01/07/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:01

Recebidos os autos
01/07/2024 15:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
01/07/2024 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/06/2024 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2024 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2024 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 14:59

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
30/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/03/2024 15:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/03/2024 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2024 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2024 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/02/2024 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2024 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2024 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 16:49

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/02/2024 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/02/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 01:11

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
07/11/2023 20:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/10/2023 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2023 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2023 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 12:54

Homologada a Transação
15/09/2023 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
15/08/2023 07:27

Recebidos os autos
15/08/2023 07:26

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/08/2023 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:35

Conclusos para despacho
30/01/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2023 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 15:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
30/06/2022 16:00

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2022 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARDOSO DA CRUZ
02/03/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 13:57

Recebidos os autos
07/11/2021 13:57

Juntada de CUSTAS
07/11/2021 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/11/2021 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2021 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0020348-20.2020.8.16.0001 1.

Nos embargos à execução em comento o pedido de efeito de efeito suspensivo foi inicialmente indeferido (seq. 7), tendo em vista a inexistência de garantia do juízo e em razão do reconhecimento pelos embargantes de que nunca tiveram a posse do imóvel gerador dos débitos condominiais.

Na seq. 22, considerando a existência de pedido de penhora online na execução em apenso, os embargantes efetuaram a garantia do juízo (seqs. 22.2 e 37) e pleitearam novamente o deferimento do efeito suspensivo.

Pois bem.

Os embargos à execução podem ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914, caput, do Código de Processo Civil/2015).

Como regra, eles não suspendem a execução.

O magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução – e, então, estancar o curso da execução – na concomitância dos seguintes requisitos (artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil/2015): (a) requerimento do embargante; (b) garantia do juízo; e (c) presença das condições para concessão de tutela provisória.

No caso em tela, conforme apontado, os embargantes depositaram em juízo o valor de R$16.801,13 (seqs. 22.2 e 31) o qual foi apontado no último cálculo apresentado pela parte embargada/exequente no apenso (seq. 96.3 do apenso) e, em seguida, complementaram o valor referente às custas iniciais que constava em item separado do cálculo (seq. 37), razão pela qual houve a garantia do juízo.

Quanto aos requisitos da tutela provisória dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil/2015, no feito em comento os embargantes questionam a cobrança dos débitos condominiais na execução do apenso em razão de que propuseram Ação de Rescisão Contratual em face da construtora (0020348-20.2020.8.16.0001) e, assim, entendem que com a rescisão contratual pleiteada e o retorno das partes ao status quo anterior, os débitos condominiais não seriam de sua responsabilidade.

A embargada, por sua vez, destacou que a dívida tem natureza propter rem e que houve a transferência da propriedade aos embargantes.

Com efeito, a controvérsia é relevante e necessita ser apreciada em juízo de cognição exauriente.

Contudo, embora seja necessário aprofundamento acerca de ambas as posições e embora este aprofundamento apenas possa ser lançado no momento oportuno ao final, neste momento processual, o apontado é suficiente para sugerir a possibilidade de que a pretensão dos embargantes possa prevalecer ao final.

Além disso, há perigo de dano decorrente de nova penhora online no valor integral do débito, quando este já foi integralmente depositado pelos embargantes.

E também em razão do depósito integral em juízo não há risco de ineficácia da execução, tendo em vista que a embargada poderá simplesmente levantar o valor depositado em juízo, caso a demanda seja julgada improcedente ao final.

Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução em comento, com a suspensão da execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Junte-se cópia da presente decisão na execução em apenso. 2.

Intimados a indicar provas, o embargado afirmou que não tem interesse em outras provas (seq. 42) e os embargantes requereram a suspensão da presente demanda até julgamento da Ação de Rescisão Contratual (0006518-89.2017.8.16.0001), nos termos do artigo 313, V, “a”, do Código de Processo Civil/2015 (seq. 39).

O pedido de rescisão contratual, com retorno das partes ao status quo anterior da embargante na demanda apontada é no sentido de que sejam devolvidos integralmente os valores pagos pela aquisição da unidade imobiliária (seq. 1.1, p. 19 do feito de n. 0006518-89.2017.8.16.0001).

Por isso, embora como dito acima a matéria controvertida acerca dos efeitos da propositura da ação de rescisão contratual travada com a construtora possa ser relevante para aferição da tese dos embargantes, considerando a natureza do pedido daquela demanda, a questão pode ser levada em conta por este juízo em cognição exauriente, se pertinente for ao final, independentemente do seu julgamento em primeira instância, não sendo o caso de aplicação do artigo 313, V, “a”, do Código de Processo Civil/2015.

Como não há necessidade de outras provas (artigo 355, I, do Código de Processo Civil/2015), tornem conclusos para sentença. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
26/08/2021 10:34

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:37

DEFERIDO O PEDIDO
10/05/2021 22:13

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/05/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/05/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
25/04/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020348-20.2020.8.16.0001 1.

Apesar do depósito de R$ 16.01,13 realizado nos autos em relação ao débito dos autos em apenso (execução de título extrajudicial), há ainda o valor referente às custas processuais que totalizam R$ 1.112,02 (seq. 96.3 dos autos em apenso).

Intime-se o embargante para complementação do depósito em 5 (cinco) dias. 2.

Aguarde-se o escoamento do prazo para manifestação sobre o interesse na produção de provas e tornem conclusos para decisão saneadora, momento em que será analisado o pedido de concessão do efeito suspensivo. 3.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
22/04/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
16/04/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual
14/04/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 17:58

Conclusos para despacho
23/11/2020 18:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 17:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/10/2020 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2020 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 09:07

Juntada de Certidão
02/09/2020 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2020 15:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2020 15:35

APENSADO AO PROCESSO 0017521-70.2019.8.16.0001
31/08/2020 13:43

Recebidos os autos
31/08/2020 13:43

Distribuído por dependência
28/08/2020 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2020 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017644-53.2015.8.16.0019

Criativa Produtos Agropecuarios LTDA

Patricia Gomes Calixto

Advogado: Rosalvo Valentim Pereira Netto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2015 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0014485-39.2014.8.16.0019

Retimaq Retifica de Maquinas LTDA

Ilson Damaceno e Cia LTDA

Advogado: Ilson Damaceno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2014 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0007850-57.2017.8.16.0077

Ivanildo Pazin

Sergio Rubim

Advogado: Renan Romao Barcala

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0003226-47.2017.8.16.0179

Rosa Postui

Estado do Parana

Advogado: Sergio Ney Cuellar Tramujas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0021749-35.2018.8.16.0030

Banco Fator S.A.

Luiz Carlos Dalcanale

Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo