02/06/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 16:26

Recebidos os autos
02/06/2023 16:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/06/2023 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2023 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2023 14:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/03/2023 15:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
01/03/2023 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 16:34

Juntada de CUSTAS
09/02/2023 16:34

Recebidos os autos
09/02/2023 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/02/2023 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:12

Recebidos os autos
25/01/2023 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/12/2022 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 14:29

Juntada de ACÓRDÃO
16/09/2022 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 15:05

Recebidos os autos
05/09/2022 15:05

Baixa Definitiva
05/09/2022 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
05/09/2022 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:27

Juntada de ACÓRDÃO
29/08/2022 12:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/07/2022 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 18:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
22/07/2022 17:17

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 14:45

Conclusos para despacho INICIAL
22/07/2022 14:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio
22/07/2022 14:45

Recebidos os autos
22/07/2022 14:38

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/07/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
11/07/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/06/2022 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 21:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 21:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2022 11:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/04/2022 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2022 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/03/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/03/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2022 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 08:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2022 18:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:04

Conclusos para decisão
13/12/2021 17:04

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/11/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 14:11

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 15:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI - 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-79.2021.8.16.0069 Processo: 0001355-79.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$23.419,20 Autor(s): MARIA APARECIDA SILVA LIMA Réu(s): BANCO BMG SA Vistos etc. 01.

Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ausência do efetivo proveito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA APARECIDA SILVA LIMA, em face de BANCO BMG S.A em que alegou ter realizado com a ré empréstimos consignados, com desconto direto em benefício previdenciário.

Apontou que a parte ré implementou, em fraude, “reserva de margem para cartão de crédito” sem que tivesse havido qualquer solicitação.

Pretendeu, diante disto, a procedência do pedido inicial visando a declaração de nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados e a reparação pelo dano moral que alega ter suportado. 02.

Defiro à parte requerente, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, diante da declaração apresentada e da inexistência, até o momento, de indícios de riqueza aparente. 03.

Recebo a petição inicial, eis que cumpridos os requisitos legais, inexistindo matéria que autorize sua improcedência liminar. 04.

Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO, na forma de sua regulamentação, atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias. 05.

Intime-se a autora da data, pessoa de seu advogado, citando-se o réu com antecedência mínima de 20 dias. 06.

Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e os réus em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

Ainda, informe-se de que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 07.

Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo réu em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação na forma do item 4 a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu, cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 08.

Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 08.1.

Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único). 09.

Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas.

Diligências necessárias.

Cianorte, datado eletronicamente.

Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto
22/04/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 20:57

DEFERIDO O PEDIDO
15/04/2021 12:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 12:53

Juntada de Petição de contestação
18/02/2021 21:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/02/2021 14:34

Juntada de INFORMAÇÃO
18/02/2021 09:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/02/2021 08:57

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
16/02/2021 13:06

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
15/02/2021 15:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
15/02/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/02/2021 15:59

Recebidos os autos
09/02/2021 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2021 15:12

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/02/2021 14:31

Recebidos os autos
09/02/2021 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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