TJPR - 0001807-85.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELBER LUIZ RIZZI

CPF *33.***.*88-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2023 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 18:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2023 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2023 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 07/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/06/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 09:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/04/2023 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2023 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:23

    Processo Reativado

  • 10/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 21/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:43

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 11/04/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 20:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 24/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 12:26

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 23/11/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/11/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/11/2021 15:50

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 03/11/2021 16:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2021 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 17:59

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA       Autos NPU 0001807-85.2020.8.16.0017   O Estado do Paraná apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária e o condenou a ressarcir ao INSS os honorários periciais antecipados por esta autarquia.

    A questão é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe-se sobrestar o julgamento do presente feito até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ.

    Ainda, a fim de evitar o risco de dano, quaisquer atos que visem ao cumprimento da condenação pecuniária imposta ao Estado do Paraná devem ser suspensos.

    Comunique-se o Juízo a quo, bem como as partes.   Curitiba, 20 de abril de 2021.   LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora

  • 22/04/2021 14:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:47

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/04/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2021 08:07

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/01/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2021 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2021 21:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 27/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2020

  • 26/10/2020 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 11/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2020 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 30/07/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 01:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 20:43

    Juntada de LAUDO

  • 04/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 27/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2020 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 05/03/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 04/03/2020 12:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE HELBER LUIZ RIZZI

  • 23/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2020 07:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2020 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/02/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2020 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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