03/04/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 08:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/02/2024 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2024 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/11/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 01:11

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2023 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2023 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 17:35

Recebidos os autos
17/05/2023 17:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
17/05/2023 17:35

Baixa Definitiva
17/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 07:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 17:04

Juntada de ACÓRDÃO
20/03/2023 12:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/03/2023 12:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/03/2023 12:44

PREJUDICADO O RECURSO
20/01/2023 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 18:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
11/01/2023 16:29

Pedido de inclusão em pauta
11/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/12/2022 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 17:51

Conclusos para despacho INICIAL
15/12/2022 17:51

Recebidos os autos
15/12/2022 17:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/12/2022 17:51

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/12/2022 17:12

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/12/2022 16:48

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 05:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 06:46

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 08:56

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/10/2022 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 13:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/07/2022 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2022 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/06/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/06/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2022 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 22:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/04/2022 22:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTA SOUZA PURCINO
27/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:08

OUTRAS DECISÕES
04/02/2022 01:05

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 15:41

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
23/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
19/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTA SOUZA PURCINO
01/11/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 11:52

Juntada de Petição de laudo pericial
19/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 15:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/07/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 18:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 20:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS LIMA DE MORAES
21/05/2021 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
18/05/2021 02:18

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SANDRA CAMARGO LUCAS
14/05/2021 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
10/05/2021 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 08:28

Juntada de Certidão
22/04/2021 08:26

APENSADO AO PROCESSO 0000734-92.2020.8.16.0077
22/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0000417-94.2020.8.16.0077 Processo: 0000417-94.2020.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$441.492,10 Autor(s): JOAO COLOMBARI TELMA CRISTINA REGGIANI Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP 1.

Trata-se de ação revisional de conta corrente e contratos bancários promovida por JOAO COLOMBARI e TELMA CRISTINA REGGIANI em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP, ambos devidamente qualificados nos autos.

Aduz, em síntese, que possui conta corrente nº 680-0, Ag. 718-8, quatro cédulas de crédito bancário e uma rural pignoratícia hipotecária, todas operações firmadas junto à requerida, onde lhe foram cobrados juros remuneratórios abusivos – superiores à média de mercado ou ao expressamente contratado - e capitalizados sem pactuação.

Requer a revisão de todas operações, com o afastamento das nulidades indicados e a fixação dos termos aplicáveis.

Juntou procuração e documentos (seq. 1.2/1.44).

Citada, a instituição ré apresentou contestação no seq. 43.1, aduzindo preliminares da conexão e de impugnação à gratuidade de justiça. 2.

A parte ré impugnou a gratuidade de justiça, ao fundamento, em síntese, de que inexiste comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.

Evitando-se maiores digressões, a preliminar não merece prosperar.

Isso porque, em que pese o teor do alegado, a ré impugnante limitou-se a meras conjecturas, sem se desincumbir do ônus probatório que lhe incumbe, mediante juntada de provas bastantes, ou indícios, da existência de condições para arcar com as custas processuais.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

IMPUGNANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.

Em que pese o ora apelante sustentar que o autor/apelado tem condições de arcar com os custos do processo, não trouxe provas suficientes disso, limitando-se a trazer afirmações de testemunhas ouvidas em audiência acerca da propriedade de um carro e a compra do imóvel objeto da presente demanda.2.

O fato do apelado possuir bens não é suficiente para elidir a presunção que milita em seu favor por força da declaração de pobreza prestada nos termos da lei, inclusive considerando ser isento da declaração anual de imposto de renda (mov. 18.2) e ter adquirido o imóvel se desfazendo do restante de seu patrimônio.3.

Ressalte-se que não cabe à impugnada demonstrar que não possuem condições de arcar com as custas processuais quando o juízo já se convenceu de sua hipossuficiência e lhe deferiu a gratuidade, visto que não lhe é imputado a comprovação de fato negativo.

Caberia à Impugnante, ora apelante, comprovar, de forma inequívoca, que a impugnada possui tais condições de arcar com o custeio. (TJPR - 18ª C.Cível - 0003600-67.2018.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 20.04.2020) Com efeito, inexistindo elementos que prejudiquem a presunção de veracidade da declaração e dos documentos comprobatórios de renda já juntados nos autos (seq. 1.10), não há que se falar na revogação da benesse concedida.

Assim, REJEITO a preliminar arguida. 3.

A preliminar da conexão, por seu turno, evitando-se maiores digressões, merece acolhimento, consoante razões igualmente deliberadas nos autos indicados de nº 0003509-80.2020.8.16.0077 e que ora passo a reproduzir.

Isso porque, ao que se extrai, a execução se funda em confissão de dívida, decorrente do inadimplemento de uma CCB (nº B63930802-1) emitida para quitação do saldo existente em conta corrente do executado-embargante, que visa discutir os termos dos contratos originários.

Lado outro, a ação revisional proposta pelos embargantes nos autos nº 0000417-94.2020.8.16.0077, busca rever, justamente, toda a movimentação de toda conta corrente, de outras operações vinculadas (CCBs nº B23931287-0, nº B33931713-0, nº B43931402-8 e nº B53930743-0) lançadas em sua movimentação e na CCB emitida para quitação de seu saldo (nº B63930802-1).

Em ambos, pretende o autor-executado (ora embargante) afastar os alegados juros excessivos e capitalizados indevidamente, elidindo sua mora.

Em consequência, prejudicar igualmente o termo de confissão que instrui a execução.

Nesse cotejo, verifica-se que existente comunhão, além de causa e efeito, entre os pedidos e causa de pedir dos embargos e da ação revisional proposta, reputando-se a sua conexão (CPC, art. 55).

Destaca-se que a referido instituto aplica-se, também “à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico” (CPC, art. 55, §2º), impondo a sua reunião para julgamento conjunto (§3º).

Por todo exposto, ACOLHO a preliminar da conexão, em tempo que DETERMINO a tramitação conjunta e unificada, dos embargos à execução nº 3509-80.2020, nestes autos e o apensamento destes aos autos de execução. 4.

Ausentes preliminares, dou o feito por saneado e passo à organização, nos termos do art. 357 do CPC.

FIXO como pontos controvertidos, fáticos (questões de fato) e jurídicos (questões de direito), sobre as quais recairá a atividade probatória, que terá como objeto a conta corrente n. 00680-0, os contratos n.

B23931287-0, n.

B33931713-0, n.

B43931402-8, n.

B53930743-0 e n.

B63930802-1: a) existência de cláusulas abusivas; b) cobrança abusiva de juros remuneratórios; c) capitalização indevida de juros; d) termos aplicáveis no caso de modulação; e) restituição dos valores cobrados indevidamente; f) efeitos sobre o termo de confissão de dívida exequendo nos autos nº 734-92.2020 e eventual excesso/irregularidade. 5.

DEFIRO a produção de prova pericial, devendo a Escrivania proceder na forma determinada em Portaria. 5.1.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos; 5.2.

Desde logo, apresento os seguintes quesitos do Juízo, a serem respondidos pelo Sr.

Perito, nos termos do art. 470, II, do Código de Processo Civil: A) identificar, em quadros comparativos, quais os encargos contratados e efetivamente cobrados nos contratos em discussão; B) Quanto a juros remuneratórios, realizar quadro resumido que contenha os percentuais cobrados mensalmente, comparando-os, no mesmo quadro, com a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central vigente em cada período, bem como se em algum período a taxa efetivamente praticada excedeu em mais de vez e meia a taxa média de mercado; C) Houve cobrança de juros capitalizados na execução dos contratos? Em caso positivo, favor identificar qual o valor cobrado por conta da capitalização. 5.3.

Após consulta ao Cadastro de Auxiliares do Judiciário (https://portal.tjpr.jus.br/caju/), nomeio SANDRA CAMARGO LUCAS cpf *93.***.*46-06 para atuar como perita contadora, que deverá indicar proposta de honorários em 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para manifestação, observando-se que os valores serão pagos ao final pelo vencido, ante a concessão da gratuidade de justiça ao autor.

Acaso o expert nomeado não aceite o múnus, resta autorizada a indicação pela Escrivania do perito listado subsequente, nos termos deste item. 5.4.

Havendo discordância, renove-se vista ao expert e intime-se novamente a parte. 5.5.

Não havendo impugnação, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local em que terá início a produção da prova (art. 474 do CPC), acerca dos quais as partes deverão ser cientificadas. 5.6.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contado da intimação para início dos trabalhos. 5.7.

Apresentado o laudo, deem-se vistas às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que sobre ele se manifestem, forte art. 477, §1º do CPC. 5.8.

Formulados quesitos complementares, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º do CPC. 5.9.

Ausentes quesitos complementares, ou apresentados estes, intimem-se as partes para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, vindo conclusos para sentença. 5.10.

Acaso não esteja no CAJU, justificada a nomeação nos termos do art. 157, §2º do CPC, determino a notificação do perito para providenciar o cadastro, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 10, §2º, da Resolução CNJ nº. 233/16). 6.

Quanto ao ônus da prova, nos termos do art. 357, III, do CPC, considerando o art. 373, §1º do mesmo código, deve ser destacado que a relação jurídica existente entre as partes deve ser analisada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de típica relação de consumo, ao contrário do que defende o réu.

Sendo assim, de rigor, na espécie, a aplicação da regra de inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, em razão da verossimilhança das alegações contidas na exordial e da hipossuficiência do consumidor.

Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 7.

Diligências e intimações necessárias.

Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
21/04/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/03/2021 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/02/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 05:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 05:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 05:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/02/2021 23:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 05:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 17:43

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 16:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
23/11/2020 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/11/2020 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2020 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/08/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 16:29

Juntada de INFORMAÇÃO
24/08/2020 16:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/08/2020 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 16:04

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/07/2020 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/07/2020 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 13:47

Juntada de Certidão
14/04/2020 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/04/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 17:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/03/2020 13:31

CONCEDIDO O PEDIDO
09/03/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2020 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/01/2020 14:04

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:58

Recebidos os autos
17/01/2020 17:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/01/2020 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003697-37.2018.8.16.0047

Banco do Brasil S/A

Adir Hideki Nishiyama

Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0027313-24.2014.8.16.0001

Toro Industria e Comercio LTDA.

M Pinho Consultoria e Administracao LTDA

Advogado: Valterlei Aparecido da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2014 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0007161-38.2018.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leomir Moraes de Lima

Advogado: Raphael Rangel Moreira Feldhaus

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0009555-95.2021.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Schmidt de Oliveira

Advogado: Edson Stormoski Lara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0004672-32.2019.8.16.0077

Confepar Agro-Industrial LTDA

Transportadora Larangeiro LTDA.

Advogado: Ricardo Domingues de Brito

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2025 08:00

Exibir Processo