TJPR - 0003551-46.2017.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORBELIA/PR

CNPJ: 76.208.826/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMALINA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2025 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2025 11:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/06/2025 13:24

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/06/2025 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/05/2025 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2025 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2024 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:37

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2024 21:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/09/2024 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2024 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 17:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/03/2024 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2024 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2023 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 21/09/2023 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 21/09/2023 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 18/08/2023 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2023 19:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/03/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2022 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2022 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 02:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0003551-46.2017.8.16.0074 Processo:   0003551-46.2017.8.16.0074 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.582,25 Exequente(s):   Município de Corbélia/PR Executado(s):   Romalina da Silva DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de Nova tentativa de citação da devedora Romalina da Silva, formulado em mov. 33, eis que o próprio exequente informa o seu falecimento.

    Ademais, é de responsabilidade do exequente diligenciar sobre a veracidade da informação e, se for o caso, juntar a respectiva certidão de óbito. 2.

    Nos termos do artigo 110 do CPC “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .” Dessa forma, ante a notícia de falecimento da parte executada, suspenda-se os autos pelo prazo de 2 meses, nos termos do artigo 313, §2°, I do CPC. 2.

    Intime-se a parte exequente para, nesse período, regularizar o polo passivo da demanda, oportunidade em que deverá anexar a certidão de óbito (caso já não tenha feito), bem como informar se há inventário em trâmite, devendo, nesse caso, providenciar a habilitação do inventariante ou, caso contrário, de todos os herdeiros. 3.

    Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 19/04/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2021 22:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 03:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 03/08/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/08/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2018 12:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/04/2018 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2018 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2018 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2018 14:16

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2018 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2018 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/12/2017 15:10

    Recebidos os autos

  • 20/12/2017 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2017 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2017 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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