas suficientes sobre o abuso da personalidade jurídica pelos sócios e/ou gestores, bem como sobre a confusão entre o patrimônio da empresa e o(s) dos sócios.

    Reitere-se que a falta de êxito na localização de bens empresariais para a satisfação da dívida não indica, por si só, o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil, mas, tão somente, uma aparente insolvência da parte devedora.

    Frise-se, por oportuno, que a parte executada comprovou que a empresa se encontra regularmente ativa perante a Receita Federal - o que, pelo menos em princípio, também afasta a hipótese de dissolução irregular ou inatividade empresarial.

    Ademais, em que pese as diversas diligências apontadas na decisão de mov. 248.1 e as declarações fiscais de movs 258.1/258.7, infere-se que, até o presente momento, a parte exequente ainda não extraiu certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis em nome da executada.

    Ou seja, ainda existem medidas que podem ser tomadas no intuito de se localizar bens penhoráveis da pessoa jurídica.

    Portanto, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, promover o regular andamento da execução, requerendo o que entender de direito para impulsioná-la, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).

    Diligências necessárias.

    Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema.   Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

  • 06/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr.

    Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001507-73.2017.8.16.0100 Processo:   0001507-73.2017.8.16.0100 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$45.119,09 Exequente(s):   JULIANO LUDWIG JULIANO LUDWIG MARIA TEREZINHA LUDWIG Executado(s):   PRADO & ANTUNES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME 1.

    A parte exequente requereu diligência que entende pertinente à satisfação de seu crédito por meio dos sistemas informatizados colocados à disposição deste juízo.

    Entretanto, em análise aos autos, verifica-se que o último ato realizado nesse sentido é inferior a um ano, com resultado infrutífero.

    Sem dúvida, a pretensão jurisdicional deve ser célere e obedecer ao princípio da eficiência e razoabilidade.

    Contudo, embora a medida requerida seja bastante célere e eficaz, não se mostra razoável mover a máquina judiciária diversas e sucessivas vezes, sem qualquer comprovação de mudança da situação econômica do executado, a demonstrar a utilidade em se reiterar a diligência.

    Aliás, esse é o posicionamento do STJ: Trata-se de recurso especial interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba assim ementado: ...

    No recurso especial, alega-se violação dos artigos 489, § 1º, inciso IV, 854 e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil de 2015.

    Sustenta, em síntese, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e que a legislação que rege a matéria não prevê qualquer condição ou impedimento para a reiteração de pedido de consulta ao sistema do BacenJud em busca de bens penhoráveis. É o relatório.

    DECIDO. [...] ...

    No mais, esta Corte já se pronunciou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora on-line por meio do Bacenjud, desde que o credor comprove alteração da situação financeira/patrimonial do devedor ou o transcurso de prazo razoável do último deferimento da mesma medida.

    Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

    AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

    MOTIVAÇÃO.

    PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

    SÚMULA 7/STJ.

    ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO DESPROVIDO. [...] (AgInt no REsp 1.807.798/DF, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTATURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019).

    Na espécie, o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, conforme demonstra a leitura dos seguintes trechos do voto condutor do acórdão: "Impede consignar, outrossim, que para o uso do sistema BACENJUD, não se faz necessário o exaurimento das vias administrativas, todavia, uma vez deferido o pedido de penhora e tal diligência tenha sido infrutífera, como online aconteceu no caso em comento, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio da parte adversa, o que não ocorreu" (e-STJ fl. 65) [...] (STJ – reSP: 17602010 PB 2018/0206765-0, Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, Data de Publicação: DJ 19/12/2019). (Grifo Nosso).

    Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná adota o critério da razoabilidade para analisar os pedidos de renovação de pesquisa nos sistemas BACENJUD/RENAJUD, entendendo ser razoável o deferimento de nova diligência após decorrido o prazo de um ano desde a última pesquisa. É o prazo que se considera razoável, conforme se extrai de diversos julgados analisados pela Corte local: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BUSCA DE BENS.

    DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

    RENOVAÇÃO DO PLEITO DE BUSCA VIA BACENJUD.

    INDEFERIMENTO.

    DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 1 ANO.

    DECISÃO REFORMADA.

    Decorrido prazo superior a um ano desde a última pesquisa de bens via Bacenjud, comporta deferimento a renovação do pleito de buscas.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0051992-18.2019.8.16.0000 - Altônia - Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - Data de Julgamento: 18.12.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PESQUISA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA CONVENIADO BACENJUD – RECURSO DO EXEQUENTE – PROVIMENTO - DILIGÊNCIAS ANTERIORES REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO – POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0055256-77.2018.8.16.0000 - Araucária - Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - Data de Julgamento: 13.03.2019) RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    BENS NÃO LOCALIZADOS.

    REITERAÇÃO DE PLEITO DE PENHORA PERANTE OS CONVÊNIOS BACENJUD E RENAJUD. ÚLTIMAS TENTATIVAS PERANTE OS MESMOS SISTEMAS FORAM REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO.

    ENTENDIMENTO DO STJ.

    RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS.

    POSSIBILIDADE.

    SENTENÇA ANULADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000094-66.2016.8.16.0130 - Paranavaí - Relatora: Juíza Vanessa Bassani - Data de Julgamento: 16.12.2019).

    Destarte, não demonstrado nenhum indício de novo fato ou qualquer alteração na situação financeira da parte executada, a reiteração da diligência realizada há menos de um ano junto ao BACENJUD apresenta pequenas chances de êxito, o que, na prática, apenas acarretará a sobrecarga da máquina jurisdicional, sem justificativa suficiente para tanto.

    Por essas razões, indefiro o pedido formulado pelo exequente. 2.

    De outro lado, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, para que sejam obtidas as últimas 03DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada. 2.1.

    A fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773, parágrafo único, do CPC, a secretaria deverá restringir o acesso à movimentação em que as referidas declarações forem anexadas, autorizando a visualização dos documentos apenas às partes - as quais não poderão, em qualquer hipótese, reproduzi-los. 3.

    Após a juntada das declarações aos autos, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução. 4.

    Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Itararé/SP, uma vez que tal diligência cabe, em primeiro lugar, à parte interessada e, não ao juízo. 4.1.

    Ressalto que a atuação do Poder Judiciário somente se justificará em caso de impossibilidade de obtenção da informação administrativamente, o que deverá ser comprovado nos autos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Jaguariaíva, 29 de março de 2021.   Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

  • 20/04/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/03/2021 14:06

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 29/03/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 00:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 08/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/11/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/09/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/06/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/06/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2020 12:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 19:05

    Expedição de Carta precatória

  • 08/11/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/11/2019 12:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/09/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/09/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2019 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2019 13:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2019 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/11/2018 08:47

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 18:20

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 18:52

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2018 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2018

  • 06/07/2018 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2018

  • 06/07/2018 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2018

  • 06/07/2018 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2018

  • 03/07/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO PRADO ASSIS

  • 03/07/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PRADO & ANTUNES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME

  • 03/07/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO ANTUNES

  • 02/07/2018 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2018

  • 02/07/2018 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2018

  • 02/07/2018 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2018

  • 02/07/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2018 11:06

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 25/01/2018 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/01/2018 12:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/12/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 18:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZINHA LUDWIG

  • 21/11/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO LUDWIG

  • 21/11/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO LUDWIG

  • 20/11/2017 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2017 18:13

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 01/11/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2017 16:51

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 11/10/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 11:33

    Expedição de Carta precatória

  • 26/09/2017 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2017 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/09/2017 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2017 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/08/2017 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2017 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2017 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2017 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2017 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2017 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/07/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2017 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/07/2017 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/07/2017 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/07/2017 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 16:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2017 15:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2017 18:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/06/2017 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/06/2017 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2017 15:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/06/2017 15:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/06/2017 20:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 20:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2017 20:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/06/2017 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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