TJPR - 0016732-47.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TOTVS S/A

CNPJ: 53.113.791/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Y. M. HIJAZI & CIA LTDA - ME

CNPJ: 24.682.612/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 11/02/2023 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE Y. M. HIJAZI & CIA LTDA - ME

  • 24/01/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/01/2023 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/12/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/07/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 09:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 17:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2022 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE Y. M. HIJAZI & CIA LTDA - ME

  • 24/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE Y. M. HIJAZI & CIA LTDA - ME

  • 29/04/2022 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:27

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE Y. M. HIJAZI & CIA LTDA - ME

  • 22/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2022 17:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 20:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 19:00

  • 08/12/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/09/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/06/2021 18:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:34

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 26/05/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016732-47.2020.8.16.0030   Processo:   0016732-47.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Y.

    M.

    HIJAZI & CIA LTDA - ME Polo Passivo(s):   TOTVS S/A À Secretaria, para que expeça certidão de preparo recursal referente ao recurso interposto pelo autor, em sequencial 50/61.

    Oportunamente, retorne o processo concluso.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016732-47.2020.8.16.0030   Processo:   0016732-47.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Y.

    M.

    HIJAZI & CIA LTDA - ME Polo Passivo(s):   TOTVS S/A A parte reclamante, ao manejar recurso inominado, deixa de efetuar o preparo recursal em razão de pleito de assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que o pedido se revela incompatível com os rendimentos do reclamante.

    Observa-se na declaração de imposto de renda apresentada no sequencial nº 56, o patrimônio no valor de R$ 238.857,33.   Desta feita, descaracterizado está o invocado estado de pobreza, ao menos para os fins legais.

    Observe-se que a afirmação de que trata o artigo 4º da Lei nº 1060/50 não é absoluta.

    A natureza da lide implica certo porte econômico do reclamante, e a declaração pura e simples da parte recorrente, no bojo da peça inaugural, de que não possui condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, sem fazer qualquer prova ou circunstância de pobreza, não constitui óbice à denegação do pedido.

    Por certo, a concessão da assistência judiciária sem análise de elementos objetivos constantes dos próprios autos com certeza desnaturaria o instituto.

    A esse respeito, oportuno colar de trecho do voto condutor da decisão proferida no recurso inominado nº 2005.6538-7, pela douta Turma Recursal Única do Paraná: “(...) no âmbito dos Juizados a Lei já previu a gratuidade em primeiro grau de jurisdição como meio de facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário, porém, em grau recursal, foi previsto o pagamento de custas exatamente como meio inibitório de recurso, visto que a ideia é que prevaleça a decisão de primeiro grau r, em que pese tal fato, estamos constando um grande número de recursos (....)(...)a pessoa requer justiça gratuita e, sabendo que nada terá a perder, na grande maioria das vezes, abusando da gratuidade...” Por estas razões, indefiro o pedido de assistência judiciária.

    Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o preparo do recurso, sob pena de deserção.

    Efetuado o preparo no prazo concedido ou certificado o transcurso do prazo para tanto, retorne o processo concluso.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 13:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2021 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 18:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/12/2020 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 18:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/10/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE Y. M. HIJAZI & CIA LTDA - ME

  • 22/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE Y. M. HIJAZI & CIA LTDA - ME

  • 19/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 08/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE Y. M. HIJAZI & CIA LTDA - ME

  • 01/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2020 16:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 20/07/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 20/07/2020 17:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2020 16:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/07/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 12:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/07/2020 18:32

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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