TJPR - 0001576-96.2020.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISON GONCALVES SILVA

CPF *17.***.*33-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 15:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2025 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2025 15:45

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/05/2024 13:09

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2024 13:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2024 11:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/03/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 09:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/02/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 31/01/2024 14:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/01/2024 14:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/01/2024 14:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/01/2024 14:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/01/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 25/01/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2023 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 15/07/2023 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/06/2023 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 05/05/2023 17:25

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 28/02/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO ALESSANDRO SARAGIOTTO

  • 16/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:51

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/11/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/11/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/11/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/11/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 04/11/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 04/11/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 04/11/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 26/10/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/10/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON GONÇALVES SILVA

  • 10/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/08/2021 16:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/08/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 18/08/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 18/08/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/08/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 08:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 08:30

    Juntada de LAUDO

  • 03/08/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 19:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/07/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CRIMINAL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44-3641-1446 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001576-96.2020.8.16.0166   Processo:   0001576-96.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALISON GONÇALVES SILVA 1.

    Diante da manifestação do Ministério Público (evento 201.1), defiro a oitiva da testemunha arrolada pela defesa (evento 194.1). 2.

    Intime-se a testemunha para participar da audiência de continuação designada para o dia 18 de agosto de 2021, às 15:00 horas. 3.

    Intimem-se. 4.

    Cientifique-se o Ministério Público. 5.

    Diligências Necessárias.

    Terra Boa, 01 de julho de 2021.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 06/07/2021 15:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR

  • 01/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:36

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 01/07/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/06/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/06/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR

  • 09/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/06/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:58

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/06/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 08/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/05/2021 12:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 07:38

    Juntada de LAUDO

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 22:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/05/2021 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CRIMINAL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44-3641-1446 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001576-96.2020.8.16.0166   Processo:   0001576-96.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALISON GONÇALVES SILVA 1. Oferecida a denúncia (evento 41.1), o denunciado foi notificado (evento 80.1) e apresentou defesa preliminar (evento 119.1).  A prova da materialidade delitiva está consubstanciada no auto de prisão em flagrante (evento 1.4), no auto de exibição e apreensão (evento 1.10), no auto de constatação provisória de droga (eventos 1.15), e os indícios da autoria decorrem das declarações dos Policiais Militares: Jessica Marys de Fatima Marquete Manfre (evento 1.7) e Davi da Silva Leite (evento 1.9) A tese da denunciada depende da instrução processual, razão bastante para que seja apreciada neste momento, reservado ao juízo de admissibilidade da acusação.

    Logo, em juízo de prelibação, informado pelo principio in dúbio pro societate, uma vez atendidos os requisitos do artigo 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição liminar da peça acusatória, recebo a denúncia em face de ALISON GONÇALVES SILVA, já qualificado nos autos. 2. Designo o dia 02 de junho de 2021 às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. 3. Cite-se, intimem-se e requisitem-se. 4. Requisite-se, com urgência.

    O laudo de exame toxicológico, caso ainda não conste nos autos. 5. Comuniquem-se do recebimento da denúncia o Distribuidor local, o Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Policia de origem. 6. Cientifique-se o Ministério Público. 7. Diligências necessárias.

    Terra Boa, 29 de abril de 2021.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR

  • 04/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 04/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 07:44

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 07:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/05/2021 07:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 07:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CRIMINAL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44-3641-1446 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001576-96.2020.8.16.0166   Processo:   0001576-96.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALISON GONÇALVES SILVA Trata-se de revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva de Alison Gonçalves Silva, acusado, em tese, da prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.  O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do acusado, sob o argumento de que os requisitos para a prisão permanecem presentes (evento 113.1), pedido a cujo deferimento se opôs a defesa (evento 119.1).

    Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa não trouxe elemento novo apto a justificar a reconsideração da decisão que decretou a custódia cautelar.

    O processo seguiu seu curso regular, de modo que não há como afirmar haver excesso de prazo na prisão preventiva.

    Portanto, reporto-me inteiramente à decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva, por entender que bem demonstra a presença dos requisitos da prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, e de uma de suas hipóteses, elencadas no mesmo dispositivo legal, no caso a necessidade de assegurar a ordem pública.

    Ademais, neste caso, há que se levar em consideração a redação dada pelo §2° do art. 312 do Código de Processo Penal , uma vez que observa-se haver prova da existência do crime de tráfico de drogas, e indícios hábeis e suficientes de autoria, indicando para Alison.

    Diante de tal situação, constata-se que a liberdade do acusado evidencia perigo à garantia da ordem pública, á vista da gravidade concreta manifesta no crime.   Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa do acusado Alison Gonçalves Silva, de modo a manter a custódia cautelar, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Terra Boa, 27 de abril de 2021.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 29/04/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CRIMINAL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44-3641-1446 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001576-96.2020.8.16.0166   Processo:   0001576-96.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALISON GONÇALVES SILVA 1. Diante da petição de movimento 105.1, a defesa solicitou o desbloqueio para o acesso do conteúdo de “Movimentação Sem Visibilidade Externa” constante do Mov. 46.

    O Ministério Público manifestou-se pelo amplo acesso aos autos pelo defensor dativo (evento 109.1). Ante o exposto, diligencie-se conforme necessário para a a liberação do inteiro teor deste movimento à defesa. 2.

    Ademais, intime-se a defesa para se manifestar a respeito da certidão de seq. 107.1. 3.

    Diligências Necessárias.

    Terra Boa, 22 de abril de 2021.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 23/04/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 08:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 08:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON GONÇALVES SILVA

  • 26/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:11

    BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2021 14:11

    BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2021 14:05

    BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/01/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO

  • 19/01/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/01/2021 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 19/01/2021 13:51

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO

  • 12/01/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 15:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/12/2020 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 10:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/12/2020 10:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2020 21:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/12/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 18:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2020 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/12/2020 11:30

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 09:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2020 21:34

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 13/12/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2020 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2020 13:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2020 13:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2020 13:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    Recebidos os autos

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    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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