TJPR - 0016048-61.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

CPF *35.***.*52-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 12/09/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 12/09/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 22/06/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2022 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/05/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/12/2021 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/08/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 13:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/07/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2021 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 30/04/2021 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016048-61.2020.8.16.0018   Processo:   0016048-61.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção Valor da Causa:   R$1.675,06 Polo Ativo(s):   DOUGLAS DOS SANTOS SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos. 1.

    Trata-se de “ação de repetição de indébito” ajuizada por Douglas dos Santos Silva em desfavor do Estado do Paraná.

    Por meio do petitório do seq. 14.1, a parte ré deixou de contestar a ação, sob o argumento de que houve o reconhecimento da pretensão da autora.

    Instada, a parte autora manifestou-se no seq. 15.1, oportunidade em que requereu o julgamento do feito pelo reconhecimento da pretensão. 2.

    Homologo, por sentença (art. 203, § 1º[1], do CPC), o reconhecimento da pretensão autoral formulado no seq. 14.1, nos termos do artigo 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  3.

    Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se com as baixas e comunicações necessárias. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juíza de Direito [1]Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

  • 19/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 21:31

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 10/02/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2021 20:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 16:56

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2020 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 18:54

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2020 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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