STJ - 0000302-98.2021.8.16.0122

09/09/2022 17:35

Arquivado Definitivamente

09/09/2022 17:35

Transitado em Julgado em 09/09/2022

21/06/2022 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529500/2022

21/06/2022 09:47

Protocolizada Petição 529500/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2022

15/06/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

14/06/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022 16:37

Expedição de Ofício nº 007231/2022-CPDP ao (à)JUÍZO DA 6A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7305-84 - cópia juntada).

14/06/2022 16:34

Expedição de Ofício nº 007229/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TELÊMACO BORBA - PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7305-82 - cópia juntada).

13/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022 19:10

Declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Telêmaco Borba - SJ/PR

22/04/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/04/2022 14:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 324367/2022

22/04/2022 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/04/2022 14:28

Protocolizada Petição 324367/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2022

15/03/2022 16:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/03/2022 16:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/03/2022 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

14/03/2022 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ