TJPR - 0000025-64.2019.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IRANI DOS SANTOS

CPF *89.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2025 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE IRANI DOS SANTOS

  • 04/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 21:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 23:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2023 14:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRANI DOS SANTOS

  • 06/09/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/07/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:30

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2022 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 09:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/01/2022 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 14/10/2021 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 14/10/2021 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 14/10/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 30/05/2021 09:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3533-2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000025-64.2019.8.16.0183 Processo:   0000025-64.2019.8.16.0183 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pecúlios (Art. 81/5) Valor da Causa:   R$13.884,00 Autor(s):   IRANI DOS SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.  A autora opôs embargos de declaração em face de decisão de sequência 129, aduzindo que a decisão foi omissa/contraditória quanto ao termo final do benefício, requerendo seja adequado ao laudo pericial. É o que importa relatar.

    Decido. 2.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial, em caso de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    Quanto ao que se entende por omissão, obscuridade ou contradição, merece registro a seguinte lição de Daniel Amorim Assumpção Neves: “A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício (art. 1.022, II, do Novo CPC) (...). (...) A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas (...). (...) O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra (...)”. (Novo código de processo civil comentado, Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1715-1716).

    No caso dos autos, não conheço dos embargos, vez que parte embargante busca, em verdade, obter a reapreciação da causa, finalidade a que não se prestam os embargos de declaração, que objetivam o aperfeiçoamento da decisão.

    Oportuno lembrar ainda que o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, pelo princípio da persuasão racional, o juiz pode formar seu convencimento a partir da análise racional das provas existente nos autos, sem se prender a critérios estabelecidos a priori, nos termos do art. 479, do CPC.

    Desse modo, tal situação não legitima o acolhimento dos aclaratórios, devendo ser objeto de recurso que imponha a revisão do decisum pela instância superior. 3.

    Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 22/04/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:55

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/04/2021 07:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/04/2021 23:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/03/2021 07:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 10:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/02/2021 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/09/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/06/2020 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/05/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 20:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/02/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 10:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:44

    Juntada de LAUDO

  • 07/01/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2019 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 14/08/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/07/2019 10:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2019 10:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2019 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2019 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JORGE EDUARDO ALBINO

  • 22/01/2019 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 12:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 16:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/01/2019 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 18:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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