TJPR - 0029537-80.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUCAS YOSHIO AOKI KANASHIRO

CPF *30.***.*92-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 75.222.224/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/07/2025 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIEGO COLODETTI

  • 26/06/2025 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 06:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2025 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/04/2025 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 23:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2025 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 23:26

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/12/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 13:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/10/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2024 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 09:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/08/2024 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 11/06/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 21:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 04/04/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 03:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 27/01/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 27/01/2024 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2024 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2024 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 03/10/2023 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/07/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/04/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 03/04/2023 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 06:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 31/01/2023 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 28/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 25/01/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 10/10/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2022 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 06:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/08/2022 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/07/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/04/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 31/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 26/01/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/01/2022 11:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 14/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS YOSHIO AOKI KANASHIRO REPRESENTADO(A) POR CAROLINE EIKO SINOPOLIS AOKI

  • 19/08/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA JULIANA ABRA BERGAMIN

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029537-80.2020.8.16.0014 Processo:   0029537-80.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   LUCAS YOSHIO AOKI KANASHIRO representado(a) por CAROLINE EIKO SINOPOLIS AOKI Réu(s):   UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO I. Recebo os Embargos de Declaração por terem sido interpostos tempestivamente.

    II. Tendo em vista seu caráter infringente, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 30/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 20:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/04/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 18:26

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029537-80.2020.8.16.0014   Processo:   0029537-80.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   DIREITO DA SAÚDE Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   LUCAS YOSHIO AOKI KANASHIRO representado(a) por CAROLINE EIKO SINOPOLIS AOKI Réu(s):   UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos estes autos 0029537-80.2020.8.16.0014 em saneamento.   Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA c/c ANTECIPAÇÃO DA TUTELA movida por LUCAS YOSHIO AOKI KANASHIRO, menor impúbere representado por sua genitora Caroline EIKO SINOPOLIS AOKI KANASHIRO, em face de UNIMED LONDRINA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, visando a condenação da ré à imediata cobertura, e sem qualquer limite no número de sessões, para o tratamento de fonoaudiologia pelo método Denver, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.   A medida liminar foi concedida (mov. 12).   A ré foi devidamente citada (mov. 18.1) e ofereceu contestação (mov. 20.1), que foi impugnada pelo autor (mov. 24.1).   Intimadas, as partes apresentaram especificação das provas que pretendem produzir (mov. 30.1 e 31.1).   Na sequência, houve manifestação do Ministério Público (mov. 36.1).   É a breve síntese processual até o momento   DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR A ré pugnou pela revogação da liminar, sob o argumento de que não estão presentes os requisitos necessários, e, mais, que se trata de atendimento eletivo, não constante do rol de procedimentos da ANS.   Contudo, a decisão liminar deve ser mantida, consoante seus próprios fundamentos e o posicionamento predominante do TJPR.   Ademais, observa-se que a ré não interpôs o recurso cabível, não trazendo elementos aptos a desconstituir os fundamentos da decisão de seq. 12.1.   DA PRELIMINAR A ré aduziu, preliminarmente, a inclusão da mãe do autor no polo ativo, vez que é a titular do plano de saúde e responsável pelas obrigações do contrato.   Tal pretensão não comporta deferimento, porquanto o autor é beneficiário do referido plano de saúde (mov. 1.5 e 20.3, pág. 11) e o tratamento e a indenização pleiteados a ele circunscrevem.   Desta feita, vislumbra-se correta a composição do polo ativo, não se tratando de hipótese de litisconsórcio necessário, sendo desnecessária a inclusão da contratante.   DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A ré pleiteou a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos, aduzindo que a mãe do autor é casada, fonoaudióloga, empresária, mora em condomínio, leva seu filho para atendimento em São Paulo e contratou o plano de saúde e banca de advogados particular para propor a presente demanda.   Nos termos do art. 100, do CPC, a parte contrária pode impugnar a concessão da gratuidade da justiça, cabendo-lhe o ônus de demonstrar a ocorrência de fato capaz de alterar o pressuposto que ensejou o deferimento.   In casu, a ré não logrou demonstrar a insubsistência da concessão da gratuidade da justiça, sendo certo que a decisão de seq. 12.1 considerou suficientes os documentos carreados pelo autor à seq. 10.   DO VALOR DA CAUSA A ré impugnou o valor da causa porquanto o autor não refere o valor buscado em prol dos danos morais.

    Por sua vez, o autor defendeu tratar da hipótese prevista no art. 324, II, do CPC.   O art. 292, V, do CPC, determina que o valor da causa será, em ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.   Logo, deve o autor apontar o valor pretendido a título de reparação moral, inclusive para fixar os limites objetivos da demanda, e, assim, retificar o valor da causa.   SANEAMENTO DO FEITO Não existem nulidades ou irregularidades que demandam conserto.

    As partes são legítimas, estão bem representadas e concorre legítimo interesse econômico.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.   DECLARO saneado o processo, nos termos do Art. 357 do CPC.   Para a produção da prova, fixo como pontos fáticos controvertidos:   a) a imprescindibilidade das terapias pleiteadas para o estado clínico do autor b) existência de obrigação de fazer pelo réu concernente ao fornecimento do tratamento prescrito ao autor; c) a eficácia e a justificativa dos tratamentos prescritos; d) a possibilidade de cobrança de coparticipação financeira; e) a adequação estrutural e profissional médica dos conveniados disponibilizados pela ré.   Fixo como pontos de direito controvertidos, sobre os quais recairá a atividade cognitiva deste juízo:   a) a obrigação da ré a disponibilizar profissional apto a executar determinada técnica ou método; b) a obrigação da ré em custear o tratamento prescrito ao autor.   Dentre as provas requeridas pelas partes, DEFIRO a produção de prova pericial e oral, uma vez que a questão é comprovável por consulta direta a especialistas e através dos depoimentos pessoais das partes, bem como inquirição de testemunhas.   Fica deferida, pois, a prova técnica no intento de consultar profissional médico habilitado na área de tratamento da doença do autor, isso a fim de se verificar a eficácia e a justificativa dos tratamentos e manutenção da qualidade de vida do autor, bem como a adequação estrutural e profissional médica dos conveniados disponibilizados pela ré.   Assim, NOMEIO como perita a médica CARLA JULIANA ABRA BERGAMIN (CAJU), sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 422 do Código de Processo Civil.   NOTIFIQUE-SE a perita nomeada, o qual terá o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se aceita o encargo, apresentando, caso for, proposta de honorários.   Por fim, a audiência de instrução e julgamento, no entanto, será designada oportunamente, após a conclusão dos trabalhos periciais, acaso ainda tenham as partes interesse em sua realização.   ÔNUS DA PROVA Fixados os pontos controvertidos fáticos e jurídicos sobre os quais recairão a produção probatória e a atividade cognitiva do juízo, passo a analisar e a distribuir o ônus da prova, levando em conta as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da legislação processual.   A relação entre o autor e o réu é considerada como uma relação de consumo, pois a relação jurídica contratual estabelecida entre o autor e o réu indubitavelmente se sujeita às regras do direito consumerista, isto porque a operadora de plano de saúde exerce atividade comercial, enquadrando-se como fornecedor, nos termos do art. 3º, do CDC, sendo que o §2º deste caput, artigo é expresso em afirmar que se inclui no conceito de serviço abrangido pelo CDC as atividades fornecidas no mercado de consumo.   Outrossim, vislumbro que a parte autora se classifica como consumidora nos termos do art. 2º da legislação consumerista.   Assim também dispõe o Superior Tribunal de Justiça em sua súmula de n° 469:   “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. ”   Desta maneira, em sendo a relação entre as partes regidas pelo Direito Consumerista, e tendo em conta a hipossuficiência financeira e técnica do autor, na forma do Art. 6º, inciso VIII do CDC, como forma de facilitação da defesa dos direitos do consumidor, determino a inversão do ônus da prova.   DISPOSIÇÕES FINAIS a) excetuadas as hipóteses estritas em que se admite pedido genérico (CPC, art. 324, § 1º), os valores postulados a título de indenização por danos materiais ou morais, por demarcarem o próprio proveito econômico pretendido pela parte, devem ser expressamente contemplados na atribuição do valor da causa (CPC, art. 292, V).   Assim, inicialmente, intime-se a parte autora para, em 15 dias, declinar o montante da indenização que postula a título de danos morais, retificando o respectivo valor da causa.   b) após, intime-se a perita nomeada para que se manifeste nos autos quanto à aceitação do encargo, bem como a presente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Art. 465, §2º do CPC, sua proposta de honorários, currículo atualizado com comprovação de especialização e seus contato profissional e endereço atualizados;   c) com a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Art. 465, §3º do CPC;   d) havendo aceitação da proposta de honorários, intime-se as partes para que proceda o depósito do valor, no prazo de 10 (dez) dias.   e) com o depósito, intime-se a perita para que designe dia e hora para realização da perícia, informando este juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;   f) acaso a Sra.

    Perita entenda necessária a exibição de documentos para a realização de seu trabalho, deverá requere-la listando quais documentos pretende obter, de forma expressa e especificada, cabendo às partes providenciá-los no prazo de trinta dias.   g) O prazo para apresentação do parecer pericial é de trinta dias a partir da realização do exame da documentação e tomada das demais diligências que a Sra.

    Perita entender necessárias ao intento, podendo a Sra.

    Perita ter acesso aos autos para completa conformação dos fatos versados.   h) intimem-se as partes desta decisão, bem como para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, seus quesitos e indiquem assistente técnico, nos termos do Art. 465, §1º do CPC;   i) intimem-se as partes desta decisão, conforme Art. 357, §1º do CPC.   Especificamente quanto à prova oral, entendo que é necessária inicialmente a realização de prova pericial e documental.

    Deste modo, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, postergo a realização de produção de prova oral para momento posterior à realização da perícia.   Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 20/04/2021 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 21:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/09/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 11:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2020 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 23:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 20:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2020 09:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2020 12:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/05/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2020 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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