TJPR - 0003822-56.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO DE ANDRADE

CPF *59.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/11/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE ANDRADE

  • 07/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/09/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 19/07/2022 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 02:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE ANDRADE

  • 02/05/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/04/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2022 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 20:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/03/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE ANDRADE

  • 15/03/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/02/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:09

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 24/01/2022 17:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/01/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 19:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/11/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 11:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2021 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/06/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/05/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]  Processo:   0003822-56.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$2.255,05 Exequente(s):   Gilberto de Andrade (CPF/CNPJ: *59.***.*73-15) RUA SAFIRA, 366 - VILA OPERÁRIA - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-028 Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Avenida Jaime Reis, 495 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-010           DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Primeiramente, quanto ao pedido de suspensão da execução, indefiro-o, nos termos das decisões de movs. 64.1 e 75.1, cujos fundamentos restam reiterados.

    Verifica-se que a executada se insurgiu quanto ao cálculo apresentado pelo exequente, aduzindo ter sido utilizado índice diferente do determinado na sentença, bem como ser indevida a multa de 10% (dez por cento) do art. 523, §1.º, do CPC, consoante impugnação de mov. 87.1, a qual foi respondida pelo exequente no mov. 91.1.

    Pois bem, com relação à alegação de que o índice utilizado pelo exequente é diverso do determinado em sentença, esta deve ser rejeitada, visto que os cálculos do exequente estão em conformidade com a sentença transitada em julgado de movs. 45.1 e 47.1 (INPC/IGPD-I), sendo, inclusive, o mesmo utilizado pela executada em sua impugnação de mov. 87.1.

    No que concerne à multa em questão, sua previsão é expressa de no art. 523, §1.º, do CPC, não havendo disposição legal que autorize a sua dispensa, mesmo em caso de recuperação judicial, salientando-se que, in casu, o crédito em questão é extraconcursal.

    Neste sentido, inclusive, é a jurisprudência à qual este Juízo se filia, as quais tratam especificamente do caso da executada OI:   “[...] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    GRUPO OI.

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    CASO CONCRETO QUE CUIDA DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

    NECESSIDADE DE ATENTAR ÀS DIRETRIZES DO AVISO SOBRE OS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR INFORMADO A ESTA CORTE ATRAVÉS DO OF. 613/2018/OF.

    POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA.

    INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DO PAGAMENTO.

    INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS, AMBOS DE 10%, QUANDO NÃO HÁ PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

    NORMA PROCESSUAL QUE NÃO COMPORTA EXCEÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, CPC/15. - Com a realização da Assembleia Geral de Credores em 19.12.2017, os processos em que as empresas do Grupo OI/TELEMAR são partes poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a créditos concursais (fato gerador constituído antes de 20.06.2016 e, por isso, sujeito à Recuperação Judicial) ou a créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 20.06.2016 e, por isso, não sujeito à Recuperação Judicial) - Os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais como no caso concreto, constituído em 31.10.2016, quando transitou em julgado a sentença, devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito.

    Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de... eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem expedirá ofício ao juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito - Não há se falar em limitação temporal da atualização do crédito na data do requerimento da recuperação judicial, incidindo a correção monetária até a data do pagamento - A incidência de multa e honorários advocatícios, ambos de 10%, quando o executado, intimado, não pagar voluntariamente em 15 dias, se trata de norma processual cogente, que não comporta exceção.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO [...]” (TJ-RS - AI: *00.***.*48-15 RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Data de Julgamento: 27/03/2019, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/03/2019, destaquei).   “[...] E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OI – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% - OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. 1.

    O crédito de honorários advocatícios sucumbenciais exigido pelos agravados foi definitivamente constituído após a homologação do plano de recuperação judicial da agravante, de forma que não está sujeito ao juízo da recuperação.

    Logo, a demanda, em fase de cumprimento de sentença, deve ter seu curso mantido. 2.

    Não se tratando de crédito recursal, mostra-se acertada a decisão que determinou a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de mesmo percentual, em estrita obediência ao comando inserto no art. 523, § 1º do CPC, diante da ausência de pagamento voluntário da obrigação [...]” (TJ-MS - AI: 14085705320188120000 MS 1408570-53.2018.8.12.0000, Relator: Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 27/02/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/02/2019, destaquei).   1.

    Deste modo, com base nos fundamentos supra, indefiro a impugnação de mov. 87.1, reputando válidos os cálculos do exequente de mov. 82.1. 2.

    Cumpra-se o item 2 da decisão de mov. 84.1. 3.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES                Juíza de Direito Supervisora

  • 21/04/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/12/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/11/2020 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 18:29

    Expedição de Certidão

  • 11/09/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/08/2020 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2020 15:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/07/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 15:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/07/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/07/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:47

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2020 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2020

  • 19/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/05/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE ANDRADE

  • 16/04/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 18:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2020 20:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2020 20:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/02/2020 11:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 15:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 15:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/11/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 18:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2019 02:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 01/10/2019 02:09

    Despacho

  • 06/09/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/08/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 15:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2019 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE ANDRADE

  • 14/06/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/05/2019 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/05/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2019 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004699-88.2002.8.16.0019

Banco do Brasil S/A

Aviacao Agricola Biavatti LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033295-57.2017.8.16.0019

Joesete Rodrigues

Marco Roberto Gomes Goncalves

Advogado: Jose da Silva Machado

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0009362-84.2019.8.16.0019

Ronaldo Alberto Follador

Fundacao Copel de Previdencia e Assisten...

Advogado: Nataniel Pinotti Broglio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0013334-82.2020.8.16.0001

Esmaelo Fayad Portes

Cesar Augusto Bess

Advogado: Thiago Luiz Portes Wendling

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0003221-21.2009.8.16.0077

Banco Bradesco S/A

Adriana de Souza Silva

Advogado: Denize Heuko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2009 00:00

Exibir Processo