TJPR - 0001210-79.2019.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF *16.***.*87-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2025 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 19/03/2025 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 19/03/2025 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 27/01/2025 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 20:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2025 13:33

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2024 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/09/2024 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/09/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:41

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2024 17:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/09/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2024 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 19/07/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 10:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Congonhinhas/PR - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0001210-79.2019.8.16.0073   Processo:   0001210-79.2019.8.16.0073 Classe Processual:   Outras medidas provisionais Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$18.500,00 Polo Ativo(s):   MARIA JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *16.***.*87-63) RUA FLORIANO LANDGRAF, 402 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR - CEP: 86.315-000 Polo Passivo(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290       SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO.

    Cuida-se de embargos de declaração apostos contra a sentença prolatada na seq. 54, onde é alegado erro material, vez que fora concedida tutela de urgência em sede de sentença, e no dispositivo constou que a liminar concedida anteriormente seria mantida. É o breve relatório.   2.

    TEMPESTIVIDADE.

    Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Ademais, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da sentença (artigo 1.023 do Código de Processo Civil).

    De tal modo, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte ré, porque tempestivos.   3.

    MÉRITO.

    Compulsando os autos, denota-se que razão assiste ao embargante, uma vez que no dispositivo da sentença prolatada, consta a determinação de manutenção da tutela antecipada anteriormente concedida, contudo, a tutela somente fora concedida na sentença, conforme o item 3.

    Ante ao exposto, retifico a sentença retro para que passe a constar: “(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por consequência, resolvo o mérito da lide e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para o fim de: (...)”   4.

    DISPOSITIVO.

    Ante ao exposto, acolho os presentes embargos de declaração, sanando o erro material nos termos acima apontados.

    Ademais, considerando que houve a interposição de recurso de apelação por parte da requerida (seq. 60), intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 4ª Região com nossas homenagens de estilo.   Intimações e diligências necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 21/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 11:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/03/2021 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/02/2021 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2020 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2020 13:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 18:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 15:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/03/2020 11:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/03/2020 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2020 11:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2019 20:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2019 10:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 12:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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