TJPR - 0006655-90.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON DOMINGOS

CPF *78.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE

CNPJ: 05.582.619/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2025 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/03/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:52

    DECRETADA A REVELIA

  • 11/02/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 21:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:53

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 10:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 19:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 30/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 16/09/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 16/09/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 16/09/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 16/09/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/06/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/06/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/05/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2024 13:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2024 14:17

    Distribuído por dependência

  • 11/04/2024 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/04/2024 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/04/2024 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/03/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/03/2024 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2024 12:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/02/2024 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 15/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/11/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/11/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2023 15:06

    Distribuído por dependência

  • 29/11/2023 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 21/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2023 08:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/09/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 05/09/2023 13:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/09/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 25/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 28/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 21/07/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 15:58

    Distribuído por dependência

  • 12/07/2023 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2023 00:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 11/05/2023 14:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/04/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2023 17:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/04/2023 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 28/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 25/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/03/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2023 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 24/01/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:24

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 14/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/08/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 01/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/07/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 14:46

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2022 14:46

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2022 14:46

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 08/07/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2022 17:01

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2022 15:36

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/05/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:26

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 13/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 30/03/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 30/03/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 30/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 30/03/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/03/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/03/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2022 14:19

    Distribuído por dependência

  • 29/03/2022 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2022 10:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 02:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/03/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2022 04:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/01/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/01/2022 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 22:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/01/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2022 11:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/01/2022 10:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/01/2022 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 03/12/2021 16:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/12/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 14:23

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2021 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 18:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/11/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/11/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 15/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/10/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 26/10/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/10/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:50

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 26/10/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 15:05

    Distribuído por dependência

  • 26/10/2021 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2021 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:12

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 25/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2021 14:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/10/2021 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/10/2021 13:42

    Recurso Especial não admitido

  • 20/10/2021 14:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 03:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 03:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/09/2021 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/09/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/09/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2021 13:29

    Distribuído por dependência

  • 15/09/2021 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 22:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/09/2021 22:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 20/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 08:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/07/2021 15:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/07/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/07/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 24/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 17:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2021 14:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2021 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2021 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DOMINGOS

  • 21/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2021 09:14

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/05/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE

  • 27/04/2021 12:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/04/2021 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006655-90.2021.8.16.0014 3 Vistos; 1.

    Recebo os embargos para discussão, nos termos do art. 914 do CPC; 2.

    Preliminarmente, cumpre registrar que para concessão da de efeito suspensivo aos embargos em epígrafe, faz-se necessária a demonstração dos requisitos legais previstos no Art. 919, § 1º, do CPC, quais sejam: a probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e garantia da execução, cumulativamente, (Art. 294 e 300, caput, CPC).

    Outrossim, a concessão da tutela antecipada de urgência se da mediante cognição sumária, devendo o juiz certificar-se se pedido atende aos requisitos exigidos pela lei, quais sejam: a probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida (Art. 300, CPC).

    Inicialmente, cumpre ressaltar que o conteúdo fático-probatório dos autos não indica a probabilidade do direito autoral com a robustez necessária à concessão da tutela antecipada ou do efeito suspensivo requeridos, impossibilitando o esvaziamento injustificado da tutela final, em sede de cognição não exauriente.

    Isso pois, não se pode presumir a abusividade das cláusulas contratuais em sede de cognição não exauriente, em especial por não ter o embargante produzido qualquer tipo de prova que indique qualquer ilegalidade no título executivo em questão.

    Ademais, em que pese o pedido ser para “suspender” as inscrições do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito, inexiste nos autos qualquer comprovante de inscrição do nome do embargante em qualquer cadastro.

    Mesmo que assim não o fosse, é evidente que o pedido de suspensão não atende aos requisitos acima elencados concomitantemente.

    Isso pois, inexiste prova da garantia integral do juízo, referente ao suposto excesso de execução - o qual sequer foi indicado e/ou discriminado no feito - seja através de penhora, depósito, caução, ou mesmo oferta de bens da parte embargante para este fim, conforme determina o §1º do Art. 919 do CPC.

    Outrossim, cabe ressaltar que o pedido de abstenção da inscrição ou manutenção do nome da autora em cadastro de inadimplentes, não preenche os requisitos estabelecidos pelo STJ (Tema 33), quais sejam: [...] ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

    A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar , somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz.

    A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo .

    Caracterizada a mora , correta a inscrição/manutenção. [...] (STJ - REsp: 1061530 RS 2008/0119992-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/10/2008, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: --> DJe 10/03/2009) Em que pese as alegações elencadas pela parte autora, razão não lhe assiste.

    Isto pois, ausente os requisitos “ii” e “iii” estabelecido pelo STJ, visto que ao menos prima facie não se vislumbra a verossimilhança das alegações de que houve cobrança indevida, dependendo de produção de provas e oferecimento de contraditório; bem como inexiste pedido de depósito de valor incontroverso.

    Evidentemente, como exposto na orientação acima, a abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes está intrinsicamente relacionada a descaracterização da mora.

    O mesmo julgado vinculante do STJ ao analisar o tema de (des)caracterização da mora assim dispõe:  [...] ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual [...] (STJ - REsp: 1061530 RS 2008/0119992-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/10/2008, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: --> DJe 10/03/2009) Nesse sentido, da análise dos argumentos autorais não há provas inequívocas das alegadas abusividades dos encargos exigidos durante a normalidade contratual.

    Desta feita, ausente o pressuposto de probabilidade de direito, essencial para o deferimento do pedido liminar em questão, como determina o art. 300, caput do CPC; restando prejudicada a análise dos demais requisitos elencados no referido dispositivo legal.

    Ressalta-se que há robusta jurisprudência corroborando tal entendimento, a título de exemplo, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO.

    DECISÃO MANTIDA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR A INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

    AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0002093-51.2019.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 20.03.2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO “CHEQUE FLEX – PESSOA JURÍDICA”.

    CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA ANTECIPADA PARA NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DA EMBARGANTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1.

    EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO QUE EXIGE OS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC.

    AUSÊNCIA DE PRÉVIA E SUFICIENTE GARANTIA DO JUÍZO.

    OFERECIMENTO DE IMÓVEL PELA DEVEDORA QUE, POR ORA, NÃO É SUFICIENTE.

    CREDOR QUE JÁ MANIFESTOU INTERESSE NA PENHORA DE DINHEIRO.

    GARANTIA DA DÍVIDA QUE DEVE SER DISCUTIDA NA EXECUÇÃO.

    ADEMAIS, PERIGO DE DANO QUE NÃO SE CARACTERIZA PELA MERA POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA POR SE TRATAR DE ATO INERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. 2.

    CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

    ORIENTAÇÃO Nº 4, FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.061.530/RS.

    NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO OU DE GARANTIA DO DÉBITO.

    INEXISTÊNCIA EM CONCRETO.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0013105-28.2020.8.16.0000 - Nova Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 03.08.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

    RECURSO DOS EMBARGANTES.

    EMBARGOS A EXECUÇÃO.

    EFEITO SUSPENSIVO.

    REQUISITO DA GARANTIA DO JUÍZO NÃO VERIFICADO.

    EXECUÇÃO QUE SEGUE SEM PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO.

    NÃO PROVIMENTO.

    PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

    ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.

    POSSIBILIDADE ENQUANTO SE DISCUTE EM JUÍZO A EXTENSÃO DO DÉBITO OU O MONTANTE DAS PRESTAÇÕES A SEREM PAGAS, COM EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE FUNDA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESDE QUE SEJA PRESTADO CAUÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS.

    AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

    TESE DE INDEVIDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, ADEMAIS, QUE NÃO SE FUNDA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E CONTRARIA ENTENDIMENTO SUMULADO DO STJ.

    NÃO PROVIMENTO.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0040358-59.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 20.03.2019) Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, fins de determinar que o requerido se abstenha de manter ou inscrever o nome da autora em cadastros de restrição de crédito, bem como, INDEFIRO a suspensão dos autos executivos ante a ausência do requisito de probabilidade de direito e garantia do juízo, conforme requer o art. 300, caput e 919, §1ºdo CPC. 3.

    Em atenção à sistemática do Novo CPC que determina a realização de uma audiência de conciliação/mediação preliminarmente à citação em sua parte geral aplicável a todos procedimentos contra os quais essa regra não conflite, e, antevendo os conflitos, sejam de ofensa à celeridade e razoável duração do processo, a especialidade do procedimento previsto no próprio código ou em leis esparsas especiais, determino a inaplicabilidade, por contrariedade à celeridade, especialidade deste dispositivo da audiência preliminar de conciliação prevista na parte geral no novo CPC; 4.

    Cite-se a parte embargada, através do advogado constituído nos autos de execução, na forma pleiteada para impugnar os embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; Intime(m)-se; Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 22/04/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 07/04/2021 14:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/04/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2021 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2021 22:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 11:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/02/2021 14:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/02/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 13:11

    Distribuído por dependência

  • 10/02/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003459-19.2021.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Lazaro dos Santos

Advogado: Thaina de Paula Belmiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0049920-31.2010.8.16.0014

Paulo Horto Leiloes LTDA

Estacio dos Santos Feitosa Junior

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0064852-72.2020.8.16.0014

Banco Itaucard S.A.

Licia Inazawa da Silva

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0006018-16.2008.8.16.0170

Transportes Abw LTDA

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Eroulths Cortiano Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0051023-97.2015.8.16.0014

Santista Textil LTDA

Levy Escorcio a Silva

Advogado: Guilherme Matos Cardoso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2020 09:30

Exibir Processo