TJPR - 0008586-12.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 14º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

HECTOR HERNANDO LEITAO DE BASABE

CPF *64.***.*94-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão

  • 10/10/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 10/10/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 10/10/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HECTOR HERNANDO LEITAO DE BASABE

  • 04/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 06/09/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2022 19:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/07/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 13:30 ATÉ 02/09/2022 19:00

  • 19/07/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2022 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/04/2022 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 11:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/04/2022 12:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/02/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2022 15:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2021 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/12/2021 04:48

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 28/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Processo:   0008586-12.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Substituição do Produto Valor da Causa:   R$9.699,00 Polo Ativo(s):   HECTOR HERNANDO LEITAO DE BASABE (CPF/CNPJ: *64.***.*94-14) Rua Pará, 728 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-020 Polo Passivo(s):   SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-37) Av dos oitis, 1460 - Distrito industrial 2 - MANAUS/AM - CEP: 69.001-002 TELEFONICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-62) RUA MARTINIANO DE CARVALHO, 000851 - BELA VISTA - CURITIBA/PR - CEP: 13.210-010       Autos nº 0008586-12.2021.8.16.0182 HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza não togada (movimento 73.1), o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Roseana C.

    G.

    R.

    Assumpção    Juíza de Direito Substituta     KS

  • 17/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 20:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/11/2021 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/11/2021 15:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/10/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 12:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2021 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 23:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2021 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 23/04/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0008586-12.2021.8.16.0182   Processo:   0008586-12.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Substituição do Produto Valor da Causa:   R$9.699,00 Polo Ativo(s):   HECTOR HERNANDO LEITAO DE BASABE Polo Passivo(s):   SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

    Vistos, etc...

    Conforme se depreende da leitura da exordial a parte autora pretende indenização em razão de produto que apresentou vício.

    Dispõe o art. 60 da Lei nº 9.472/1997, que serviço de telecomunicação é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.

    Já o §1º do aludido artigo 60 supramencionado disciplina que Telecomunicação “é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos, ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informação de qualquer natureza.” (grifo meu) Estatui o art. 69 da referida lei federal que a “forma de telecomunicação é o modo especifico de transmitir informação, decorrente de características particulares de transdução, de transmissão, da apresentação da informação ou de combinação destas, considerando-se formas de telecomunicação, entre outras, a telefonia, a telegrafia, a comunicação de dados e a transmissão de imagens.” Atento a isso é que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça editou a Resolução nº 12/2010 fixando as competências de cada Juizado, sendo que ao 3º Juizado Especial Cível recai a especialização nas causas de telecomunicação, bem como se observando que a presente ação foi ajuizada posteriormente a vigência da Resolução, tem-se que o presente juízo é incompetente para o conhecimento e julgamento em razão da matéria do processo.

    O objeto destes autos não versa sobre questão de telecomunicação, mas vício do produto (defeito de funcionamento), podendo ocorrer tanto com um celular e tantos outros aparelhos eletrônicos.

    Neste sentido é a jurisprudência da Turma Recursal Única segue o mesmo sentido:   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZES DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO 04/2010 DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 7º, § 2º INCISO VII - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 60, §1º, DA LEI Nº 9.472/1997 - MATÉRIA DEDUZIDA NO PEDIDO INICIAL QUE NÃO DIZ RESPEITO A RELAÇÃO ENTRE O CONSUMIDOR E A PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL - VÍCIO DO PRODUTO ADQUIRIDO - APARELHOS DE TELEFONES SEM FIO - COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL.

    DECISÃO : Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da ementa lançada. (Recurso 2011.0002582-7 - Conflito de Competência Cível, Ação Originária 2010.50625 Comarca de Origem Curitiba - TR´s, Juiz Relator Telmo Zaions Zainko, Livro 1, folha 10 a 11, Data do Julgamento 31/03/2011, Número do Acórdão 4)   Recentíssimo posicionamento das Turmas Recursais Reunidas declarou a incompetência do 3º Juizado Especial Cível a respeito de vício do aparelho quando do julgamento do processo de nº 7597-80.2011.8.16.0012, do qual transponho em seus integrais termos a seguir:   “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 1.º E 3.º DA RESOLUÇÃO 12/2010 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES – APARELHO CELULAR - VÍCIO NO PRODUTO – MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

    De acordo o artigo 1.º e 3.º da Resolução n.º 12/2010, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, processar e julgar processos relativos à matéria de serviços de telecomunicações é competência do 3º juizado.

    No caso em apreço, constata-se que a lide não versa sobre questão referente à prestação de serviços de telecomunicação.

    Não há entre as partes qualquer relação jurídica de prestação serviços de telecomunicações.

    O autor reclama defeito no aparelho celular, portanto trata-se de ação cuja matéria não é de competência do 3ª Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em consonância com o artigo 3º da Resolução 12/2010, mas sim do juízo suscitado.

    Conflito provido.

    I - Relatório em Sessão II.

    Passo ao voto.

    Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido.

    Quanto ao mérito, merece provimento o conflito, tendo em vista os fundamentos acima exposto, reconhecendo a competência do 8º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para processar e julgar a presente demanda.

    III.

    Do dispositivo Diante do exposto, resolve as Turmas Recursais Reunidas do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer o recurso e, no mérito, concede-lhe provimento, nos termos da ementa lançada.

    O julgamento foi presidido pelo Senhor Horácio Ribas Teixeira(com voto) e dele participaram os Senhores Juízes Telmo Zaions Zainko, Cristiane Santos Leite, Ana Paula Kaled Accioly, Leo Henrique Furtado Araújo, Douglas Marcel Peres e Giani Maria Moreschi.

    Curitiba, 08 de novembro de 2011.

    Andréa Fabiane Groth Busato, Juíza Relatora.

    Conflito de Competência nº0007597-80.2011.8.16.0012, oriundo do Juizado Especial de Curitiba.

    Suscitante: Juiz de Direito Supervisor do 3.º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Suscitada: Juíza de Direito Supervisora do 8.º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Relatora: Juíza Andréa Fabiane Groth Busato.”   Dessa forma, determino a redistribuição dos autos a algum dos outros juizados, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Providências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito      

  • 22/04/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/04/2021 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/04/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 08:28

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE HECTOR HERNANDO LEITAO DE BASABE

  • 09/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 09/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 07/04/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 05/04/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2021 18:52

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 09:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2021 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 21:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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