TJPR - 0010238-98.2012.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA DAHER LTDA

CNPJ: 77.710.200/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 09:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 27/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 10:00

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 28/02/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 10/08/2022 15:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 19:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/05/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:42

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/02/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 10/06/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 03/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010238-98.2012.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.273,08 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   CONSTRUTORA DAHER LTDA S E N T E N Ç A   Vistos etc.

    Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

    II, do CPC.

    Por força do princípio da causalidade (STJ, AgRg no REsp 955.291/SP e REsp 1178874/PR), condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do crédito tributário em execução.

    Custas pagas (conforme certificado no processo) e honorários advocatícios quitados/cancelados administrativamente, segundo informações da parte credora.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 22/04/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 22:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 12:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 20:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/11/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/10/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2018 05:00

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 20/08/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 20/08/2018 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 16/07/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 14:25

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/03/2017 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 20:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 09:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 09:26

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2016 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2016 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 15:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2016 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/01/2016 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2015 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2015 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2015 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 18:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2015 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 26/10/2015 14:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2015 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2015 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2015 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/07/2015 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/07/2015 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/07/2015 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 19/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2015 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/05/2015 12:53

    Recebidos os autos

  • 14/05/2015 12:53

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2015 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2015 10:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2015 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2015 12:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 15:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 20/03/2015 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 15:42

    Juntada de LAUDO

  • 09/03/2015 15:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2014 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 03/10/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 14:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2014 10:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2014 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2014 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2014 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2014 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2014 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/06/2014 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2014 08:22

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2013 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2013 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2013 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2013 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2013 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2013 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2013 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2013 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2013 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2013 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2013 14:37

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 22/04/2013 18:27

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2013 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LONDRINA

  • 12/02/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2013 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2013 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2013 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2012 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2012 17:01

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2012 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/10/2012 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2012 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2012 11:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/09/2012 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2012 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 12/09/2012 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2012 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/05/2012 12:20

    Recebidos os autos

  • 01/05/2012 12:20

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2012 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2012 15:05

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/04/2012 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2012 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 18:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2012 18:56

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2012 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2012 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2012

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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