TJPR - 0004034-28.2020.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

CPF *24.***.*28-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMANUELLE REGINA SILVA

CPF *84.***.*06-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 20:55

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 20:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2023 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 09/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 08/08/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 22:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE REGINA SILVA

  • 31/03/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 23:10

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE REGINA SILVA

  • 27/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE REGINA SILVA

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE REGINA SILVA

  • 16/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 21:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE REGINA SILVA

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 02/03/2022 22:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 05/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:46

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 22/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 19/07/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 13/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 08/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/06/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 07:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 31/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 24/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 10/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004034-28.2020.8.16.0153 Processo:   0004034-28.2020.8.16.0153 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$9.859,79 Requerente(s):   Raimundo Eufrasio dos Santos Requerido(s):   Emanuelle Regina Silva DECISÃO

    I - RELATÓRIO RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS propôs a presente ação de reintegração de posse de veículo automotor com indenização por dano material e moral, cumulado com pedido de tutela de urgência, em desfavor de EMANUELLE REGINA SILVA, aduzindo, em síntese, que em setembro/2018 vendeu para a demandada um veículo MODELO CHEVROLET/MONTANA LS, ano fab: 2012, ano modelo: 2012, placas EVH9414, RENAVAM N° *04.***.*04-13, CHASSI 9BGCA80X0CB267253, cor prata, a qual ficou responsável em quitar as parcelas do financiamento junto à instituição BV FINANCEIRA S.A, consoante contrato de compra e venda pactuado.

    Relatou que desde setembro/2019 a requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento do veículo, bem como que o autor recebeu multas de trânsito e teve pontos retirados de sua CNH.

    Afirma que tentou solucionar o ocorrido de maneira amigável, mas a requerida permaneceu inerte.

    Pugna por pedido liminar de reintegração de posse e de restrição de transferência e circulação via RENAJUD.

    Juntou documentos (seq. 1.2 a 1.12).

    A liminar foi indeferida ao seq. 25.1.

    Audiência de conciliação designada ao seq. 38.1.

    O autor, no petitório de seq. 43.1, informou o desinteresse na conciliação.

    Citação infrutífera ao seq. 45.1.

    Requisição de citação da demandada por oficial de justiça ao seq. 49.1.

    Reiteração do pedido de restrição de transferência e circulação do veículo - objeto dos autos - via RENAJUD ao seq. 51.1. É sucinto o relatório.

    Fundamento e decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Previamente, passo à análise do pedido de reconsideração da decisão que inferiu a transferência e circulação do veículo - objeto dos autos - via RENAJUD formulado pelo demandante ao seq. 51.1.

    Os pedidos de reconsideração podem ser entendidos como expedientes informais de impugnação de decisões judiciais, que podem ser opostos às decisões sobre as quais não se opera preclusão.

    O pedido, contudo, deve ser utilizado com cautela, já que pode implicar na perda do prazo para recurso da decisão.

    Com efeito, a jurisprudência é firme do sentido de entender que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - ACOLHIMENTO - DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA NO PATAMAR DE 30% - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO RECURSO CABÍVEL - COISA JULGADA - PRECLUSÃO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. - A tempestividade constitui requisito extrínseco de admissibilidade, cuja ausência impõe o não conhecimento do recurso - O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível, dada a ausência de previsão legal nesse sentido. (TJ-MG - AI: 10024142297647001 MG, Relator: Mota e Silva, Data de Julgamento: 06/05/0018, Data de Publicação: 08/05/2018).

    E, no presente caso, não há que se falar em modificação apta a ensejar a alteração da decisão vergastada, a qual se mantém hígida por seus próprios fundamentos.

    Haveria, no caso de modificação do decisum, afronta à preclusão pro judicato, o que não se admite no Direito Pátrio.

    III – DISPOSITIVO 1.

    Ante o exposto, INDEFIRO, portanto, o pedido de reconsideração e determino o regular prosseguimento do feito. 2.

    Sem prejuízo, promova a secretaria a citação da demanda, conforme solicitado ao seq. 49.1. 3. Outrossim, cumpra-se, no que couber, a decisão inicial proferida ao seq. 25.1. 4.

    Oportunamente, conclusos para deliberação. 5.

    Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.   Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

  • 22/04/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 07:26

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 14/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 23/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 07:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 23/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 19/02/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/02/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 02/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 22/01/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 17:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/01/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS

  • 16/11/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 09:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2020 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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