TJPR - 0029444-79.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DA SILVA MAGALHAES

CPF *76.***.*34-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2023 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 09/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/03/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 07:35

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 07:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/10/2022 07:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/10/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 13/10/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 13/10/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 13/10/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA MAGALHAES

  • 18/08/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:39

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 11:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/05/2022 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/03/2022 16:26

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 16:26

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/10/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/09/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 20:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 15/09/2021 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/08/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 06:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2021 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/08/2021 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 19:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 09:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0029444-79.2018.8.16.0017   Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   22/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná  Réu(s):   MARCIO DA SILVA MAGALHAES  Vistos e examinados estes autos: 1.

    Citado à seq. 68.1, o réu apresentou resposta à acusação à seq. 73.1, através de advogado nomeado à seq. 70.1, na qual não arguiu preliminares ou justificações, deixando de juntar documentos, reservando-se no direito de debater o mérito por ocasião das alegações derradeiras.

    Inicialmente, verifica-se que o feito possui lastro probatório mínimo, consubstanciado nos elementos informativos coligidos no inquérito policial que serviu de arrimo para a denúncia.

    Em outros termos, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, mormente pelos depoimentos coligidos na fase investigativa.  Toda a explicação sobre outra versão ou realidade dos fatos será tratada em momento processual oportuno, por se tratar de matéria relativa ao mérito.

    De outro lado, verifico que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, tampouco nulidades a serem declaradas, devendo, assim, o feito ter regular prosseguimento. 2.

    Dessa forma, designo o dia 27/09/2021 às 13h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento. 3.

    Intime-se e requisite-se, conforme necessário, inclusive com a expedição de precatória, se preciso.  4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 21/04/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2021 10:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 20:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2020 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 10:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/11/2020 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2020 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2020

  • 06/11/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 18:26

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 26/10/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/10/2020 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/10/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/10/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2019 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 17:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2019 16:59

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2019 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/01/2019 16:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/01/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2018 16:33

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 26/12/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/12/2018 13:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/12/2018 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/12/2018 22:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 25/12/2018 20:19

    Recebidos os autos

  • 25/12/2018 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/12/2018 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/12/2018 10:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/12/2018 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2018 09:35

    Recebidos os autos

  • 23/12/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 09:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2018 21:19

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/12/2018 19:31

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2018 19:31

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2018 19:05

    APENSADO AO PROCESSO 0029445-64.2018.8.16.0017

  • 22/12/2018 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/12/2018 19:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2018 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2018

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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