TJPR - 0011991-61.2020.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 18:10
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
18/09/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 14:34
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/09/2023 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 14:19
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:19
Juntada de CUSTAS
-
07/08/2023 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/06/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
29/05/2023 18:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023
-
29/05/2023 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 09:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
29/04/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 16:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANA KARINA GUIMARÃES SALDANHA SORIA
-
18/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANE ELISE GUIMARÃES SALDANHA TREICIK
-
18/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANA FABÍOLA SALDANHA SAMPAIO
-
08/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/07/2022 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 10:15
PROCESSO SUSPENSO
-
11/07/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 09:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/07/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/07/2022 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
30/06/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 12:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/06/2022 18:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 23:09
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/03/2022 16:06
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
08/03/2022 16:06
Baixa Definitiva
-
08/03/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
04/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/03/2022 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/02/2022 20:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
02/02/2022 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 19:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/01/2022 10:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/12/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
09/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/12/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANA FABÍOLA SALDANHA SAMPAIO
-
07/12/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANA KARINA GUIMARÃES SALDANHA SORIA
-
07/12/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LEXSOM CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
-
07/12/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANE ELISE GUIMARÃES SALDANHA TREICIK
-
04/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/11/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/11/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
16/11/2021 10:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 19:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59
-
05/11/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 17:55
Pedido de inclusão em pauta
-
04/11/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
17/08/2021 16:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2021 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 20:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/08/2021 12:34
Recebidos os autos
-
13/08/2021 12:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/08/2021 12:34
Distribuído por sorteio
-
13/08/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:04
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANE ELISE GUIMARÃES SALDANHA TREICIK
-
11/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANA FABÍOLA SALDANHA SAMPAIO
-
11/08/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANA KARINA GUIMARÃES SALDANHA SORIA
-
10/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 17:41
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
30/07/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
30/07/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 19:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/07/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/07/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/07/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 10:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/07/2021 17:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/07/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 00:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 16:55
Recebidos os autos
-
24/05/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 16:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/05/2021 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/05/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2021
-
22/05/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Vistos e examinados estes autos de Pedido de Despejo c.c.
Cobrança de Aluguéis e Acessórios, nº. 11991-61.2020.
R E L A T Ó R I O ANA FABIOLA SALDANHA SAMPAIO, ANE ELISE 1 GUIMARÃES SALDANHA e ANA KARINA GUIMARÃES SALDANHA SORIA , ajuiza- ram os presentes pedidos em face de LEXSON CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA., qualificados nos autos eletrônicos.
Em síntese, narrou que: o de cujus Adir da Rocha Saldanha, do qual são herdeiras, locou ao réu as salas nº. 23 e 24 do ‘Condomínio comercial Edna’, locali- zadas na Avenida Brasil, nº. 1.497, Centro, nesta cidade, através dos contratos e aditi- vos firmados por escrito em outubro de 2007, julho de 2010 e maio de 2015; a parte ré assumiu a obrigação de quitar os aluguéis e acessórios locatícios, porém, o demandado encontra-se inadimplente com relação às verbas; oportunizou ao réu, extrajudicialmente, a regularização dos débitos, no entanto, sem êxito. 1 Herdeiras do Espólio de Adir da Rocha Saldanha.
Pág. - 1/8 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Por esses motivos, a parte autora requereu a de- cretação do despejo da parte ré, bem como a condenação desta ao pagamento das verbas locatícias inadimplidas, até a efetiva desocupação.
Apresentou documentos no ev. 1.
Concedeu-se a tutela provisória de urgência em prol do autor (ev. 40.1).
Em que pese citado pessoalmente (ev. 35.1), o réu deixou fluir in albis o prazo para oferecer defesa (ev. 37.1).
Constituiu advogado, o qual peticionou no ev. 45.1 comunicando a entrega das chaves dos bens imóveis locados. É o relatório.
Decido.
F U N D A M E N T A Ç Ã O 1.
Da Revelia e Despejo.
Consoante emana dos autos, a parte ré foi regu- larmente citada, porém, deixou de apresentar contestação, assumindo, assim, como verdadeiros os fatos articulados pelas autoras (CPC, art. 344).
Sobre os efeitos da revelia, as lições doutrinárias de Marinoni, Arenhart e Mitidiero, in verbis: “A decretação da revelia produz efeitos de ordem material e pro- cessual.
O efeito material da revelia está em que as alegações fáticas formu- ladas pelo autor na petição inicial são consideradas verdadeiras diante do silêncio do réu (art. 344, CPC).
Ao lado do efeito material, nosso legislador prevê dois efeitos processuais para a revelia: acaso não tenha o revel pro- Pág. - 2/8 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU curador constituído nos autos, a fluência dos prazos por simples publica- ção dos atos processuais no órgão oficial (art. 346, CPC) [...] e a possibili- dade de julgamento imediato do pedido do autor (art. 355, II, CPC)”. (In Novo Código de Processo Civil Comentado.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
P. 371).
E ainda, a decisão elucidativa do extinto Tribunal de Alçada: “Se o réu regularmente citado não comparece, se não contesta, e tem a sua omissão punida com a presunção legal, todos os fatos que in- tegram a demanda do autor e servem de suporte ao seu pedido, são reputa- dos verdadeiros.
Foi em homenagem ao dever de participação que o legis- lador impôs ao demandado, assegurando e valorizando o contraditório, que a lei processual sancionou a omissão do réu, impondo ao Juiz o imediato conhecimento do mérito da causa, para considerar a presunção legal e não para punir aquele que age, o autor, com o veridictum da absolvição, ao fun- damento de que não produzira as provas de que os efeitos da revelia o isen- taram”. (Ac. un. da Câm.
Civ. do TAPR de 30.05.1995, na Ap. 68.458-6, rel.
Juiz Munir Karan; ADV, de 28.01.1996, n.º 72.470).
Ademais, tratam-se de direitos disponíveis, que não necessitam de prova em audiência.
Por isso, há que se aplicar a regra do art. 355, inc.
II, do Código de Processo Civil, que permite ao Juiz conhecer diretamente do pedido.
Veja-se: “A ausência de contestação em lides de natureza patrimonial, seja no prazo da lei ou no fixado no mandado, quando este for maior que aquele, autoriza o julgamento antecipado e aplicação de todos os efeitos da revelia, inclusive o de confissão ficta quanto à matéria fática, sendo certo que adoção de tais posturas pelo Juiz, em regra, não caracteriza violação aos princípios do contraditório e/ou da ampla defesa”. (Ac. un. da Câm. ùnica do TJAP de 30.08.1994, na Ap. 169/94, rel.
Des.
Mario Gurtyev; Ver.
Doutr.
Ju- risp.
TJAP 3/62).
Pág. - 3/8 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Pois bem.
A relação jurídica entre as partes (autoras, suces- soras do locador originário, e réu-locatário) alicerça-se em contratado locatício por escrito, prorrogado por prazo indeterminado, situação aceita no ordenamento jurídico pátrio (inteligência do art. 47 da Lei nº. 8.245/91).
Sendo que, conforme restou asse- verado, as alegações fáticas da parte demandante (constantes da petição inicial – ev. 1.1) presumem-se verdadeiras em decorrência do estado de revelia assumido pelo demandado.
Ademais, pelos documentos acostados no proces- so, inexiste dubiedade a respeito do valor do aluguel inicialmente pactuado no aditivo contratual datado de 2015 (R$ 500,00 por sala comercial), a atualização anual da referida verba e a data convencionada para vencimento (isto é, 20º dia de cada mês).
Outrossim, é juridicamente possível rescindir o con- trato de locação na hipótese de ausência de pagamento de aluguel na forma pactua- da (v. art. 9º da Lei nº. 8245/91).
Sendo esta, inclusive, umas das precípuas obriga- ções do locatário frente ao locador (imposição do art. 23 da referida Lei).
Tais fundamentos, aliados à revelia do requerido e concordância expressa com a devolução das salas comerciais, conduzem à decretação do despejo e condenação deste ao pagamento das verbas locatícias plei- teadas e inadimplidas até a efetiva desocupação (restituição dos imóveis locados às autoras, sendo a sala nº. 24 em 15 de junho de 2020 e a sala nº. 23 no dia 10 de junho de 2020 – evs. 45.9-45.10).
Pontua-se, ainda, que: entre janeiro de 2016 e março de 2020 (es- pecificamente 20/01/2016 a 20/03/2020 – ev.
Pág. - 4/8 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1.6), os aluguéis e acessórios locatícios de- vidos pelo réu, acrescidos de juros morató- rios de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice pactuado (IGP-M), correspondi- am a R$ 43.172,14 (quarenta e três mil, cen- tos e setenta e dois reais, com quatorze centavos); as partes não pactuaram multa moratória ou rescisória nos instrumentos contratuais, pelo que não incidirá sobre o saldo devedor (v. ev. 1.5). 2.
Da Atualização das Verbas Inadimplidas.
Por se estar diante de quantias previamente pac- tuadas entre as partes, positivas e líquidas, cuida-se de mora ‘ex re’.
Ou seja, os juros moratórios legais, de 1% ao mês, e a correção monetária, pelo IGP-M (adotado expressamente pelas partes), incidem desde os respectivos vencimentos (CC, arts. 397 e 406).
Nessa esteira, os precedentes lavrados pelo Supe- rior Tribunal de Justiça, in verbis: “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS.
FIA- DORES RESPONSÁVEIS PELO DÉBITO GERADO PELOS LOCATÁRIOS.
CLÁUSULA EXPRESSA DE CONCORDÂNCIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES.
JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO INADIMPLIDA.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSO- NÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR.
SÚMULA 83/STJ. [...]”. (STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 334.840/RJ, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 14/08/2015) (grifou-se) Pág. - 5/8 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU “FIANÇA.
RECURSO ESPECIAL.
CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ESPECIFICA O VALOR DO ALUGUEL E A DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES.
MORA EX RE.
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, NO QUE TANGE AO FIADOR.
MESMO DO LOCATÁRIO.
OBRIGAÇÃO DO GA- RANTE DE ARCAR COM O VALOR DA DÍVIDA PRINCIPAL, INCLUSIVE OS ACESSÓRIOS (JUROS DE MORA). 1.
A mora ex re independe de qualquer ato do credor, como interpelação ou citação, porquanto decorre do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado, cuja matriz normativa é o art. 960, primeira parte, do Código Civil de 1916, reproduzido no Código Civil atual no caput do art. 397.
Dessarte, como con- signado no acórdão recorrido, se o contrato de locação especifica o valor do aluguel e a data de pagamento, os juros de mora fluem a partir do ven- cimento das prestações, a teor do artigo 397 do Código Civil. [...]”. (STJ - REsp 1264820/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, jul- gado em 13/11/2012, DJe 30/11/2012) (grifou-se) Peculiarmente aos aluguéis e acessórios venci- dos e inadimplidos (entre janeiro de 2016 a março de 2020, rememora-se que a parte demandante aplicou adequadamente os juros de mora e a correção monetária, até o momento da propositura da ação (ou seja, 15/05/2020).
Logo, os juros morató- rios e correção monetária continuarão incidindo sobre tal cifra, até o adimplemento, mas a partir de 16/05/2020.
D I S P O S I T I V O Isto posto, reconhecendo a veracidade das afirma- ções fáticas contidas na inicial, julgo procedentes os pedidos ajuizados por Ana Fabiola Saldanha Sampaio, Ane Elise Guimarães Saldanha e Ana Karina Guima- rães Saldanha Soria, com o objetivo de: homologar o reconhecimento da procedência do pedido de despejo, fundado no art. 487, Pág. - 6/8 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU inc.
I, do Código de Processo Civil, decre- tando-o em desfavor de ‘LEXSON CONSUL- TORIA E INFORMÁTICA LTDA’ das salas co- merciais locadas (nº. 23 e 24 do Condomínio Comercial Edna, situado na Avenida Brasil, nº. 1.497, Foz do Iguaçu/PR); condenar o requerido ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos entre janeiro de 2016 a março de 2020, somados em R$ 43.172,14 (quarenta e três mil, cento e setenta e dois reais, com quatorze centavos), já cor- rigidos monetariamente e acrescidos de ju- ros de mora até o ajuizamento (v. ev. 1.1, pág. 5).
Sobre essa quantia permanecerá in- cidindo correção monetária pelo IGP-M e os juros moratórios de 1% ao mês, a datar de 16 de maio de 2020, até o adimplemento; condenar o requerido ao pagamento dos aluguéis e acessórios locatícios vencidos en- tre abril de 2020 até as efetivas desocupa- ções (sendo a sala nº. 23 na data 15/06/2020 e sala nº. 24 no dia 10/07/2020), observado o valor mensal (a título de aluguel e condomí- nio) e individual (ou seja, de cada sala co- mercial) de R$ 927,69 (novecentos e vinte e sete reais, com sessenta e nove centavos – ev. 1.6), vencidos no 20º dia de cada mês.
Somar-se-ão aos valores correção monetária pelo IGP-M e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, até o adimplemento.
Condeno o réu ao pagamento das custas proces- suais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º).
Pág. - 7/8 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Publique-se.
Registrada eletronicamente.
Intimem- se.
Foz do Iguaçu, 19 de abril de 2021.
Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito Pág. - 8/8 -
22/04/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 20:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/12/2020 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/11/2020 08:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2020 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/10/2020 12:59
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/10/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 01:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 09:33
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 01:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2020 10:46
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 10:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/07/2020 00:51
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 10:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2020 15:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/05/2020 15:24
Expedição de Mandado
-
28/05/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
26/05/2020 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
26/05/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 14:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/05/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 10:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/05/2020 11:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/05/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/05/2020 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/05/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 13:28
Recebidos os autos
-
15/05/2020 13:28
Distribuído por sorteio
-
15/05/2020 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2020 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2020
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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