25/08/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 13:40

Recebidos os autos
25/08/2022 13:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
22/08/2022 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
27/07/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR EGON AHRENS
22/07/2022 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
05/07/2022 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:40

Recebidos os autos
20/06/2022 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
20/06/2022 14:40

Baixa Definitiva
20/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
08/06/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE SUELI RODENAS GARANHANI
04/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR EGON AHRENS
13/05/2022 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 14:33

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2022 16:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2022 16:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/03/2022 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2022 16:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
09/03/2022 18:55

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/11/2021 15:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/11/2021 15:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/11/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
26/11/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE SUELI RODENAS GARANHANI
19/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 17:17

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/11/2021 18:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2021 10:52

Recebidos os autos
25/10/2021 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
03/09/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR EGON AHRENS
21/08/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020932-24.2019.8.16.0001 Processo: 0020932-24.2019.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$10.000,00 Embargante(s): Cesar Eduardo Cavani Garanhani REGIANE SUELI RODENAS GARANHANI Embargado(s): Arthur Egon Ahrens Vistos e examinados 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ARTHUR EGON AHRENS em face da sentença de mov. 116, requerendo que a sentença seja aclarada no que diz respeito ao decaimento mínimo do exequente e a redistribuição dos ônus sucumbenciais (mov. 121).

O embargado deixou de apresentar contrarrazões, mesmo intimado (mov. 129).

Diante da tempestividade e da regularidade da interposição, o recurso de embargos de declaração deve ser conhecido, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

O mencionado recurso tem a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material de uma determinada decisão judicial.

No presente caso, entretanto, a parte embargante sequer mencionou quais dos vícios supracitados estariam presentes na sentença atacada.

Percebe-se que a pretensão da parte embargante é, na verdade, a modificação do juízo de mérito utilizado para a distribuição do ônus da sucumbência e fixação dos honorários, para adequar o resultado do julgado ao seu próprio entendimento, o que é inviável pela via eleita.

Portanto, em discordando do modo como se deu a fixação de honorários de sucumbência, deve a parte embargante se valer do recurso cabível para a rediscussão e reforma do mérito, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como está lançada. 2.

Cumpra-se, no que couber, a Portaria n. 01/2019 deste Juízo no que tange ao recurso interposto ao mov. 125. 3.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta
10/08/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2021 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/06/2021 21:04

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:45

Recebidos os autos
24/06/2021 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/06/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/05/2021 16:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/05/2021 16:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
13/05/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE SUELI RODENAS GARANHANI
05/05/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

VISTOS E EXAMINADOS.

A Portaria n. 4130/2020 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC dispõe sobre “o procedimento para realização de sessões de conciliação não presencial, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real ”.

Assim, tendo-se em conta os princípios contidos na atual processualística civil acerca da razoável duração do processo, e, da solução consensual de conflitos, determina-se, com fundamento na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; na Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação); nos arts. 3º, 165 e ss. da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil); e, no inc.

II do art. 95 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a intimação das Partes para que indiquem, no prazo de 5 (cinco) dias, o eventual interesse no encaminhamento dos Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do 2º (Segundo) Grau de Jurisdição, haja vista a possibilidade de alcançar conciliação.

Por enquanto, é a determinação judicial.

Curitiba (PR), data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR
26/04/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:12

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
20/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0020932-24.2019.8.16.0001 Recurso: 0020932-24.2019.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Apelante(s): REGIANE SUELI RODENAS GARANHANI Cesar Eduardo Cavani Garanhani Apelado(s): Arthur Egon Ahrens Considerando o término da designação deste Magistrado, e tendo em vista não se encontrar este feito dentre os quais fiquei vinculado (artigos 51 e 52, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), devolvo os autos para os devidos fins e requeiro a desvinculação do feito. Curitiba, 19 de abril de 2021.

Alexandre Kozechen Juiz Subst. 2ºGrau
19/04/2021 19:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:43

Conclusos para despacho INICIAL
11/03/2021 15:43

Distribuído por sorteio
11/03/2021 14:35

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/03/2021 14:30

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
24/02/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 09:39

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/02/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 14:41

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 13:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/10/2020 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/10/2020 11:38

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:37

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR EGON AHRENS
22/10/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2020 07:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 17:17

Juntada de Certidão
29/09/2020 20:17

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
10/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
03/09/2020 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 09:17

Recebidos os autos
20/08/2020 09:17

Juntada de CUSTAS
20/08/2020 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 05:15

Recebidos os autos
04/08/2020 05:15

Juntada de Certidão
04/08/2020 05:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/07/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
22/07/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR EGON AHRENS
10/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 07:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 15:38

CONCEDIDO O PEDIDO
17/06/2020 14:24

Juntada de Certidão
17/06/2020 10:55

Conclusos para decisão
15/06/2020 20:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
05/06/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE SUELI RODENAS GARANHANI
04/06/2020 17:38

Recebidos os autos DO CEJUSC
04/06/2020 17:38

Juntada de Certidão
04/06/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2020 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 17:59

Juntada de Certidão
26/05/2020 02:06

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
26/05/2020 02:05

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR EGON AHRENS
17/04/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/04/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 16:41

Juntada de Certidão
06/04/2020 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO
06/02/2020 01:01

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:23

Juntada de Certidão
05/02/2020 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/01/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2020 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:06

Juntada de Certidão
13/12/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
27/11/2019 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 12:54

Juntada de Certidão
09/11/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
09/11/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE SUELI RODENAS GARANHANI
29/10/2019 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
24/10/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE SUELI RODENAS GARANHANI
19/10/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 03:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 18:53

CONCEDIDO O PEDIDO
03/10/2019 10:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/10/2019 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/09/2019 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2019 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/09/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
10/09/2019 09:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 06:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/09/2019 05:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 05:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 09:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/08/2019 12:22

Juntada de Certidão
13/08/2019 12:19

APENSADO AO PROCESSO 0042082-37.2014.8.16.0001
08/08/2019 12:41

Recebidos os autos
08/08/2019 12:41

Distribuído por dependência
07/08/2019 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2019 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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