TJPR - 0004706-37.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

GTBA TELECOM LTDA

CNPJ: 20.543.659/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBARA TAIS BORGES HORST

CPF *79.***.*33-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2023 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 17/05/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:50

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/04/2023 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/01/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/09/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2022 09:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BARBARA TAIS BORGES HORST

  • 24/01/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2021 06:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 06:56

    Processo Reativado

  • 07/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2021 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BARBARA TAIS BORGES HORST

  • 01/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCO ANTÔNIO MORAES

  • 31/08/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 08:30

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:47

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/06/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/06/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/06/2021 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/05/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2021 12:11

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 08/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BARBARA TAIS BORGES HORST

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004706-37.2020.8.16.0088 Processo:   0004706-37.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$354,79 Polo Ativo(s):   GTBA TELECOM LTDA Polo Passivo(s):   BARBARA TAIS BORGES HORST SENTENÇA Relatório Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

    Fundamentação Nos termos do artigo 20, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1.995, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Cabe ressaltar que é necessária a presença pessoal do requerido, não a suprindo a do procurador.

    Neste sentido, está o entendimento consolidado do Enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    No caso dos autos, a parte requerida, devidamente citada, na forma dos Enunciados 05 do FONAJE e 13.7 das Turmas Recursais, não compareceu à audiência de conciliação, do que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ou seja, que firmou negócio jurídico com a reclamante, entretanto, não honrou com suas contraprestações, de forma a ensejar a resolução do contrato e a cobrança de seus ônus decorrentes, os quais remontam a quantia de R$ 354,79 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

    Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para fins de condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 354,79 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) em favor da reclamante, devendo tal valor ser atualizado com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pela média do IPCA-E a partir da propositura da demanda.

    Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Dou esta por publicada.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/04/2021 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 08:14

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 18:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/12/2020 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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