TJPR - 0015157-67.2011.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME CARVALHO FARAH

CPF *24.***.*83-04

VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI

CPF *60.***.*06-34

IRMAOS PASSERINI LTDA

CNPJ: 79.581.005/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO BANESTADO S.A.

CNPJ: 76.492.172/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/07/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/07/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/07/2023 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/06/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 20:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/06/2023 20:27

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 26/05/2023 13:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/05/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/05/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS PASSERINI LTDA

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS PASSERINI LTDA

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARVALHO FARAH

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARVALHO FARAH

  • 26/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2023 14:28

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 29/03/2023 14:28

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 29/03/2023 14:28

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 29/03/2023 14:28

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 07/03/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/03/2023 13:30

  • 03/03/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/03/2023 15:15

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI

  • 04/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARVALHO FARAH

  • 04/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS PASSERINI LTDA

  • 26/01/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 26/01/2023 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/01/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 19:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 11/01/2023 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 03/11/2022 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2022 12:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/10/2022 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/10/2022 19:22

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 26/10/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/10/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:05

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/10/2022 16:48

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:58

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/08/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/08/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 17:59

    Distribuído por dependência

  • 19/08/2022 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 27/07/2022 07:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/07/2022 07:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/07/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 11:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2022 11:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2022 11:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 25/04/2022 17:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/01/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 16:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2022 16:31

    Distribuído por dependência

  • 28/01/2022 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2022 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2021 14:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/12/2021 14:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/12/2021 14:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/12/2021 14:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/10/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 15/10/2021 17:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 20:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 16:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/06/2021 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 17/06/2021 18:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 24/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 13/05/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015157-67.2011.8.16.0014   Processo:   0015157-67.2011.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   GUILHERME CARVALHO FARAH IRMÃOS PASSERINI LTDA VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI Réu(s):   BANCO BANESTADO S.A.

    ITAU UNIBANCO S.A.

    Trata-se de embargos de declaração apresentados por ITAÚ UNIBANCO S.A (seq. 331) e IRMÃO PASSERINI LTDA E OUTROS (seq. 335), alegando omissões na sentença de seq. 323.

    As partes, na qualidade de embargadas, manifestaram-se nas seqs. 350 e 353.

    DECIDO.

    Seq. 331: Acolho parcialmente os embargos de declaração opostos na seq. 331, ante a existência de omissão na sentença embargada em relação à incidência do art. 334 do CC.

    Assim, da sentença embargada deverá constar: "Consigno que não é caso de incidência da norma contida no art. artigo 354 do CC, diante do conflito de normas decorrente da presença de relação de consumo na espécie.

    A aplicação do Código Civil, pura e simples, foge daquela sistemática e do que efetivamente ocorre em tal tipo de contrato, ou seja, onde diariamente, são computados débitos e créditos, de modo que não se sabe se há quitação ora de juros, ora do principal.

    Na mesma senda, a incidência da regra do art. 354 do CC também inviabilizaria a quitação da dívida pelo correntista, colocando-o em desvantagem exagerada, já que os pagamentos diários não atingem o principal, apenas e de forma fictícia, os juros.

    Prova disso é que não é possível da análise dos meros extratos fazer tal imputação de forma clara e objetiva.

    Em tal sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTA CORRENTE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INCIDÊNCIA CONSTATADA - DESCABIMENTO DA REGRA DO ARTIGO 354, DO ATUAL CCB (ART. 993, DO CCB/1916) - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS A SER APURADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VERBAS SUCUMBENCIAIS MANTIDAS - RECURSO IMPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AC 0702867-7 - Ponta Grossa - Rel.: Desª Joeci Machado Camargo - Unânime - J. 16.03.2011) Insisto, a aplicação da regra contida no art. 354 do CC, no sentido de que, havendo capital e juros, o pagamento deve ser imputado, primeiro nos juros vencidos e, depois, no capital, implicará em inequívoco prejuízo ao correntista/réu, já que não se cuida de dívida linear, líquida e vencida, mas de saldo projetado ao futuro e de relação continuada, o que acaba por dificultar ou até impossibilitar o pagamento do débito.

    Assim sendo, deve a capitalização mensal de juros ser totalmente excluída do saldo devedor em relação aos períodos sem contratação, sem a aplicação da regra contida no art. 354 do CC." Quanto à alegada omissão atinente à aplicação da taxa Selic, sem a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, verifico que o respectivo pedido não foi feito oportunamente pelo banco réu em sede de contestação, sendo, portanto, descabido o questionamento na presente via.

    Seq. 335: ACOLHO parcialmente os embargos embargos de declaração opostos na seq. 335, apenas sanar a omissão relativa à capitalização anual de juros.

    De fato, a parte autora postula em sua exordial o afastamento da capitalização de juros “em qualquer periodicidade” (item 08 - seq. 1.3, fl. 10).

    A sentença embargada, contudo, apenas abordou a capitalização mensal.  Assim, a fim de sanar a omissão apontada, da sentença deverá constar:  “b) Capitalização de juros […] Quanto à capitalização anual, em que pese seja a sua contratação permitida pelo art. 591 do Código Civil, o entendimento jurisprudencial é de que sua incidência não ocorre de forma automática, devendo igualmente haver expressa pactuação entre as partes admitindo-se a sua aplicação (vide REsp nº 138.772/SC, Relator: Min.

    Marco Buzzi, Julgamento em 08/02/2017).  Assim, ante a ausência de documentos que comprovem a pactuação da referida periodicidade, deve a capitalização anual de juros ser totalmente excluída do saldo devedor da conta corrente dos requerentes, se existente. […]

    III - DISPOSITIVO […] DETERMINAR a exclusão […] (b) dos juros capitalizados mensalmente e anualmente, nos termos da fundamentação […]”.

    Quanto à presunção de veracidade decorrente dos extratos faltantes, verifico que a perícia não restou prejudicada, sendo que os respectivos fatos cuja prova se intentava puderam ser devidamente apreciados com base nos demais demonstrativos.

    No mais, quanto às tarifas lançadas em desfavor dos autores e quanto ao cabimento da restituição em dobro por má-fé do banco réu, não verifico qualquer omissão na sentença embargada, devendo a parte autora/embargante veicular sua irresignação nas vias próprias.

    Vale dizer que as tarifas bancárias lançadas em conta corrente devem corresponder a um específico serviço prestado pela instituição financeira e são legalmente previstas em legislação especial e em normatizações do BACEN, tendo elas valores previamente estabelecidos e acessíveis aos correntistas.

    Possível, portanto, a cobrança de tarifas, independentemente de contratação específica, pois regulamentadas pelo Bacen em face da simples existência de operações financeiras, e de domínio público acessível aos consumidores.

    Tendo em vista que as instituições financeiras atuam por determinação do Banco Central do Brasil, prescindível a prévia comunicação da cobrança de eventuais tarifas, oriundas de serviços prestados, como no caso em comento.

    Logo, no que tange às tarifas arguidas pelo embargante, ainda que consignado em perícia a ausência de contratação específica, considerando que a prova produzida não demonstrou que as referidas cobranças estariam em desacordo com o estipulado pelo BACEN e, tendo o banco requerido prestado o serviço, mostra-se correta a sua incidência e cobrança pela instituição financeira.

    Assim, restam inalterados os demais termos da sentença.

    P.R.I.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:07

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 02/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/01/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 28/01/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/10/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 14/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2020 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/05/2020 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 25/05/2020 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/04/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/03/2020 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/02/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/02/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:16

    Juntada de LAUDO

  • 29/12/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 15:38

    Juntada de LAUDO

  • 15/08/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/07/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARVALHO FARAH

  • 04/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS PASSERINI LTDA

  • 04/07/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI

  • 20/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 20/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/06/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS PASSERINI LTDA

  • 28/05/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARVALHO FARAH

  • 28/05/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI

  • 21/05/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 07/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI

  • 07/05/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARVALHO FARAH

  • 07/05/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS PASSERINI LTDA

  • 04/05/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/04/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 23/04/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/04/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 20/02/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 22/01/2019 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/01/2019 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2018 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/11/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS PASSERINI LTDA

  • 05/10/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER CARLOS PASSEBON PASSERINI

  • 05/10/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARVALHO FARAH

  • 26/09/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/09/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 25/09/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/08/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 20/07/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/06/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/05/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 14/05/2018 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/02/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 19/12/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/12/2017 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/11/2017 09:06

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2017 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 04/10/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/10/2017 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/08/2017 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2017 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 01/06/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/05/2017 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 16/05/2017 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/05/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/04/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 17/04/2017 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2017 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/03/2017 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/03/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 15:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2016 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/08/2016 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/08/2016 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2015 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2015 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/09/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 11/09/2015 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 09:44

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2015 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 13/08/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/08/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 09:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 09:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 09:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2011

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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