TJPR - 0013196-42.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 14:10
Expedição de Mandado
-
11/07/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
02/07/2025 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 14:49
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2025 20:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:31
Expedição de Mandado
-
08/06/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 11:53
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2025 09:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2025 02:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
08/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:19
Expedição de Mandado
-
05/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
29/04/2025 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 09:41
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2025 20:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 18:05
Expedição de Mandado
-
01/04/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
29/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2025 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2025 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 11:27
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2025 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:11
Expedição de Mandado
-
06/03/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
26/02/2025 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 11:04
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2025 16:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:17
Expedição de Mandado
-
07/02/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 02:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
03/02/2025 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/02/2025 11:34
Expedição de Mandado
-
01/02/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 13:43
Juntada de COMPROVANTE
-
24/01/2025 22:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:39
Expedição de Mandado
-
14/12/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
07/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 20:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/11/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 15:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
17/10/2024 12:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
17/10/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
17/10/2024 12:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
17/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
10/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
03/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 17:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/08/2024 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 10:59
Juntada de COMPROVANTE
-
15/08/2024 23:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
30/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:26
Expedição de Mandado
-
24/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
08/07/2024 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 10:55
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2024 18:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:15
Expedição de Mandado
-
19/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
12/06/2024 21:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 18:19
Expedição de Mandado
-
11/05/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
04/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
03/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/04/2024 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
01/04/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 17:37
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2024 11:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:55
Expedição de Mandado
-
09/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2024 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
23/01/2024 03:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
16/01/2024 14:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
15/01/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
20/12/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 16:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/11/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
17/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/10/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2023 23:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/09/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
14/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:38
Expedição de Mandado
-
11/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 13:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/08/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
08/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/07/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
08/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 15:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/06/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
29/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 12:22
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2023 21:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
10/03/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 14:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/02/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
28/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 10:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/12/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
16/12/2022 12:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 21:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 21:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
28/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2022 18:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:58
Expedição de Mandado
-
02/09/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
15/08/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 08:54
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
17/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 12:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
03/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 09:09
Juntada de COMPROVANTE
-
22/05/2022 19:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 00:57
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 17:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/04/2022 17:22
Expedição de Mandado
-
18/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
27/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2022 01:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
18/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 15:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/11/2021 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
16/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 09:44
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2021 05:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 09:37
Expedição de Mandado
-
18/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 02:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
17/08/2021 02:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
16/08/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 19:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/07/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
05/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 10:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
15/06/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
21/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:11
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2021 08:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
23/04/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
-
22/04/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013196-42.2021.8.16.0014 Processo: 0013196-42.2021.8.16.0014 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$29.477,98 Autor(s): BANCO J.
SAFRA S.A Réu(s): Ronise Ribeiro Correa 1- Tendo em vista a relevância dos fundamentos invocados, por se tratar de bem que por sua natureza pode ser facilmente removido, causando fundado receio de dano ao autor, e, estando comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial, o qual deve ser depositado em mãos do autor, na pessoa de seu representante legal ou de quem detenha poderes para tanto.
Efetivada a medida, CITE-SE o(a) réu para contestar em quinze (15) dias úteis, contados da execução da liminar, consignando-se a advertência do artigo 344 do NCPC.
Por ocasião da citação, cientifique-se o(a) réu de que, em até cinco (05) dias (prazo contínuo) após a execução da liminar, poderá pagar, mediante depósito judicial, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, cujo valor deverá estar expresso no mandado.
Consigne-se no mandado, que conforme dispõe o artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº. 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.931/2004, “cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.” Ressalto que, conforme orientação do Eg.
STJ, não há possibilidade de purgação da mora, pois independentemente do porcentual mínimo de adimplemento, o devedor terá que pagar a integralidade do débito remanescente, ou seja, das parcelas vencidas e vincendas.
Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
ART. 543-C DO CPC.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
DECRETO-LEI N. 911/1969.
ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.10.931/2004.
PURGAÇÃO DA MORA.
IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.
Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.
Recurso especial provido” (REsp 1418593/MS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014).
No mesmo sentido: REsp n. 895.568, Relator Ministro Sidnei Beneti, DJ de 12/5/2009; REsp n. 1.101.729, Relator Massami Uyeda, DJ de 15/4/2009; e REsp nº 1.053.139, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 3/4/2009.
Expeça-se mandado, desde que recolhidas as custas devidas pelas diligências. 2- Desde que necessário ao cumprimento do ato, fica o oficial de justiça autorizado, através do mandado de busca e apreensão, a realizar arrombamento e solicitar reforço policial, servindo a cópia do mandado como expediente requisitório à autoridade policial. 3- Proceda-se a restrição de transferência, licenciamento e circulação do veículo indicado na petição inicial através do sistema RENAJUD (art. 3º, § 9º do Decreto-Lei n. 911/69). 4- Intimem-se.
Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s -
21/04/2021 16:26
Expedição de Mandado
-
20/04/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 18:12
Concedida a Medida Liminar
-
19/04/2021 11:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 12:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/03/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 17:06
Recebidos os autos
-
16/03/2021 17:06
Distribuído por sorteio
-
16/03/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 10:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011800-81.2014.8.16.0044
Estado do Parana
A a R Industria e Comercio de Acidos Gra...
Advogado: Lara Raitani Bley Pereira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/01/2024 13:27
Processo nº 0005444-02.2016.8.16.0044
Edgar Cezar da Silva
Valdir Jose Venturin
Advogado: Flavia Zanelli Marafigo da Silva
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/06/2025 16:44
Processo nº 0002005-94.2017.8.16.0125
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Nevio de Jesus Feles
Advogado: Helio Aparecido Zago Filho
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 28/09/2020 09:00
Processo nº 0001866-64.2019.8.16.0096
Delegacia de Policia Civil de Iretama
Welington Ribeiro dos Santos
Advogado: Caroline Nunes Mendes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/09/2019 14:59
Processo nº 0040495-38.2014.8.16.0014
Cipasa Comercio de Veiculos LTDA
Robson Parreira
Advogado: Fernando Santiago Januncio
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/06/2014 12:28