TJPR - 0002417-23.2016.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELOIZA LUCIO DE SOUSA

CPF *07.***.*98-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/04/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002417-23.2016.8.16.0137   Processo:   0002417-23.2016.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$6.277,12 Polo Ativo(s):   ELOIZA LUCIO DE SOUSA Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ELOIZA LUCIO DE SOUSA, em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,  que tramita no Juizado Especial Cível.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, determino o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto   [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954  

  • 22/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2017 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZA LUCIO DE SOUSA

  • 14/09/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/08/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 17:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2017 14:34

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2017 14:34

    Despacho

  • 17/05/2017 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 13:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/10/2016 15:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2016 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/09/2016 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2016 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2016 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2016 14:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2016 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2016 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2016 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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