TJPR - 0000926-72.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

CPF *35.***.*25-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

BANCO ITAU - AGENCIA ITANHAEM

CNPJ: 60.701.190/0056-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/07/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 12/07/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2023 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

  • 24/02/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2023 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 13:20

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 08:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

  • 22/07/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 11:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2022 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 10:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 03/05/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2022 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/02/2022 14:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/01/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 17/01/2022 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 23/11/2021 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 08:33

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 31/10/2021 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/10/2021 10:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/09/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:15

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2021 21:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 16:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 18/06/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000926-72.2021.8.16.0050 Processo:   0000926-72.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA Polo Passivo(s):   BANCO C6 S/A ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO 1.

    Preliminarmente, certifique a Secretaria se realmente consta o depósito do valor da caução pela parte autora nos presentes autos (mov. 26). 2.

    Certificado que o depósito foi devidamente realizado, independente de nova conclusão, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme fundamentação constante da decisão do mov. 23.1, determinando que a parte ré suspenda os descontos realizados a título de empréstimo consignado junto ao benefício previdenciário da parte autora (NB 192.189.697-0), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa por desconto no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com amparo no art. 497 do Código de Processo Civil. 3.

    Por outro lado, caso se certifique a inexistência de depósito nos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 05 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 12:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000926-72.2021.8.16.0050 Processo:   0000926-72.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA Polo Passivo(s):   BANCO C6 S/A ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, ajuizada por MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA em face de BANCO ITAÚ – AGENCIA ITANHAEM – 0039 e BANCO C6, com pedido de antecipação de tutela para suspensão de cobranças.

    Decido. 2. Conforme se extrai do art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela de urgência, compreendendo a tutela antecipada e a tutela cautelar, “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

    Para demonstrar a probabilidade do direito, é necessário, segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que o requerente convença o juiz de que as alegações são plausíveis, verossímeis e prováveis (...) e que esse direito aparente merecer proteção (Direito processual civil esquematizado. 6 ed.

    São Paulo: Saraiva. 2016. p. 365).

    Além desse requisito, referida norma processual exige ainda a presença de um dos requisitos alternativos, sendo estes o fundado receio do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

    Por fim, há ainda que se observar o impedimento de se conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado – periculum in mora inverso.

    No caso dos autos, a parte autora pugna, em sede de antecipação de tutela, sejam suspensos os descontos realizados em seu benefício previdenciário decorrentes de um empréstimo consignado não solicitado, que foi disponibilizado na sua conta bancária no valor de R$ 8.295,31 (oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).

    De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.061.530/RS, submetido ao regime de recursos repetitivos, a exclusão e/ou abstenção de inscrição do nome dos cadastros restritivos de crédito e suspensão dos descontos em conta corrente ou benefício, em antecipação de tutela, somente se justifica se atendidos os seguintes requisitos: a) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b)  houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; c) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz.

    Diante disso, e, considerando que os valores do empréstimo - supostamente não solicitado -, foram depositados em conta bancária da autora (mov. 1.5), condiciono a concessão da tutela de urgência ao prévio depósito judicial da referida quantia, nos termos do art. 300, §1º, do CPC. 3. Diante disso, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 300, §1º, do CPC, efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do valor do empréstimo – R$ 8.295,31 (oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), conforme extrato bancário do mov. 1.5. 4. Intimações e diligencias necessárias.

    Bandeirantes, 26 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 26/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000926-72.2021.8.16.0050 Processo:   0000926-72.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA Polo Passivo(s):   BANCO C6 S/A ITAU UNIBANCO S.A. 1. Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para juntar aos autos o extrato de empréstimo consignado do seu benefício previdenciário, para o fim de especificar o contrato objeto dos autos, considerando que nos documentos juntados nos movs. 1.5 e 16.2/16.4, não consta tal informação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de urgência. 2. Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 16 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 16/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/04/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000926-72.2021.8.16.0050 Processo:   0000926-72.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA Polo Passivo(s):   BANCO C6 S/A ITAU UNIBANCO S.A. 1. Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (quinze) dias, promover a juntada aos autos dos extratos de pagamento de benefício previdenciário referentes aos últimos 03 (três) meses. 2. Diligências necessárias.

    Bandeirantes, 08 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 09/04/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 07:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/04/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

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