TJPR - 0004110-80.2017.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO ESTANISLAU RAMOS

CPF *05.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 14:20

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2023 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 31/01/2023 18:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/01/2023 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 05/12/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ESTANISLAU RAMOS

  • 24/10/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 09:33

    PRESCRIÇÃO

  • 01/02/2022 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/01/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 09:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 23/11/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 19:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/11/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 18:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2021 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/09/2021 18:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/09/2021 18:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/09/2021 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 11:50

    Expedição de Carta precatória

  • 09/09/2021 22:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/09/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:39

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/09/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/08/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 07:55

    NOMEADO ADVOGADO VOLUNTÁRIO

  • 13/08/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ESTANISLAU RAMOS

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 Autos nº. 0004110-80.2017.8.16.0113 Processo:   0004110-80.2017.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   09/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   Marcos Paulo Estanislau Ramos 1.

    Trata-se de ação penal que move o Ministério Público em face de Marcos Paulo Estanislau Ramos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 16, da Lei 10.826/2006.

    O Réu não foi localizado para ser intimado do advogado que lhe foi nomeado, em razão de alterar o seu endereço e não comunicar o juízo, tampouco compareceu ao Conselho da Comunidade para dar inicial ao seu comparecimento mensal em juízo.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela decretação da revelia do Réu, bem como pela decretação da prisão preventiva dele, e, por fim, pela intimação da defesa para apresentação de resposta à acusação (seq. 93.1).

    Na seq. 96.1, A secretaria certificou que o réu compareceu ao Fórum e apresentou seu  novo endereço e informou o número do seu celular, solicitando, ainda, a nomeação de novo defensor dativo, vez que o outrora nomeado não o atende mais. É a síntese do necessário.

    Fundamento e decido.

    Diante do comparecimento voluntário do réu ao Fórum informando seu endereço e telefone, o pedido de prisão não merece guarida, ao menos neste momento processual.

    Saliento, ainda, que deve ser oportunizado ao réu apresentar justificativa para o descumprimento, como costuma ocorrer em casos semelhantes.

    Neste diapasão, indefiro o pedido de decretação da revelia e o pedido de prisão preventiva. 2.

    Tendo em vista o teor da certidão de seq. 96.1, intime-se o advogado para esclarecer se tem interesse em prosseguir na defesa do réu, tendo em vista a informação de que o réu não está sendo atendido pelo advogado. 3.Caso o advogado manifeste interesse em presseguir na defesa, deverá desde logo apresentar defesa prévia e justificativa para o descumprimento pelo Réu das medidas cautelares. 4.

    Caso o advogado decline da nomeação, tornem para designação de novo advogado dativo. 5.

    Cadastre-se o novo endereço e telefone informados pelo Réu no Projudi. 6.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.

    Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

  • 22/04/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 13/08/2019 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2019 15:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/08/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2019 16:30

    Despacho

  • 29/05/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 14:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2019 03:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2019 03:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2019 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ESTANISLAU RAMOS

  • 23/12/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2018 21:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 16:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:02

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2018 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/11/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 18:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2018 18:25

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2018 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 22/08/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2018 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/07/2018 14:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/07/2018 14:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/05/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 19:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/12/2017 13:26

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 02/12/2017 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 14:57

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 30/11/2017 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/11/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 24/11/2017 18:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 24/11/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/11/2017 15:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/11/2017 15:38

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2017 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 14:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/11/2017 17:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2017 17:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/11/2017 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/11/2017 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2017 14:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/11/2017 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2017 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/11/2017 17:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/11/2017 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2017 17:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2017 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/11/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005997-57.2020.8.16.0190

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilson Aparecido Santos Machado

Advogado: Joao Carlos Pastro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2020 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0000174-08.2007.8.16.0110

Eliseu Cesar Cenci

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ana Paula Viccari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035151-42.2015.8.16.0014

Julio Cesar Novaes de Carvalho

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Pedro Faraco Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002023-33.2020.8.16.0183

Geovania de Souza Saggin

Improcrop do Brasil LTDA

Advogado: Jair Roberto Pagnussat

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2020 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0011800-81.2014.8.16.0044

Estado do Parana

A a R Industria e Comercio de Acidos Gra...

Advogado: Lara Raitani Bley Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2024 13:27

Exibir Processo