TJPR - 0006254-68.2018.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OLIVIA ROSALINA MEDEIROS

CPF *04.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILTON JOSE NUNES

INVASORES TERRENO N° 10, DA QUADRA 54

INVASORES TERRENO N° 11, DA QUADRA 54

INVASORES TERRENO N° 12, DA QUADRA 54

INVASORES TERRENO N 10, DA QUADRA 54

INVASORES TERRENO N 11, DA QUADRA 54

INVASORES TERRENO N 12, DA QUADRA 54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VITOR HUGO DA SILVA MEDEIROS

CPF *59.***.*84-72

MARLEI FATIMA DA SILVA MEDEIROS

CPF *78.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2025 16:17

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2025 20:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2023 04:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO DA SILVA MEDEIROS

  • 13/09/2023 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 10:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE GILTON JOSE NUNES

  • 10/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GILTON JOSE NUNES

  • 28/11/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARLEI FATIMA DA SILVA MEDEIROS

  • 16/11/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006254-68.2018.8.16.0088 Promova-se a citação da coerdeira Marlei, para que, caso haja interesse, promova-se habilitação nos autos em 05 dias.     Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 27/10/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE GILTON JOSE NUNES

  • 21/07/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIA ROSALINA MEDEIROS

  • 24/05/2021 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006254-68.2018.8.16.0088   Processo:   0006254-68.2018.8.16.0088 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   OLIVIA ROSALINA MEDEIROS Polo Passivo(s):   Gilton Jose Nunes Decisão: 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Gilson José Nunes contra a decisão interlocutória de mov. 109.1, por meio da qual este juízo indeferiu o pedido de revogação da decisão liminar, considerando que os fundamentos que ensejaram a concessão do pedido liminar, reintegração de posse, permaneceram inalterados.

    Argumenta o recorrente que a decisão embargada é obscura e omissa, uma vez que não cita a movimentação da decisão anterior a que fez referência, bem como deixou de apreciar o pedido sobre a documentação incompleta juntada pela parte autora (mov. 125.1).

    No mov. 129.1, a parte embargada requereu o não conhecimento dos embargos, diante da sua intempestividade. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Observando a admissibilidade do recurso oposto, verifica-se sua intempestividade, o que impede seu conhecimento.

    Da análise do processo, observa-se que os embargos de declaração foram apresentados depois do prazo previsto no artigo 1.023 do CPC, tratando-se, pois, de recurso intempestivo.

    Consta dos autos que o advogado da parte foi intimado da decisão de mov. 109.1 em 12/12/2020 (sábado), começando a contagem do início do prazo no dia 15/12/2020.

    Por conseguinte, contando-se 5 (cinco) dias úteis, considerando ainda a suspensão do prazo por meio da Resolução nº 278-OE (período 20/12/2020 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 20/01/2021), tem-se que o prazo derradeiro para a oposição do presente recurso dar-se-ia em 21/01/2021.

    Todavia, a oposição dos embargos ocorreu apenas em 03/02/2021 (mov. 125.1), ou seja, oito dias úteis após o transcurso do prazo final.

    Assim, mostra-se de rigor o reconhecimento da extemporaneidade dos presentes embargos de declaração, razão pela qual deixo de conhecê-los. 3.

    Por conseguinte, à secretaria para dar cumprimento ao item 3 da decisão de mov. 109.1, em especial quanto à intimação da parte ré para se manifestar sobre o interesse na produção de provas, considerando que só consta manifestação da parte autora nesse sentido. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guaratuba, 21 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 22/04/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 19:08

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/02/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 18:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/01/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:00

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/05/2020 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIA ROSALINA MEDEIROS

  • 20/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2020 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 19:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2020 13:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/03/2020 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2020 16:09

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 19:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 11:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/12/2019 10:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2019 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/10/2019 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 23:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2019 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2019 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2019 21:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 13:55

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2019 14:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 31/07/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2019 13:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/07/2019 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2019 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 22:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2019 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMERSON JOSÉ DA SILVA

  • 03/07/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 02:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 02:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2019 15:47

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2019 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 14:20

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 15:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2019 14:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/04/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2019 20:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/02/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 11:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/01/2019 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 17:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/11/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 16:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 21:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2018 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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