TJPR - 0002433-74.2016.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIGIMAR NOEMI VEIRA SOUZA

CPF *65.***.*00-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2021 14:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/05/2021 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002433-74.2016.8.16.0137 Processo: 0002433-74.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$12.000,00 Polo Ativo(s): Ligimar Noemi Veira Souza Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Ligimar Noemi Veira Souza, em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que tramita no Juizado Especial Cível.

Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.

Pois bem.

Em decisão monocrática, o Min.

Rel.

Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, mantenho o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

Intime-se.

Diligências necessárias.

Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954
22/04/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 13:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
16/04/2021 16:01

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:01

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2021 16:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/09/2018 01:28

DECORRIDO PRAZO DE LIGIMAR NOEMI VEIRA SOUZA
25/09/2018 01:19

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 20:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 16:54

Conclusos para despacho
22/08/2018 01:24

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2018 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2018 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 13:24

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
30/06/2018 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/06/2018 13:54

PROCESSO SUSPENSO
20/04/2018 00:59

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/04/2018 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 09:33

Conclusos para despacho
01/11/2017 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/10/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/09/2017 16:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
11/09/2017 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/08/2017 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/08/2017 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 09:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 09:50

Juntada de Certidão
18/08/2017 15:31

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/07/2017 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2017 18:27

Conclusos para decisão
25/05/2017 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 12:01

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
25/05/2017 12:01

Despacho
18/05/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 13:34

Juntada de Certidão
13/01/2017 16:49

Conclusos para decisão
06/12/2016 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2016 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2016 10:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
24/11/2016 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/11/2016 16:47

Juntada de Petição de contestação
22/11/2016 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2016 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/10/2016 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2016 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 16:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/10/2016 16:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/10/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2016 17:03

Conclusos para decisão - LIMINAR
16/09/2016 15:26

Recebidos os autos
16/09/2016 15:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/09/2016 16:36

Recebidos os autos
15/09/2016 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2016 16:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/09/2016 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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