03/04/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 07:16

Recebidos os autos
03/04/2024 07:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
02/04/2024 23:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2024 23:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023
23/11/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PAYSAGE LA VILLE LTDA
18/10/2023 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2023 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2023 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2023 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:08

APENSADO AO PROCESSO 0006518-89.2017.8.16.0001
15/08/2023 07:24

Recebidos os autos
15/08/2023 07:24

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/08/2023 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2023 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:56

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
06/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:43

PROCESSO SUSPENSO
26/08/2021 10:31

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
12/05/2021 12:36

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
03/05/2021 20:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0017521-70.2019.8.16.0001 1.

Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor.

Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015).

Os executados foram devidamente citados à seq. 80.1 e 81.1. 2.

Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de penhora por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Autorizo a Secretaria a realizar o respectivo protocolo.

Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema.

Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015).

Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo penhora online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação.

No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d) convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. 3.

Caso o resultado do SISBAJUD seja infrutífero ou insuficiente (e no caso de haver pedido expresso da parte exequente), defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e/ou CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), se for o caso.

Autorizo a Secretaria a realizar as providências necessárias.

No caso do RENAJUD, observe-se que, em caso de bloqueio de veículo com alienação fiduciária, resta penhorado apenas o direito que o executado tem sobre o veículo e não o bem em si, de modo que deverá ser oficiado à financeira para que quantifique o direito do executado sobre o veículo em 05 dias.

Por fim, em caso de veículo com informação de roubado ou baixado, não haverá restrição.

No caso da CNIB, aguarde-se o envio das respostas em 15 dias e após, juntem-se aos autos.

Caso não haja resposta nesse período, verifique-se no sistema sobre a eventual inexistência de bens localizados. 4.

Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio dos sistemas sisbajud e renajud. 5.

No caso de haver pedido de inserção do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, à Secretaria para a inclusão dos dados no sistema. 6.

No caso de pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, voltem conclusos para análise do pedido após o resultado dos sistemas sisbajud e renajud. 7.

Por outro lado, caso as consultas ao Sisbajud e/ou Renajud sejam infrutíferas ou insuficientes e inexistindo outros pedidos, intime-se a parte exequente para dar efetivo andamento ao feito em 15 dias. 8.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
22/04/2021 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 17:46

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 20:27

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARDOSO DA CRUZ
21/02/2021 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 20:21

Conclusos para despacho
10/11/2020 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MAYRA KEYKO OGAWA
02/11/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MAYRA KEYKO OGAWA
22/10/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 17:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/10/2020 17:25

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2020 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARDOSO DA CRUZ
09/09/2020 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2020 08:49

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
31/08/2020 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 15:35

APENSADO AO PROCESSO 0020348-20.2020.8.16.0001
30/08/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2020 12:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 12:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/07/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
22/07/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:41

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 17:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/05/2020 17:56

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2020 17:56

Juntada de COMPROVANTE
26/03/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/03/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 13:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/03/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 13:48

Juntada de Certidão
06/03/2020 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 12:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/10/2019 12:19

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2019 12:18

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2019 08:11

MANDADO DEVOLVIDO
14/10/2019 08:10

MANDADO DEVOLVIDO
24/09/2019 13:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2019 13:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2019 17:02

Expedição de Mandado
23/09/2019 17:00

Expedição de Mandado
12/09/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO
09/08/2019 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 13:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/08/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 20:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2019 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 16:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/07/2019 11:30

Recebidos os autos
08/07/2019 11:30

Distribuído por sorteio
05/07/2019 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2019 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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