TJPR - 0003995-52.2004.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO

CPF *83.***.*87-20

SANDRA MARIA HEISLER

CPF *67.***.*48-49

LEONIDAS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *10.***.*52-34

CELSO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *03.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:35

    Processo Reativado

  • 27/09/2022 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 11:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 16:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 09:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/12/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2018

  • 09/11/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 11:56

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2021 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO

  • 30/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003995-52.2004.8.16.0004   Processo:   0003995-52.2004.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$430.000,00 Polo Ativo(s):   ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO CELSO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS LEONIDAS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS SANDRA MARIA HEISLER Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    A despeito dos fundamentos esposados pelo executado, não merece prosperar a impugnação, porquanto as custas foram calculadas da forma correta.

    A distribuição de sucumbência fixada na sentença (mov. 1.78) está limitada à fase de conhecimento.

    Como não houve nova distribuição de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, o executado deverá arcar com a totalidade das custas.

    Destarte, homologo o cálculo de custas. 2.

    Expeça-se a RPV, que deverá incluir ainda as custas relativas a uma diligência de Oficial de Justiça para o protocolamento da requisição. 2.1.

    Uma vez noticiado o pagamento nos autos, e depois de recolhidos os valores a quem de direito, arquivem-se os autos, com as baixas e com as anotações necessárias. 3.

    Caso haja impugnação, voltem conclusos para decisão. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 14 de abril de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 19/04/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:56

    Juntada de CUSTAS

  • 24/08/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2020 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/08/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 13:01

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2019 17:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/01/2019 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2019 17:00

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2019 16:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/11/2018 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA HEISLER MICHELOTTO

  • 27/09/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

  • 25/09/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO

  • 19/09/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO

  • 18/09/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO

  • 14/09/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/08/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/08/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2018 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 13:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/03/2018 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/03/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO

  • 16/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2018 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2017 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2017 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO

  • 10/11/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 19:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2017 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2017 10:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO BITTENCOURT MICHELOTTO

  • 09/08/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/04/2017 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2017 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/01/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

  • 11/11/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2016 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2016 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2016 09:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2016 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2016 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

  • 12/05/2016 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2004

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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