23/01/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:55

Recebidos os autos
23/01/2024 14:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/01/2024 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2024 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023
11/12/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/11/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2023 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 15:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/10/2023 15:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/10/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 16:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/08/2023 12:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2023 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ ALVES RODRIGUES
14/06/2023 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 12:04

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/04/2023 16:55

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
11/04/2023 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/03/2023 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2023 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/03/2023 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 14:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/02/2023 13:35

Juntada de INFORMAÇÃO
26/12/2022 11:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/10/2022 15:42

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
03/10/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 15:14

INDEFERIDO O PEDIDO
13/06/2022 14:12

Conclusos para despacho
11/06/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ ALVES RODRIGUES
10/05/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
02/03/2022 15:05

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
04/02/2022 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2022 16:38

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
03/11/2021 16:06

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
25/10/2021 16:34

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
07/10/2021 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 15:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/09/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ ALVES RODRIGUES
25/08/2021 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 09:23

Recebidos os autos
29/07/2021 09:23

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2021 16:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2021 20:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/07/2021 12:42

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021
17/05/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0020401-45.2019.8.16.0030 Polo Ativo(s): RICARDO MARCELO SIQUEIRA Polo Passivo(s): BEATRIZ ALVES RODRIGUES SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº. 9.099/95).

O feito admite o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas.

O reclamante pleiteou a condenação das reclamadas na indenização por danos materiais e morais, asseverando que efetuou uma compra no site da reclamada em 03/06/2019, no valor de R$ 834,02, com pagamento realizado em favor da reclamada Beatriz, mas que o produto nunca foi entregue.

O autor e a empresa Eletro Marco N.

H.

Comercial Ltda (Refrirede), compuseram a lide amigavelmente, (evento 44), o qual foi homologado por sentença (evento 47), pugnando-se pelo prosseguimento do feito em relação à reclamada Beatriz, quanto ao pedido de indenização por danos morais.

Citada (evento 106), a reclamada não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação, razão pela qual insta decretar sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

A consequência da revelia é a presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), notadamente quando as alegações são verossímeis.

No caso sob análise, é incontroversa a relação de consumo entre as partes, pois a parte reclamante é pessoa física que se utilizou dos serviços da requerida como destinatária final (CDC, art. 2º) e, de outro lado, a reclamada é pessoa jurídica de direito privado que se enquadra na qualidade de fornecedora/prestadora deste serviço (CDC, art. 3º).

A comprovação do vínculo consumerista entre as partes se verifica por meio do documento anexado no evento 1.5.

Deste modo, perfeitamente cabível a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança de suas alegações, demonstradas através dos documentos indicados.

Ademais, a reclamada possui o controle dos meios probatórios referentes à prestação do seu serviço.

No tocante ao mérito, razão em parte assiste ao demandante.

No caso concreto, ante a falta de contestação, não há prova que desconstitua a afirmação do autor de que não recebeu a mercadoria adquirida, em que pese devidamente paga (evento 1.5).

Por outro lado, a recomposição do prejuízo moral constitui uma importante conquista do cidadão, consolidada no art. 5º, inc.

V, da Constituição Federal e no art. 186 do Código Civil, sendo conceituada como toda lesão de direitos e interesses não patrimoniais da pessoa física ou jurídica.

No presente caso, resta demonstrada a falha na prestação do serviço, eis que, embora comprado o produto pelo reclamante, nunca foi efetuada a entrega daquele, embora tenham sido feitas diversas promessas nesse sentido pela reclamada (evento 1.1), o que demonstra o descaso frente o consumidor.

Portanto, no caso concreto, prescinde da comprovação inequívoca de prejuízo ao reclamante, porquanto constituído o ilícito ensejador do dever de indenizar, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Em relação ao quantum indenizatório, há que se consignar que a fixação deve considerar a natureza do litígio posta em questão, bem como a intensidade e a gravidade do dano causado, a repercussão da ofensa, a posição social e a capacidade econômica das partes.

Por conseguinte, a fixação do valor deve ser suficiente para desestimular a reclamada, mas não pode, em contrapartida, estar em dissonância com a intensidade do dano e com a repercussão do ato ilícito perpetuado, razão pela qual deve ser arbitrado de maneira ponderável, nos moldes do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

Diante de tais circunstâncias, em apreciação equitativa, é o caso de fixar a indenização por danos morais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente pela média do INPC/IGP-DI, contados a partir da data desta decisão, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) simples ao mês, a contar do evento danoso (Enunciado 1, ‘b’ da Turma Recursal Plena do Paraná).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO
22/04/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 14:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/04/2021 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/04/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ ALVES RODRIGUES
06/04/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 15:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
06/04/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
02/02/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 18:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/10/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/10/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ ALVES RODRIGUES
07/10/2020 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 10:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
06/10/2020 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2020 02:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020 02:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
27/08/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 16:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/08/2020 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 13:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
07/07/2020 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 13:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/06/2020 13:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
03/05/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2020 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2020 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 12:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/04/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 12:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
04/04/2020 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 09:36

Recebidos os autos
10/03/2020 09:36

Juntada de Certidão
09/03/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 14:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/03/2020 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2020
03/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:46

Conclusos para despacho
03/03/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE REFRIREDE AR E& ELETRODOMESTICOS
02/03/2020 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 17:18

Homologada a Transação
31/01/2020 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
31/01/2020 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/01/2020 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2020 10:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
08/12/2019 22:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/12/2019 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2019 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/11/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 17:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/11/2019 21:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2019 14:52

Conclusos para despacho
27/09/2019 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 10:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
05/09/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 14:18

Conclusos para decisão
30/08/2019 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 13:28

Juntada de COMPROVANTE
13/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 13:28

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2019 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 09:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/07/2019 09:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/07/2019 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2019 14:46

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/07/2019 10:26

Recebidos os autos
12/07/2019 10:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/07/2019 01:44

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
11/07/2019 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 18:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/07/2019 18:41

Recebidos os autos
11/07/2019 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2019 18:41

Distribuído por sorteio
11/07/2019 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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