TJPR - 0001968-88.2020.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YOSHIMI HAGA

CPF *42.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 19:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2025 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

  • 24/01/2025 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/11/2024 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/11/2024 12:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LAIS KAROLINE SILVA RODRIGUES

  • 04/10/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2021 18:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2021 18:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2021 18:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2021 18:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2021 18:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2021 18:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIMI HAGA

  • 30/04/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Av.

    Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0001968-88.2020.8.16.0084 Processo:   0001968-88.2020.8.16.0084 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$2.824,25 Polo Ativo(s):   YOSHIMI HAGA (RG: 438160 SSP/PR e CPF/CNPJ: *42.***.*13-72) Rua Guimarães Rosa, 788 - Jardim Lindoia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400       1.

    Na decisão de seq. 25, foi determinada a suspensão do processo até o julgamento do REsp nº 1.692.023/MT e RESp nº 1.699.851/TO, mas o correto é a suspensão do processo até o julgamento do IRDR nº 1.537.839-9 (processo nº 0016464-25.2016.8.16.0000), porque a temática de "inclusão de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" (Tema nº 986/STJ) está pendente de julgamento no IRDR supra, e não nos referidos REsps (afetados em razão desta temática). 1.1.

    Assim, suspenda-se o processo até o julgamento do IRDR nº 1.537.839-9 (processo nº 0016464-25.2016.8.16.0000), que versa sobre a controvérsia do Tema nº 986/STJ.

    Goioerê, 15 de abril de 2021  FABIANA MATIE SATO Juíza de Direito

  • 22/04/2021 12:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 05:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 05:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:37

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/03/2021 00:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIMI HAGA

  • 28/11/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 02:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/08/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/08/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIMI HAGA

  • 26/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2020 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2020 20:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2020 20:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2020 20:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/05/2020 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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