TJPR - 0002884-94.2020.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RENATO DOS SANTOS

CPF *89.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2025 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2025 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 22:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 08:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/03/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2025 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/02/2025 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 07:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2025 22:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/02/2025 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2024 16:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2024 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/09/2024 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:28

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 19/08/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 21:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/02/2024 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 08:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/02/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 05:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/11/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 23:37

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/01/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN LUCIANO FAY

  • 28/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 30/09/2022 10:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 08:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/07/2022 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN LUCIANO FAY

  • 05/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 08:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/04/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/04/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 21:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:49

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 09:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/12/2021 16:45

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 08/12/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/11/2021 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/10/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/10/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/10/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 05:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/10/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/10/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 06:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/07/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 07:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 10:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/06/2021 09:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002884-94.2020.8.16.0061 1.

    Inicialmente, no que tange ao pedido de tutela de urgência, são dois os requisitos para a sua concessão: (i) a probabilidade do direito pleiteado, isto é, uma plausibilidade lógica que surge da confrontação das alegações e com os elementos disponíveis nos autos, do que decorre um provável reconhecimento do direito, em cognição sumária; e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo caso não concedida, ou seja, quando houver uma situação de urgência em que não se justifique aguardar o desenvolvimento natural do processo, sob pena de ineficácia ou inutilidade do provimento final.

    No caso, não se verifica a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência.

    Com efeito, da análise das provas colacionadas, constata-se haverem períodos controversos, os quais impedem a concessão do benefício de forma antecipada.

    A concessão do benefício previdenciário, através de provimento judicial, exige comprovação comprobatória farta para a formação do convencimento exauriente do magistrado, por conseguinte, incompatível com a tutela antecipada, no caso em espécie.

    Ademais, o fato de haver a informação nos PPP’s (mov. 1.9 e 1.16) dos responsáveis pelos registros ambientais das instituições que laborou, este fato, por si só, não tem o condão de amparar o pleito da requerente, vez que há necessidade de aferição das informações ali constantes através de produção de prova pericial, apta a demonstrar o exercício de condições especiais de trabalho existentes nas empresas em que laborou.

    Por fim, tratando-se de benefício de natureza alimentar, o fato é que a solução na hipótese é irreversível tanto para a parte autora, quando para o INS, eis que também não há provas nos autos de que a antecipação de tutela se faça necessária para garantir a subsistência da parte. 2.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que a jurisprudência é firme no sentido de que “considerando-se que o pedido de concessão de aposentadoria por idade e/ou por tempo de contribuição demanda dilação probatória, não há como se conceder a medida antecipatória em sede de cognição sumária.

    Requisito da probabilidade do direito não preenchido”. (TRF4, AG n. 5017224-18.2017.4.04.0000, 5ª Turma, Re.

    Paulo Afonso Brum Vaz, J 22.08.2017) 3.

    Deixo de designar audiência de conciliação, conforme autoriza o inciso II do § 4º do artigo 334 do CPC, pois a Procuradoria-Geral Federal divulgou orientação no sentido de ser proibida a conciliação quando não houver autorização para a celebração do acordo diante da controvérsia jurídica ou para as questões de fato que dependam de prova pericial ainda não produzida ou de audiência de instrução não realizada (Orientação Judicial n. 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF), hipóteses verificadas nos presentes autos. 4.

    CITE-SE a ré para apresentar PROPOSTA DE ACORDO e/ou CONTESTAR o(s) pedido(s) no prazo legal, (arts 334, parte final, e 183 do CPC), advertindo-a de que, não havendo contestação no referido prazo, será considerada revel (art. 344, CPC).

    Intime-se ainda para, no mesmo prazo, trazer aos autos todo o Processo Administrativo - PA, da parte autora (art. 396, CPC).  5.

    Apresentada contestação, abra-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo, até mesmo, corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 6.

    Caso a parte requerente traga documento novo, intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). 7.

    Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, CPC. 8.

    Depois, conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado do feito (art. 355, CPC).

    Intimações e diligências necessárias.   Capanema, datado e assinado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 22/04/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2021 09:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 09:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RENATO DOS SANTOS

  • 19/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 09:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/01/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001671-90.2020.8.16.0081

Ministerio Publico do Estado do Parana

Elso Casturino Mariano

Advogado: Vandro Marcio Taborda Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0016511-68.2018.8.16.0019

Unimed Ponta Grossa Cooperativa de Traba...

Marici de Lara Podolan

Advogado: Edmar Luiz Costa Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0034409-17.2019.8.16.0001

Marcela Januaria Roika

Rosana Maranho

Advogado: Joanne Annine Venezia Mathias

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0002319-63.2019.8.16.0127

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabio Cristiano Padilha

Advogado: Wesley Izidoro Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2019 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0006511-73.2012.8.16.0001

Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...

Edra Luciana de Barros

Advogado: Melina Breckenfeld Reck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2012 00:00

Exibir Processo