TJPR - 0004631-32.2019.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALVARO MAIOLI NETO

CPF *96.***.*63-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONIDAS TABORDA RIBAS NETO

CPF *03.***.*96-68

MARILDA RAMALHO DOS SANTOS,

CPF *14.***.*78-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2025 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 03/06/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 23/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA RAMALHO DOS SANTOS,

  • 23/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS TABORDA RIBAS NETO

  • 18/05/2025 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/03/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 27/02/2025 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2025 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2024 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 28/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 06/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 05/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 25/04/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 21/03/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 31/01/2024 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 02/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 14/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 30/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/06/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 25/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 31/08/2021 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004631-32.2019.8.16.0088 1.

    O STJ firmou o entendimento de que a quebra de sigilo bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial (AgRg no REsp n. 1.135.568, Min.

    João Otávio de Noronha).

    E no caso dos autos, considerando que houve apenas buscas aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, o pedido não comporta deferimento. 2.

    Por outro lado, considerando que a parte requer buscas de eventuais móveis e imóveis, que pode ser suprida por meio de consulta ao sistema INFOJUD, tenho por determinar a diligência.

    Neste sentido: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    DESNECESSIDADE.

    EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica.

    Precedentes: AgInt no REsp n. 1.636.161/PE, Rel.Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp n. 1.582.421/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016.II - Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial.(AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018) 2.1.

    Promova-se a consulta ao INFOJUD, devendo ser juntadas aos autos as últimas três declarações de IR, com restrição da movimentação somente para as partes, indicando o exequente em 30 dias quais bens pretende penhorar ou, sendo a diligência negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Dil. nec.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 20/04/2021 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 09:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 14/01/2021 13:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 18/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 09:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2020 11:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/07/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO MAIOLI NETO

  • 02/07/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 24/06/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 09:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/06/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/06/2020 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 12:24

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/05/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2020 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA RAMALHO DOS SANTOS

  • 09/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS TABORDA RIBAS NETO

  • 04/03/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 08:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 13:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/01/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2019 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 15:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/12/2019 15:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/11/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS TABORDA RIBAS NETO

  • 23/11/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA RAMALHO DOS SANTOS

  • 11/11/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2019 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2019 12:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2019 10:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 17:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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