TJPR - 0013792-32.2012.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYAN PATRICK CALLIGHER

CPF *22.***.*16-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 12/02/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2022 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/12/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 05/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2022 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2022 15:53

    PRESCRIÇÃO

  • 05/05/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 08:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/04/2022 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/04/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 27/04/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 27/04/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 27/04/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 27/04/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/08/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 14:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2021 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2021 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 17:41

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013792-32.2012.8.16.0017 Processo:   0013792-32.2012.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   05/03/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Andrea Licce Réu(s):   DAYAN PATRICK CALLIGHER 1.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 92.1), na qual se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2.

    Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 23/06/2021, às 14h30min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima e o interrogatório do réu). 3.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas, com urgência, por se tratar de procedimento enquadrado nas Metas do CNJ. 4.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 5.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, 20 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 21/04/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2021 13:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/04/2021 21:42

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 08:34

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2019 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2019 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 22:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 22:11

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/07/2019 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2019

  • 12/06/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/04/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/04/2019 10:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 17:31

    PRESCRIÇÃO

  • 26/03/2019 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 12:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 16:45

    Expedição de Carta precatória

  • 30/11/2017 16:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2017 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 16:59

    Expedição de Carta precatória

  • 22/02/2017 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2016 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2016 16:44

    Expedição de Carta precatória

  • 30/08/2016 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2016 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2016 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 10:36

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2015 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 19:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2015 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2015 14:47

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2015 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2015 15:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2015 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2015 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 15:46

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2015 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 27/04/2015 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/04/2015 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2015 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2015 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2015 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2015 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/12/2014 18:51

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 25/11/2014 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0005440-85.2012.8.16.0017

  • 25/11/2014 14:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2012

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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