TJPR - 0005045-78.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

19 PROMOTORIA DA COMARCA DE MARINGA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 21:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2025 22:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2024 02:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2024 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2024 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 08/01/2024 08:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/12/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2023 14:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/10/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 08:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/09/2023 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/09/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/09/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/09/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 25/09/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 25/09/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 25/09/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 18/08/2023 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/08/2023 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 27/07/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 05/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DA SILVA

  • 30/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/06/2023 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 17:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/06/2023 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/05/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2023 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:46

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 18:46

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 18:46

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DA SILVA

  • 20/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOCILMAR DE JESUS BARDI

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 00:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 12:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 23/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/02/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 22:46

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 22:46

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 22:46

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/06/2021 14:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005045-78.2020.8.16.0190   Processo:   0005045-78.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (art. 24-A da Lei nº 11.340/06) Data da Infração:   12/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VÂNIA BORTOLUZZI DE NOVAES Réu(s):   Alex da Silva 1.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 44.1), na qual se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2.

    Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 24/11/2021, às 14h00min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima, uma testemunha de acusação e Defesa e o interrogatório do réu). 3.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 4.

    Diligências necessárias.   Maringá, 05 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 21/04/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2021 16:47

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DA SILVA

  • 11/03/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DA SILVA

  • 13/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/09/2020 18:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 25/08/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/08/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:23

    APENSADO AO PROCESSO 0000636-59.2020.8.16.0190

  • 25/08/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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