TJPR - 0021036-31.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

CPF *12.***.*15-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2025 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2025 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2025 15:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/06/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/06/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 10:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/04/2025 16:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/02/2025 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2025 14:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2025 14:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2025 14:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2025 14:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2025 14:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2025 14:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2025 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 19:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 30/01/2025 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

  • 23/01/2025 20:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/01/2025 20:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/01/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/01/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO - DESTINAÇÃO

  • 14/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2024 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/07/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/07/2024 00:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 01/07/2024 00:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 01/07/2024 00:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 01/07/2024 00:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 01/07/2024 00:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/11/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:28

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 15:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2023 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2023 09:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 11/09/2023 17:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/09/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 18:49

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/05/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2023 17:48

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/05/2023 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/05/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2023 07:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SIDENEI VALENTIM BLANGER

  • 09/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:20

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 01/03/2023 01:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/02/2023 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:22

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2023 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2023 01:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/01/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

  • 12/12/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

  • 06/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

  • 14/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2022 14:10

    Juntada de LAUDO

  • 30/08/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/06/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/05/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 16/05/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/05/2022 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/12/2021 14:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/12/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2021 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/12/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:31

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 11:53

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/11/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 10:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 23:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 23:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 14:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 23/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 16:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/07/2021 14:24

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/07/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2021 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 22:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/05/2021 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 09:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/05/2021 09:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2021 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 18:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0021036-31.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   29/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI Vistos e examinados...

    I – A análise dos autos está demonstrando que embora a doutora Promotora de Justiça tenha pugnado pela substituição da testemunha Anderson Vicente Rosa Junior na manifestação Ministerial de sequencial 179.1, verifica-se que a inquirição deste testigo é imprescindível à Busca da Verdade, uma vez que foi ele quem realizou a Prisão em Flagrante do acusado Igor Benedito Garcia Batistioli, nos autos devidamente qualificado, e, acompanhou toda a diligência realizada na residência do denunciado.

    Além disso, vale mencionar que embora a referida testemunha tenha informado (sequencial 175.1), que se encontra de atestado médico pelo período de 30 (trinta) dias e por esse motivo não poderia participar do ato designado no despacho de sequencial 154.1, observa-se que em razão da pauta deste Magistrado encontrar-se abarrotada, a próxima audiência será designada apenas para data posterior a este período, não havendo, dessa forma, óbice para sua inquirição.

    Em assim sendo, hei por bem INDEFERIR o pedido formulado no parecer de sequencial 179.1, restando designada como data para realização da Audiência de Instrução, o dia vinte e quatro de junho de 2021, às treze horas e quarenta minutos, ocasião em que serão inquiridos o testigo Anderson Vicente, arrolado na Denúncia e a testiga Vera Lucia, arrolada pela Defesa, assim como, será realizado o interrogatório de Igor Benedito, o que faço diante de outra data desimpedida na pauta.

    Ressalte-se, outrossim, que o interrogatório de Igor Batistioli, nos autos devidamente qualificado, será realizado por videoconferência com a Casa de Custódia de Maringá – PR (CCM), local em que o denunciado se encontra atualmente preso, o que faço em obediência ao artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta 03/2017[1].

    Ficam as partes cientificadas no presente momento de que, caso haja a prorrogação dos Decretos Judiciários contendo medidas que visam diminuir a propagação do chamado Coronavírus, especialmente a manutenção do fechamento do Fórum e suspensão da distribuição de mandados de intimação aos Oficiais de Justiça, a audiência em questão deverá ocorrer por videoconferência, mediante a utilização do sistema Microsoft Teams, restando autorizado, para tanto, que os Servidores empreguem as diligencias necessárias a fim de entrar em contato diretamente com as partes e testemunhas, independentemente da expedição de Carta Precatória, nos casos em que estas residirem fora da Comarca, a fim de possibilitar a realização do ato em questão pelo meio remoto.

    II – Tendo em vista, por fim, o que consta no item “II” do Termo de Audiência de sequencial 185.1, hei por bem determinar que o douto Defensor seja intimado para que disponibilize número de telefone da testemunha arrolada ou informe se ela irá comparecer em seu escritório para participar da Audiência designada no item anterior, possibilitando, dessa forma, a realização de contato direto por parte dos servidores, sob pena de se reputar tacitamente desistente quanto a produção da prova em questão, visto que a testiga tem se mostrado omissa diante das diversas tentativas de contato realizadas pela Supervisora de Secretaria.

    III – Demais diligências necessárias.

    Maringá, 05 de maio de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO   [1] Art. 7º O interrogatório por videoconferência deverá, preferencialmente, ser prestado na audiência una realizada para oitiva das testemunhas.

    Caso não seja possível a ouvida de todas no mesmo dia, o réu poderá acompanhar, pelo mesmo sistema, a realização dos demais atos da audiência de instrução e julgamento de que tratam os artigos 400, 411 e 531 do CPP.

  • 06/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 03/05/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 23:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 09:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0021036-31.2020.8.16.0017 Vistos e examinados...

    I – A análise dos autos está demonstrando que o acusado IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI, nos autos devidamente qualificado, foi preso em Flagrante delito, sendo que quando da homologação da sua Prisão, foi ela convertida em Preventiva, tendo em vista que se faziam presentes os requisitos constantes do artigo 310, do Código de Processo Penal.

    Em atenção ao contido na certidão de sequencial 166.1 e à alteração na legislação processual penal, ocorrida com a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), especialmente no que se refere à previsão contida no 1 parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal , que determina que se proceda à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da medida cautelar prisional a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, hei por bem realizar, nesta fase processual, a análise dos pressupostos que autorizaram, anteriormente, a decretação da Prisão Preventiva do acusado em questão.

    A título de complementação, cabe ressaltar que as decisões que decretam Prisão Preventiva ou concedem Liberdade Provisória são analisadas sob a égide da cláusula rebus sic standibus, podendo ser revistas a qualquer tempo se houver modificação que evidencie a presença ou a ausência de seus requisitos.

    Ademais, tendo em vista que a decisão deve ser realizada ex officio, dispensa-se a necessidade de prévia oitiva das partes, na medida em que as recentes alterações sofridas pelo Código de Processo Penal, conferem ao Magistrado a iniciativa de avaliar se persistem os requisitos que ensejaram a decretação da medida prisional, não havendo que se falar, no caso concreto, em incidência da norma contida no artigo 10, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no Processo Penal.

    Cumpre observar, neste sentido, que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a 1 Parágrafo único.

    Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0021036-31.2020.8.16.0017 autorizaram, como já salientado na decisão de homologação do flagrante, permanecendo intactos os fundamentos de fato e de direito que deram suporte àquela decisão.

    Salienta-se, neste diapasão, que é certo que a alteração operada na legislação Processual Penal teve por característica principal reforçar o comando constitucional de que qualquer espécie de prisão provisória deve ser utilizada excepcionalmente, isto é, apenas quando inexistirem outras medidas – menos gravosas à liberdade do agente – aptas a regular o caso; no entanto, como já dito, as medidas recentemente inseridas no Código não se apresentam suficientes na fattispecie, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar, sobretudo porque o denunciado em questão é reincidente específico.

    II – Desta forma, diante dos fundamentos retro expendidos, em atenção ao contido no parágrafo único do artigo 316, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e por entender que permanecem intocados os pressupostos constantes do artigo 312, do mesmo Código, hei por bem MANTER A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA do mencionado acusado, restando determinado, via de consequência, que a Secretaria, após o prazo de 90 (noventa) dias, faça nova conclusão dos autos, para fins de 2 reanálise .

    III – Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução designada no Despacho de sequencial 154.1.

    IV – Intimem-se; demais diligências necessárias.

    Maringá, 20 de abril de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO 2 Art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

  • 21/04/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 29/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 11:23

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2021 22:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 22:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2021 22:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2021 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 26/03/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 09:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 15/03/2021 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2021 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

  • 10/03/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

  • 07/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2021 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 16/02/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

  • 31/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 00:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:24

    Juntada de LAUDO

  • 21/01/2021 12:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/01/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/01/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 18:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 16:06

    CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

  • 15/01/2021 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 10:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR BENEDITO GARCIA BATISTIOLI

  • 12/01/2021 14:49

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/01/2021 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:08

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/01/2021 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/01/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 01/01/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 05:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/01/2021 00:00 ATÉ 15/01/2021 23:59

  • 18/12/2020 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/12/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:16

    Juntada de PARECER

  • 14/12/2020 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/12/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 17:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/12/2020 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 18:14

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/12/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 16:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2020 10:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2020 21:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 21:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 21:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/11/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 16:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/11/2020 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 18:36

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 18/11/2020 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2020 12:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/11/2020 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/11/2020 20:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/11/2020 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 07:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 07:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2020 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:36

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 13:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/11/2020 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 04/11/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/10/2020 12:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/10/2020 12:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2020 11:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/10/2020 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2020 15:16

    BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2020 15:15

    BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2020 15:14

    BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2020 15:13

    BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2020 15:12

    BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2020 15:11

    BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2020 15:10

    BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2020 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 16:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/10/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/10/2020 22:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 22:11

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/09/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 14:38

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/09/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 14:23

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 30/09/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/09/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/09/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 04:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 04:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 04:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 04:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 04:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 04:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 04:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 04:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 04:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 04:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2020 04:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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