18/07/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:07

Recebidos os autos
17/07/2023 16:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/06/2023 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 16:36

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
26/05/2023 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/05/2023 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023
24/04/2023 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2023 14:46

Recebidos os autos
19/04/2023 14:46

Juntada de CIÊNCIA
16/04/2023 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2023 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/04/2023 15:41

PRESCRIÇÃO
07/02/2023 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/02/2023 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
03/02/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/07/2022 14:30

Recebidos os autos
04/07/2022 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 01:06

Conclusos para decisão
25/02/2022 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 13:48

Juntada de Certidão
09/02/2022 20:50

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
31/01/2022 15:08

Conclusos para despacho
21/01/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA
10/01/2022 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 23:40

MANDADO DEVOLVIDO
11/12/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:35

Expedição de Mandado
15/10/2021 11:13

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:49

Recebidos os autos
25/08/2021 17:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/08/2021 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2021 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/06/2021 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ANDREOMAR CORDEIRO MARTINS
12/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:36

Recebidos os autos
03/05/2021 16:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000499-32.2011.8.16.0113 Processo: 0000499-32.2011.8.16.0113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 01/01/2008 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ANDREOMAR CORDEIRO MARTINS FABIANO FERNANDO BLASQUES Jhonathan Manoel dos Santos Luiz Carlos de Lima SILVIO CAETANO DOS SANTOS VISTOS 1.

Trata-se de Auto de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal, em que são noticiados ANDREOMAR CORDEIRO MARTINS, FABIANO FERNANDO BLASQUES, JHONATHAN MANOEL DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE LIMA E SILVIO CAETANO DOS SANTOS.

A denúncia foi recebida em 28 de março de 2012 (seq. 1.17). À seq. 1.32 os réus FABIANO e SILVIO aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público. À seq. 1.42 o réu LUIZ CARLOS aceitou a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público. À seq. 26.1 este Juízo determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao réu JHONATHAN. À seq. 86.1, este Juízo julgou extinta a punibilidade dos acusados FABIANO FERNANDO BLASQUES, SILVIO CAETANO DOS SANTOS e LUIZ CARLOS DE LIMA tendo em vista que os réus cumpriram as condições da proposta de suspensão condicional do processo. É o sucinto relatório. Decido. 2.

Verifico que, com relação ao réu ANDREOMAR, operou-se a prescrição da pretensão punitiva do delito de ameaça.

Pela inteligência do artigo 117, I, do Código Penal o curso da prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia. O delito previsto art. 180, ‘caput’, do CP possui pena máxima de 04 (quatro) anos, assim, o prazo prescricional é de 08 (oito anos) anos, nos termos do art. 109, IV do Código Penal.

No caso dos autos, a denúncia foi recebida em 28/03/2012 e, em não havendo qualquer outra causa de interrupção ou suspensão, o termo final da prescrição ocorreu no dia 27.03.2020.

Desse modo, verifica-se que a pretensão punitiva foi fulminada pelos efeitos da prescrição, restando prejudicada a punibilidade do denunciado.

Isto posto, julgo extinta a punibilidade de ANDREOMAR CORDEIRO MARTINS, já qualificado, tendo em vista a ocorrência, na espécie, da prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura do Código Penal. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3.

Assim, compulsando os autos, o feito segue somente em relação ao Réu JHONATHAN MANOEL DOS SANTOS. Considerando, portanto, que o denunciado ainda encontra-se em local incerto e não sabido, mantenho a suspensão da ação penal e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, determinada em seq. 26.1. Ressalta-se que não há a necessidade do desmembramento do feito, vez que o mesmo segue unicamente em ração à Jhonathan. 4. Diligências necessárias.

Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juiz de Direito
22/04/2021 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/04/2021 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/04/2021 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/04/2021 19:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2019
22/04/2021 19:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2019
22/04/2021 18:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
22/04/2021 14:25

Recebidos os autos
22/04/2021 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2021 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 10:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2021 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2021 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2020 17:13

Conclusos para despacho
13/05/2020 02:27

DECORRIDO PRAZO DE ANDREOMAR CORDEIRO MARTINS
08/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ANDREOMAR CORDEIRO MARTINS
24/09/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO FERNANDO BLASQUES
20/09/2019 15:37

Recebidos os autos
20/09/2019 15:37

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
20/09/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 16:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2019 10:11

Recebidos os autos
06/09/2019 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2019 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 14:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2019 20:56

CONCEDIDO O PEDIDO
24/06/2019 15:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/05/2019 14:47

Conclusos para decisão
28/05/2019 14:29

Recebidos os autos
28/05/2019 14:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 07:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 18:34

Juntada de Certidão
16/05/2019 18:19

MANDADO DEVOLVIDO
16/05/2019 17:54

Recebidos os autos
16/05/2019 17:54

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2019 17:54

MANDADO DEVOLVIDO
14/05/2019 17:09

Juntada de INFORMAÇÃO
14/05/2019 16:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/05/2019 16:13

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/05/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/05/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/05/2019 13:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/05/2019 13:30

Expedição de Mandado
14/05/2019 13:30

Expedição de Mandado
10/05/2019 16:35

Recebidos os autos
10/05/2019 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/05/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
10/05/2019 13:47

Juntada de Certidão
23/04/2019 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2018 21:23

Conclusos para despacho
26/10/2018 13:12

Recebidos os autos
26/10/2018 13:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/10/2018 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2018 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/05/2018 14:00

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/04/2018 17:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
27/04/2018 16:58

Expedição de Certidão GERAL
25/03/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2018 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
05/01/2018 16:31

MANDADO DEVOLVIDO
07/11/2017 15:25

Conclusos para decisão
06/11/2017 19:39

Recebidos os autos
06/11/2017 19:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2017 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2017 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
27/10/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 16:29

Expedição de Mandado
16/10/2017 15:56

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2017 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2017 21:04

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
04/05/2017 16:49

Conclusos para despacho
04/05/2017 16:46

Recebidos os autos
04/05/2017 16:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/05/2017 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2017 18:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2017 18:38

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
01/02/2017 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/09/2016 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 16:11

Juntada de INFORMAÇÃO
25/05/2016 14:29

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2016 16:13

Conclusos para despacho
15/02/2016 23:07

Recebidos os autos
15/02/2016 23:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2016 22:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 16:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2016 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2015 14:20

Recebidos os autos
09/10/2015 14:20

Juntada de Certidão
01/10/2015 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2015 14:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/10/2015 14:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/10/2015 14:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/10/2015 14:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/10/2015 14:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/10/2015 14:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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