10/07/2025 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 12:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/06/2025 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2025 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:29

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/03/2025 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2024 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:25

Expedição de Carta precatória
08/04/2024 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2024 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/11/2023 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
27/11/2023 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 13:21

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
09/11/2023 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2023 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 14:01

Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
24/07/2023 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2023 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:17

Expedição de Carta precatória
25/01/2023 08:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2022 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 17:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/12/2022 17:27

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 18:56

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ARM CONFEÇÕES
20/09/2022 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/09/2022 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 13:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/09/2022 13:53

Juntada de COMPROVANTE
19/08/2022 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 15:33

OUTRAS DECISÕES
10/08/2022 13:54

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 13:23

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 14:00

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2022 18:24

Recebidos os autos
01/04/2022 18:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/03/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2022 14:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2022 14:42

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
23/02/2022 14:37

APENSADO AO PROCESSO 0008822-30.2017.8.16.0173
06/12/2021 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/09/2021 01:51

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON ROGÉRIO MARTINS
27/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:58

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:43

Alterado o assunto processual
21/05/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON ROGÉRIO MARTINS
30/04/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012834-82.2020.8.16.0173 Processo: 0012834-82.2020.8.16.0173 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$100.730,84 Exequente(s): ARMINDO MENDES DE AGUIAR MARIA ANGELINA VIEIRA DE AGUIAR Executado(s): ALISSON ROGÉRIO MARTINS ARM CONFECÇÕES 1.

Quanto à intimação do executado (evento 11), desnecessária dupla intimação, vez que ambos os executados possuem o mesmo advogado (mov. 9). 2.

ALISSON ROGÉRIO MARTINS e ARM CONFECÇÕES apresentaram impugnação ao cumprimento provisório de sentença (mov. 14.1).

Aduziram em síntese, que: a) há excesso de execução, pois o valor devido de aluguel, IPTU e honorários de sucumbência é de R$ 53.090,86 (cinquenta três mil, noventa reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha; b) a condenação ao pagamento do IPTU foi na proporção de 33,40% e não na integralidade; c) os honorários foram fixados em forma de rateio entre as partes, havendo sucumbência recíproca, devendo cada um arcar com 50% dos 10%(dez por cento) previstos na sentença, ou seja, a proporção de 5% (cinco por cento); d) os relativo aos aluguéis, IPTU e honorários de sucumbência apresentam excesso de execução no valor de R$ 6.831,83 (seis mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos).

Requereu a assistência judiciária gratuita, o reconhecimento do excesso de execução no valor global de R$13.769,93 (treze mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) e a condenação do impugnado ao pagamento dos honorários advocatícios.

Juntou documento (mov. 14.2).

Os exequentes apresentaram manifestação à impugnação do cumprimento de sentença (mov. 26.1), aduzindo em síntese, que: a) deve ser rejeitada liminarmente a impugnação, pois não houve o pagamento das custas processuais; b) o valor cobrado a título de IPTU é de R$157,80 mensais, o que corresponde a 33,40% do valor; c) os valores foram somados e acrescidos de multa, sendo descabida a alegação de excesso na cobrança; d) é vedada a compensação dos honorários advocatícios.

Requereu a remessa dos autos ao contador judicial para apuração dos valores e reiterou o pedido intimação, uma vez que só houve a intimação de um dos executados para o cumprimento a sentença.

Decido. Defiro a gratuidade requerida em relação à pessoa física.

Entretanto, em relação à pessoa jurídica, cabe comprovação da necessidade, já que a presunção é apenas quanto à pessoa física. 3.

Outrossim, tratando-se de impugnação também da pessoa física, a quem deferida a benesse (neste ato), cabe análise da impugnação, a despeito da ausência de recolhimento das custas quanto à pessoa jurídica. 4.

A decisão executada assim determinou (mov. 1.4 e 1.5): Da planilha apresentada pelo exequente (mov. 1.1), infere-se que não ter observado o índice determinado na sentença, IGP-M (FGV), posto que constou da planilha o índice "débitos das Fazendas Publicas (modulada)".

Além disso, não houve o rateio dos honorários advocatícios, conforme a sentença (mov. 1.4) e decisão dos embargos de declaração.

Note-se que, ao revés do alegado no evento 26, há distinção entre rateio de compensação de honorários, sendo que somente a ultima é vedada pelo CPC.

E note-se que o rateio, além de determinado expressamente no título executado, encontra amparo no artigo 86 do CPC.

Assim, os honorários advocatícios são devidos na forma fixada nos autos (10% sobre o valor da condenação, sendo 50% para cada parte, haja vista a sucumbência recíproca), de modo que cabe retificação do valor pretendido pelo exequente, pois deve ser de 5%, e não 10%, como constou de sua planilha.

Por fim, a respeito do IPTU, não esclarecido o cálculo, vez que fora condenados os executados em apenas 33,40%, e ausente qualquer justificativa acerca do valor constante da planilha.

Não há qualquer comprovação de que corresponda ao percentual fixado em sentença.

Portanto, infere-se que, de fato, há excesso de execução, considerando o equívoco do exequente no tocante ao índice indexador, bem como inclusão de 10% dos honorários de sucumbência, quando apenas fazia jus a 5%.

No mais, não justificado o valor pretendido a título de IPTU.

Posto isso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e determinar retificação da planilha do exequente, nos termos supra definidos.

Condeno o impugnado/exequente em custas processuais acrescidas pelo incidente e fixo os honorários, em 10% sobre a diferença entre o valor executado e o valor devido, nos termos desta decisão.

Contudo, observe-se a gratuidade já deferida no apenso em grau recursal. 5.

Com a retificação de planilha pelo exequente, cumpra-se na forma de evento 7.

Diligências e intimações necessárias. Umuarama, 14 de abril de 2021. Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
19/04/2021 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 17:49

DEFERIDO O PEDIDO
13/04/2021 14:16

Conclusos para decisão
05/03/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON ROGÉRIO MARTINS
15/02/2021 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2021 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 20:36

Recebidos os autos
12/02/2021 20:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/02/2021 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 18:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/02/2021 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 18:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/01/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON ROGÉRIO MARTINS
20/11/2020 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/11/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/11/2020 15:27

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:33

Recebidos os autos
16/11/2020 14:33

Distribuído por dependência
13/11/2020 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/11/2020 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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