TJPR - 0001732-07.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *33.***.*93-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISON TAYLOR DE LIMA MACHADO

CPF *18.***.*69-42

E. F. DE LIMA EIRELI

CNPJ: 16.986.265/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:37

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/07/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 14/07/2025 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2025 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 13/06/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2025 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:32

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2025 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:16

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 27/01/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 07/01/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/12/2024 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 21/10/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/07/2024 08:44

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/07/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/06/2024 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 14:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/04/2024 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/02/2024 06:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/02/2024 06:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 11:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/02/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 29/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 09:20

    Alterado o assunto processual

  • 18/10/2023 09:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 17/10/2023 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

  • 06/09/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 17/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 01:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 21:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/05/2023 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 11:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2023 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 26/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 25/11/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 28/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 17/10/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/10/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON TAYLOR DE LIMA MACHADO

  • 11/07/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 14:36

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/06/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 13:26

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2022 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON TAYLOR DE LIMA MACHADO

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE E. F. DE LIMA EIRELI

  • 10/06/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 19:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2022 00:15

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/05/2022 08:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/05/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/04/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2022 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/04/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 07/02/2022 19:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2021 13:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2021 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2021 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON TAYLOR DE LIMA MACHADO

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE E.F. DE LIMA EIRELI - ME

  • 13/10/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2021 13:48

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE E.F. DE LIMA EIRELI - ME

  • 22/09/2021 22:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/09/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/08/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/08/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2021 20:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE E.F. DE LIMA EIRELI - ME

  • 09/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON TAYLOR DE LIMA MACHADO

  • 08/06/2021 20:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001732-07.2021.8.16.0148 Processo:   0001732-07.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$27.917,22 Autor(s):   LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s):   Alison Taylor de Lima Machado E.F.

    DE LIMA EIRELI - ME Vistos e examinados.   1.

    Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em que a parte autora LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS pleiteia, em sede de tutela de urgência, o bloqueio de bens móveis e imóveis, inclusive valores das partes rés ALISON TAYLOR DE LIMA MACHADO e E.F.

    DE LIMA EIRELI - ME no valor de R$ 17.917,22, com o objetivo de resguardar sua pretensão indenizatória ao final da demanda.   É o relato.

    Decido.     O Novo Código de Processo Civil enumera, basicamente, os seguintes requisitos para a concessão da “tutela provisória de urgência”: a) probabilidade do direito (art. 300); b) perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo (art. 300); c) reversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).   Na hipótese dos autos, tenho que tais requisitos não se encontram presentes.   Alega a parte autora, em breve síntese, que 09 de agosto de 2020, adquiriu das rés, o veículo VW/Saveiro, ano 2002, modelo 2003, placas DHK-4246 pela importância de R$ 15.500,00, sendo que as rés realizariam o reparo de um vazamento de óleo que o veículo apresentava.   Segundo narrou o autor, após alguns dias, surgiram inúmeros problemas mecânicos não resolvidos pelas rés, o que o obrigou a procurar o Procon para as medidas administrativas cabíveis.   Após, o autor afirmou que apresentou às rés um orçamento para o reparo do veículo.

    Contudo, estas não aceitaram realizar o pagamento do conserto e lhe ofereceram um outro veículo, que não foi aceito pelo autor.   Por fim, relatou que pediu o desfazimento do negócio.

    De sua parte, devolveria o veículo VW/Saveiro, enquanto as rés lhe restituiriam o montante de R$ 15.500,00 pago pelo bem móvel, o que não foi realizado.   Para a concessão de tutela de urgência, o art. 300 do CPC exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   Contudo, ao realizar análise sistêmica do feito em questão, denoto que a narrativa fática afasta o requisito da probabilidade do direito e, consequentemente, prejudica a análise do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.   Ante os fatos expostos na petição inicial, observo que a parte autora lastreia a fundamentação da medida pretendida na alegação de que, para assegurar obtenção do valor pretendido ao final do processo, requer sejam constritos os bens móveis e imóveis ou valores de contas bancárias das partes rés.   Com efeito, verifica-se que a parte autora, ainda que de modo reflexo, pressupõe que o valor pago pelo veículo já lhe é devido e que as rés poderão inadimplir eventual obrigação de pagar.

    De qualquer modo, tais não são idôneas à concessão do requerido.   Isso porque para a concessão da medida, além da urgência do pedido, o pleito deve ser dotado de probabilidade do direito, que neste caso estaria ligada a indícios de que as partes rés estariam dissipando seus bens, ou até mesmo dilapidando seus respectivos patrimônios.   Ocorre que a integralidade dos fundamentos expostos pela parte requerente não se encontra vinculada a quaisquer elementos probatórios que cedam a mínima veracidade ao direito alegado.   Registre-se, por oportuno, que não restou evidenciado nos autos nenhum fato concreto a demonstrar a existência ou a iminência de dilapidação patrimonial por parte das rés.   Ademais, a alegação de que as rés poderão se esquivar de uma possível obrigação, certamente não possui o condão de ensejar os efeitos jurídicos pretendidos.

    Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    IRRESIGNAÇÃO.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

    NÃO CONSTATAÇÃO.

    RETIRADA DA MARCA DA EXEQUENTE DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA EXECUTADA E EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DOS DEVEDORES QUE NÃO ENSEJAM, POR SI SÓ, O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE ARRESTO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1574594-5 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - - J. 30.11.2016 – texto sem grifos no original)   No mais, observe-se que a parte autora não possui qualquer título executivo judicial ou extrajudicial, de modo que, ao deferir a medida extrema de constrição dos bens das partes rés, estar-se-ia admitindo o deferimento excepcional da medida de arresto contra qualquer um que imagina possuir um direito, o que evidentemente não se pode admitir.   Desta forma, apesar do esforço argumentativo da parte autora, ao menos em sede de cognição sumária, não verifico a presença da probabilidade do direito, o que prejudica diretamente a análise do requisito de perigo de dano ou qualquer risco ao resultado útil do processo, de modo a impossibilitar a concessão da tutela requerida.     2.

    Assim, ante a ausência dos requisitos essenciais à concessão do pleito, indefiro a medida requerida.     3.

    Da gratuidade da justiça: Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do NCPC.   4.

    Da audiência de conciliação Tendo em vista que a pauta supera os vinte dias previstos no art. 334, §12, do NCPC, e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno.   5.

    Da citação Independente de recurso, citem-se as partes requeridas, por carta com AR, para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, serem consideradas revéis (art. 344 do NCPC).   6.

    Da impugnação à contestação Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.   7.

    Do saneamento Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.   8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Rolândia (PR), datado e assinado digitalmente.   Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2021 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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