TJPR - 0023840-18.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FERNANDES PEREIRA

CPF *57.***.*97-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2024 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2024 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 16:21

    PRESCRIÇÃO

  • 05/10/2023 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:42

    Juntada de PARECER

  • 24/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 14:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/06/2023 15:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/06/2023 10:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/03/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 02/12/2022 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/11/2022 10:09

    Juntada de LAUDO

  • 28/10/2022 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/10/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 06/10/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2022 23:25

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 23:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 15:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 23:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 15:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/06/2022 15:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/04/2022 14:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 22:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/12/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 17:17

    Juntada de PARECER

  • 04/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 19:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:04

    Juntada de PARECER

  • 12/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6000 Autos nº. 0023840-18.2019.8.16.0013   Vistos etc.

    Acolho o parecer ministerial retro, vez que este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda, nos termos da Resolução 93/2013, que dispõe sobre os Fóruns Descentralizados no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    O art. 148-B, § 3º, da referida Resolução consigna que: “O Juizado Especial PUC-Cajuru possui competência territorial, unicamente, sobre os bairros Prado Velho, Jardim Botânico, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Cajuru e Uberaba.” A competência criminal se dá pelo local da infração, conforme arts. 69, I, do Código de Processo Penal, e 63 da Lei 9099/95.

    Vislumbro que o local da infração é circunscrito ao bairro Cajuru.  Nessas condições, declaro de ofício a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino sejam os presentes remetidos ao Distribuidor, a fim de realizar a distribuição ao Juizado Especial do Fórum Descentralizado PUC-Cajuru, procedendo-se às anotações nas respectivas autuação e distribuição.

    Int.

    Dil.

    Curitiba, 31 de março de 2021.   NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/04/2021 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 17:45

    Declarada incompetência

  • 31/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:58

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 00:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:13

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/12/2020 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2020 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2020 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 16:27

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/07/2020 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2019 20:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 20:39

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2019 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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