STJ - 0021858-08.2019.8.16.0000

14/08/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 14/08/2023

17/05/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 322554/2023 - AgInt

16/05/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0322554 - AgInt no AREsp 1874150 - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00322554/2023 - AgInt no AREsp 1874150/PR

03/05/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000362-2023-AJC-2T)

26/04/2023 14:05

Juntada de Ofício de Intimação nº I000316-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

26/04/2023 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

25/04/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023 17:27

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00322554/2023 - AgInt no AREsp 1874150/PR

17/04/2023 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/04/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345475/2023

17/04/2023 12:44

Protocolizada Petição 345475/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344833/2023

17/04/2023 09:56

Protocolizada Petição 344833/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

12/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 322554/2023 -

11/04/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 322554/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

11/04/2023 11:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 322554/2023

11/04/2023 11:50

Protocolizada Petição 322554/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2023

10/03/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

09/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

08/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

09/08/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/08/2021 21:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 699366/2021

06/08/2021 21:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2021 21:15

Protocolizada Petição 699366/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2021

04/08/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

03/08/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

02/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/07/2021 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/07/2021 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/06/2021 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2021 13:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

28/04/2021 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2021 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/04/2021 00:00

Intimação