TJPR - 0020117-32.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado Especial Civel - Telecomunicacoes

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Polo Ativo

Partes

AGENOR DIAS ASSUNCAO

CPF *32.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 14/03/2023 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2023 01:21

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AGENOR DIAS ASSUNCAO

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 10/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 28/01/2023 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE AGENOR DIAS ASSUNCAO

  • 24/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 15/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 03/10/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 26/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGENOR DIAS ASSUNCAO

  • 15/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 18:39

    Processo Reativado

  • 22/07/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2021 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021

  • 10/09/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 23/08/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:37

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 11/08/2021 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/08/2021 14:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 23:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 12/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 31/05/2021 20:08

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 24/05/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:14

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 19/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 30/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE AGENOR DIAS ASSUNÇÃO

  • 22/04/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0020117-32.2020.8.16.0182   Processo:   0020117-32.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$8.061,26 Exequente(s):   AGENOR DIAS ASSUNÇÃO Executado(s):   TIM S/A       Vistos,...

    Chamo o feito à ordem.

    Verifico que no seq. 76 há um erro material porque não houve definição da periodicidade de valor das astreintes.

    Em nenhum momento está constando que a multa é diária.

    Aliás, pela interpretação da decisão de seq. 102, há definição de que a multa é por fatura, isto é, partir da conferência de cada fatura, sendo que a primeira fatura que supostamente comprova o descumprimento é a constante nos eq. 99.5.

    Se a multa fosse diária, o juízo não teria determinado o pagamento ou garantia do juízo no valor de R$ 50,00, mas de todos os dias a partir do dia da emissão da fatura vencida em fevereiro até a data do despacho.

    Portanto, corrijo erro material para consignar que as astreintes são a cada fatura em que se demonstre o descumprimento.

    Diante disso, a penhora das astreintes deve ser realizada na quantia de R$ 150,00.

    Com relação ao pedido de devolução de valores, indefiro, pois extrapola os limites objetivos da coisa julgada, sem prejuízo da parte buscar a reparação pela via autônoma.

    No tocante ao pedido de transferência de valores para conta da advogada, o pedido deverá ser protocolado em momento oportuno, isto é, quando houver valores à disposição do juízo que já possam ser entregues à parte.

    Por ora, deve-se aguardar a penhora e o prazo de embargos à execução, conforme já decidido no seq. 102.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.     Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

  • 19/04/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 26/02/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 18/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 11:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 15/12/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 17/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 11:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/11/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 16:40

    Processo Reativado

  • 05/11/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/09/2020 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2020 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2020

  • 28/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 17/08/2020 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:07

    Homologada a Transação

  • 03/08/2020 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/08/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/07/2020 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/07/2020 18:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/07/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 11/07/2020 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 08/07/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 01/07/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 20:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/06/2020 20:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 20:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2020 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 20:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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