TJPR - 0004465-65.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS INACIO DA COSTA

CPF *20.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2024 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 14/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 05/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/02/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:46

    Extinto o processo por desistência

  • 06/02/2024 15:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/02/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/02/2024 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 15/01/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 21/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/08/2023 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 07/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 02/07/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 27/06/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 13:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/06/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/06/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 09/06/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2023 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2023 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2023 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2023 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 17/03/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 14/03/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 09/02/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 06/02/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 07:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/01/2023 14:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/01/2023 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/12/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/12/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 02/12/2022 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 17/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 07/11/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 21/09/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/08/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 26/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 18/07/2022 22:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 19:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 17:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/07/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 03/06/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2022 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 28/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 27/04/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:35

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 20:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 16/03/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 31/01/2022 13:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2022 12:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/01/2022 07:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 14/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 05/11/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/10/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 06/10/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 21:04

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/09/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 27/08/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 02/07/2021 17:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 01/07/2021 18:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/06/2021 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/06/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 02/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 19/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004465-65.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$23.096,57 Autor(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Réu(s):   ISAIAS INACIO DA COSTA         DECISÃO         1.

    Cuida-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora sustenta que a parte ré com ela firmou contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia, deixando de efetuar o pagamento das parcelas do empréstimo, mesmo após ter sido constituído em mora, pleiteando, destarte, a busca e apreensão dos bens dados em garantia.

    Juntou documentos.   Vieram conclusos.   É o relatório   2.

    A liminar deve ser deferida.   É cediço que, para a concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão, basta o preenchimento dos requisitos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, a saber, a mora ou inadimplemento do devedor, consoante já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR POSTERGADA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DE RITO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL - DEFERIMENTO - I.

    Inexistindo qualquer circunstância excepcional indicada pelo juízo, bastante à concessão da liminar para a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente a comprovação dos requisitos previstos no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

    II.

    Recurso Especial conhecido e provido. (STJ - RESP 200400886207 - (678039 SC) - 4ª T. - Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho Junior - DJU 14.03.2005 - p. 00380)   No caso dos autos, a inicial veio acompanhada de cópias do contrato em que constituída a garantia fiduciária (seq. 1.2) e da tentativa de notificação da parte ré (seq. 1.3), que restou devolvida pelos correios por incorreção do endereço.   Convém notar que a notificação foi encaminhada para o mesmo endereço informado no contrato, o que permite concluir ter havido informação de endereço incorreto quando da contratação, o que torna válida a tentativa de notificação, suficiente para a configuração em mora dod devedor, conforme tem decidido o TJPR:   AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    CONSTITUIÇÃO EM MORA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ART. 485, IV DO CPC.

    NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO.

    TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA.

    DADOS CADASTRAIS FORNECIDOS ERRONEAMENTE PELO DEVEDOR FIDUCIANTE.

    ENDEREÇO INSUFICIENTE.

    FALTA DE LEALDADE NEGOCIAL.

    DEVEDOR CONSTITUÍDO EM MORA.

    PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    NECESSIDADE DE SOPESAR QUE NESTE CASO O VEÍCULO JÁ FOI APREENDIDO.

    RÉU CITADO.

    REVELIA.

    ART. 1013, §3º DO CPC.

    PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    O devedor, no momento do pacto contratual, deve fornecer endereço correto, bem como mantê-lo atualizado em consonância com o princípio da boa-fé contratual, sob o risco de não ser formalmente constituído em mora. 2.

    Não é razoável exigir-se do credor que promova diligências no sentido de localizar o paradeiro do devedor para notifica-lo e somente depois ajuizar a competente ação de busca e apreensão. (TJPR - 17ª C.Cível - 0001936-47.2017.8.16.0033 - Pinhais -  Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva -  J. 26.07.2018)   Nesse julgado, explicou o eminente relator: "Portanto, quando o devedor fiduciante fornece endereço incompleto, pelos princípios da boa-fé e lealdade negocial, entendemos que a remessa da correspondência é suficiente para a comprovação da sua constituição em mora".   3.

    Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR, determinando que se realize a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.   Juntamente com a execução da liminar, cite-se o devedor para contestar a ação, na forma estabelecida no § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69 e intime-se-lhe a respeito do que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 3º do diploma legal sobredito.   Expeça-se o mandado de busca e apreensão, ficando desde já concedidos os benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil.   Providencie o cartório a inserção de restrição de circulação sobre o automóvel a ser apreendido, pelo sistema Renajud, a qual deve ser prontamente retirada após realizada a apreensão.   Proceda o cartório às diligências necessárias, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.       Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:28

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 07:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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