TJPR - 0001890-28.2018.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASTRO/PR

CNPJ: 77.001.311/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO DE LIMA FRANCO

CPF *81.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/03/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 13:17

    APENSADO AO PROCESSO 0005609-91.2013.8.16.0064

  • 18/09/2023 13:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005609-91.2013.8.16.0064

  • 13/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 09:24

    APENSADO AO PROCESSO 0005609-91.2013.8.16.0064

  • 02/09/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2023 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 08:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/11/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 08/11/2021 09:58

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/11/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 02/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001890-28.2018.8.16.0064   Processo:   0001890-28.2018.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.575,07 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   JOAO FRANCISCO DE LIMA FRANCO DECISÃO 1.

    Indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, vez que se trata de medida excepcional, cabível apenas no caso de esgotamento das diligências para localização de bens do devedor.

    No caso dos autos, não se juntou aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do devedor, indicando a inexistência de bens de tal espécie em seu nome.

    Como se sabe, pode ser que haja imóveis não declarados junto ao Fisco, tornando incompleto o resultado do Infojud; ademais, há contribuintes que não prestam declaração anual de imposto de renda.

    Tal exigência está em consonância com a Súmula 560-STJ e com o Tema Repetitivo 714 do STJ, por analogia, tratando-se de diligência que pode ser cumprida pelo próprio interessado. 2.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto      

  • 21/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 08:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 09:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/08/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 18:24

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 14/08/2020 18:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2020 19:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 17:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2019 15:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/08/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 10:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/07/2019 10:37

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/07/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 14:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2019 13:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2019 09:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/06/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2019 15:53

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 25/04/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 12:53

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/02/2019 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 30/01/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 15:08

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/01/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 09:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/10/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 14:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 17:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/10/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2018 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2018 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 12:56

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2018 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2018 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2018 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2018 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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