TJPR - 0000697-95.2018.8.16.0122

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BRIPAZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 02.286.048/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA/PR

CNPJ: 77.721.363/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COELHO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 77.721.363/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 10/10/2022 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 21:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2022 09:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2022 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 20:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/09/2021 04:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000697-95.2018.8.16.0122 Processo:   0000697-95.2018.8.16.0122 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$64.667,32 Exequente(s):   Município de Ortigueira/PR Executado(s):   BRIPAZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC, observando que a multa do art. 523, §1º, do CPC, não se aplica à Fazenda Pública (art. 534, §2º, CPC). 3.

    Para a hipótese de não apresentação de impugnação, arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito executado se for o caso de requisição de pequeno valor, não incidindo honorários se for o caso de pagamento mediante precatório, nos termos do art. 1º-D da Lei nº. 9.494/97 (Nesse sentido: STF, RE 420816 ED, Relator(a): Min.

    SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 21/03/2007, DJe-004 DIVULG 26-04-2007 PUBLIC 27-04-2007 DJ 20-04-2007 PP-00086 EMENT VOL-02272-05 PP-00946 RCJ v. 21, n. 136, 2007, p. 113). 4.

    Transcorrido o prazo legal sem a apresentação de impugnação ou rejeitada esta, certifique-se o fato e encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito (observada eventual decisão proferida em sede de impugnação) e elaboração da conta geral, intimando-se as partes. 5.

    Após, em não havendo impugnação ao cálculo, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, §3º, do CPC. 6.

    Efetuado(s) o(s) pagamento(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 30 dias), intimando-se o(s) credor(es) para retirá-lo(s) no prazo de 05  (cinco)  dias  e  notificando-se  pessoalmente  a  parte  exequente,  pelo  correio,  quando  da  expedição  do(s) alvará(s) em seu favor para fins de ciência. 7.

    Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Intime(m)-se.

    Demais diligências necessárias.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 21/04/2021 19:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/04/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 22:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 16:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/02/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 21:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 16:55

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2020 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BRIPAZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

  • 28/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BRIPAZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

  • 01/06/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 00:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2019 20:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2019 17:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/09/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BRIPAZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

  • 04/09/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/03/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BRIPAZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

  • 11/03/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BRIPAZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

  • 28/08/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2018 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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