TJPR - 0007308-34.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELINA MARA PASTORE PERACCHI

CPF *95.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 09:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2025 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/01/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 10/12/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 19:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 09/10/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2024 00:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 01:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 01:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/03/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 03:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/01/2024 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 04/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/09/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 20/07/2023 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 12/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/04/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 19:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/01/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 30/11/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 27/07/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 09/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007308-34.2021.8.16.0001   1.

    Defiro o pedido retro. 2.

    Cite-se o requerido FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido do contido no art. 344 do CPC. 3.

    Intime-se o requerido Banco Santander Brasil S/A, para que no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto a apontada irregularidade na representação processual e, caso necessário, apresente novo instrumento de procuração. 4.

    Após, retornem os autos conclusos. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 18 de novembro de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto

  • 06/12/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 20:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2021

  • 19/08/2021 14:06

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007308-34.2021.8.16.0001   1.

    Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento, bem como do seu não conhecimento por deserção. 2.

    Acolho a manifestação de seq. 24.1, como emenda à inicial. 3.

    Não obstante o teor das manifestações de seq. 28.1 e 29.1, não constam nos autos o comprovante de intimação da parte requerida, quanto ao teor da decisão de seq. 20.1.

    Todavia, de fato, houve a interposição de recurso pelo requerido em 13.05.2021, no entanto, o recebimento de ligação no mesmo dia (13.05.2021) e no dia seguinte (14.05.2021), não são suficientes para que seja imposta a multa pretendida, devendo ser considerado nesse aspecto o prazo exíguo para registros em sistemas internos, conforme demonstrado pelo requerido, posteriormente, à seq. 31.1. 4.

    Com relação ao prosseguimento do feito, concedo à parte autora o prazo de 15 dias, para que manifeste-se quanto ao teor da contestação de seq. 33 desses autos. 5.

    Após, retornem os autos conclusos. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 30 de julho de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto

  • 03/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 09/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:28

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 31/05/2021 18:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2021 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/04/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007308-34.2021.8.16.0001 1.

    ADELINA MARA PASTORE, já qualificada nesses autos, requereu pleito de tutela antecipatória, com a finalidade de obter provimento jurisdicional, apto a excluir seu nome do cadastro restritivo Serasa. 2.

    Asseverou que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano. 3.

    A inicial, veio instruída com documentos. 4.

    PASSO A DECIDIR. 5.

    Primeiramente, assevero que a tutela de urgência pretendida pela parte Autora, tem nítida conotação antecipatória dos efeitos da tutela de mérito, pois a Requerente pretende obter um provimento que somente seria concedido no momento do julgamento final da lide, caso a sua pretensão fosse acolhida, não parecendo, a despeito de opiniões diversas, que o seu intuito seja simplesmente assegurar a eficácia do processo em curso. 6.

    Pois bem. 7.

    Da análise da causa de pedir, notadamente a tese expendida pela parte Autora, dessume-se que o provimento pretendido baseia-se na circunstância de supostamente, ela não ter contraído o débito que motivou a sua inscrição no cadastro restritivo, sob a alegação de inexistência de relação jurídica entre as partes. 8.

    A prova de que esta relação jurídica subsiste, sem dúvida, cabe aos Requeridos e, portanto, não é razoável exigi-la da Autora, porquanto trata-se de hipótese de prova negativa, inviável de ser-lhe imposta, sob pena de afronta ao Princípio da Isonomia das partes no processo.

    Por este aspecto, ainda que exista de fato o débito indicado na exordial, em virtude da subsistência da relação obrigacional entre as partes, é forçoso reconhecer que a inscrição do nome da parte Autora no cadastro restritivo indicado, não deve persistir – ao menos até o julgamento desta lide -, diante do ônus da prova desta relação jurídica.

    Ademais, a tutela antecipatória pode ser modificada a qualquer momento do curso processual e, portanto, na hipótese de ser comprovado de plano pelos Requeridos, a existência do vínculo obrigacional ora combatido, sem dúvida, será viável que nova inscrição lastreada nesta relação jurídica possa ser realizada, após é claro - e se for o caso - a revogação da tutela antecipatória. 9.

    Por outro aspecto, é imperioso destacar que, na hipótese desta relação contratual realmente existir, nada impede que a parte requerida provoque a via jurisdicional, com o escopo de receber o crédito decorrente desta suposta relação jurídica. 10.

    Quanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não restam dúvidas que a inscrição do nome da Autora em cadastros restritivos, é suscetível de causar-lhe evidente abalo financeiro, sem olvidar-se que o provimento tardio, in casu, contribuiria para a propagação de situações semelhantes à ora retratada nesses autos. 11.

    Em face do exposto, diante das razões supra, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, o que faço com fundamento no art. 300, caput c/c art. 303, caput, ambos do CPC, para os seguintes fins: 11.1 DETERMINO a utilização do sistema Serasajud, para que seja efetuada a imediata baixa da inscrição negativa do nome da Autora em seus cadastros, efetuada com base na relação jurídica mencionada na causa pedir, cuja existência foi contestada, e; 11.2 Imponho aos requeridos a obrigação de não fazer, abstendo-os de efetuarem cobranças em desfavor da autora, com base no negócio jurídico mencionado na inicial, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), toda vez que a presente ordem mandamental não seja observada pelos requeridos, o que faço com fulcro no art. 536, §1º do CPC. 12.

    Sem prejuízo ao imediato cumprimento desta decisão, intime-se a parte autora, para que emende a inicial no prazo de 15 dias (art. 321, caput do CPC), indicando de forma precisa o valor da indenização pretendida a título de danos morais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). 13.

    Após, retornem os autos conclusos no campo decisão liminar. 14.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto

  • 21/04/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 20:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2021 09:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 12:11

    Processo Reativado

  • 16/04/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 22:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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