TJPR - 0003083-40.2013.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ABRAAO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER COSMO RODRIGUES

CPF *64.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/03/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/01/2024 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 01:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/11/2023 16:47

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
27/10/2023 16:21

Recebidos os autos
27/10/2023 16:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/10/2023 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/10/2023 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023
27/10/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2023 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 17:01

INDEFERIDO O PEDIDO
23/08/2023 01:10

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2023 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 18:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/05/2023 01:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/05/2023 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 23:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/04/2023 16:22

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/02/2023 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 23:08

INDEFERIDO O PEDIDO
03/11/2022 11:10

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/10/2022 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
23/09/2022 16:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/08/2022 09:36

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/08/2022 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
15/07/2022 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2022 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:13

Conclusos para decisão
18/03/2022 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/03/2022 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/02/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/02/2022 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 18:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
17/10/2021 18:42

DEFERIDO O PEDIDO
18/08/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 14:57

Conclusos para decisão
19/07/2021 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/07/2021 18:02

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/06/2021 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 16:48

INDEFERIDO O PEDIDO
18/06/2021 13:03

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/06/2021 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/06/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 16:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/06/2021 10:51

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/06/2021 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/05/2021 22:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
23/04/2021 15:22

Alterado o assunto processual
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-40.2013.8.16.0101 – Decisão

Vistos. 1.

Defiro o pedido de bloqueio de ativos com fulcro nos artigos 831, 835 e 854 do CPC.

Proceda-se o bloqueio de valores – via SISBAJUD.

Destaco que o SISBAJUD abrange os Bancos, Cooperativas de Crédito, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), etc.

Caso a diligência seja frutífera, deverá a Secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento). 1.1.

Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos (art. 854, §5º, CPC). 1.2.

Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaco que a intimação do §2º do art. 854, do CPC, mostra-se desnecessária, pois todas as alegações constantes do § 3º do mesmo preceptivo podem ser alegadas no momento da intimação determinada neste item, não havendo, assim, prejuízo ao contraditório e ampla defesa. 1.3.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu procurador (apenas do valor suficiente para satisfação de seu crédito), desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339 do Código de Normas), o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Neste caso (expedição de alvará em nome do advogado), intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição/retirada do alvará.

Ainda, a fim de dar maior transparência ao ato processual, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, ou, então, quando todas as partes pedirem a dispensa desse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada do último requerimento. 2.

Restando insuficiente ou infrutífera a diligência supra, e sendo requerido pelo exequente, determino que seja certificado se há registro de veículos em nome do executado no Sistema Renajud.

Em caso positivo, defiro o bloqueio via RENAJUD.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/transferência), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que será realizada apenas a restrição de transferência, ficando facultada a penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária.

Isso porque o devedor não é proprietário do veículo, mas sim a instituição financeira.

Observo, contudo, que é possível a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, porquanto, em que pese o fiduciário-devedor não possuir a propriedade do bem, pode, mediante a aquiescência do fiduciante-credor, transmitir os direitos sobre a coisa.

Aliás, o art. 835, XII do CPC, que regula a gradação dos bens oferecidos à penhora, prevê essa possibilidade. 3.

Sendo requerido pelo exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, aptos à garantia da dívida (art. 831 do CPC), intimando-o na mesma oportunidade, bem como seu cônjuge em caso de constrição de bem imóvel.

Quando do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá observar o disposto na Lei n. 8.009/90 e artigos 833 e 834, ambos do CPC. 4.

Acaso o executado feche as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser devidamente certificado.

Autorizo, desde já, o arrombamento (art. 846 do CPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no artigo 846, § 1º do CPC.

Caso haja necessidade, autorizo também desde já, a requisição de força policial (art. 846, § 2º do CPC). 5.

Não havendo êxito na(s) diligência(s) anterior(es), e sendo requerido pelo exequente, defiro o pedido de consulta de renda/bens do(s) executado(s) via INFOJUD, considerando que as demais formas de busca de bens restaram infrutíferas/insuficientes. 6.

Sendo requerido pelo exequente: Defiro o pedido de expedição de ofício ao SCPC/SERASA na forma do §3º do art. 782 do Código de Processo Civil, bem como a expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC.

Quanto à expedição de ofício ao SCPC/SERASA, deverá a Secretaria observar os teores dos Ofícios-Circulares n. 94/2017, de 01.08.2017, e 74/2048, de 27.03.2018, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SCPC”, e no sentido de se utilizar a ferramenta “SERASAJUD”, em vez da expedição de ofício físico para a empresa Serasa Experian. 7.

Considerando o disposto no art. 774, V do CPC, e sendo requerido pelo exequente, defiro o pedido de intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do § único, do art. 774, do CPC.

No mandado/carta deverá a secretaria deixar claro para o devedor que mesmo que não tenha bens, deverá informar nos autos esta situação, pois o silêncio importa sanção.

Neste sentido é a lição da doutrina: “O dever do art. 600, IV, consiste em atender à ordem do juiz, ou seja, mesmo que não tenha patrimônio o executado deverá se manifestar.

O silêncio importa sanção.

E, se a informação prestada for errônea, também se aplica a sanção do art. 601. (ALVIM, Arruda; ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda.

Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª ed.

Revista dos Tribunais.

São Paulo/SP. 2012.

P. 1.379.)” 8.

Sendo requerido pelo exequente: Expeça-se mandado na forma do §1º do art. 836 do CPC: “§1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.” 9.

Sendo requerido pelo exequente, determino a penhora dos créditos que a parte executada tenha junto ao programa “Nota Paraná”, com fulcro no art. 835, XIII, do CPC.

Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. 10.

Na hipótese de nenhuma das diligências anteriores restarem frutíferas, e sendo requerido pelo exequente, defiro o pedido de indisponibilidade de bens, considerando que as demais formas de busca de bens restaram infrutíferas e, por conseguinte, determino a inclusão de ordem de indisponibilidade junto ao CNIB, a fim de comunicar a este juízo eventuais transações de bens imóveis realizadas pelo executado. 11.

Havendo penhora nos autos, intime-se a parte executada, em 15 (quinze) dias, para que, querendo, apresente impugnação. 12.

Destaco, em sede de arremate, para os devidos fins, que as medidas aqui concedidas para busca de bens, prestigiam o interesse do credor (Art. 797-CPC), não prejudicando a isonomia entre as partes, a qual é arrefecida no processo executivo em razão do princípio do resultado.

A propósito: “O princípio do resultado talvez simbolize a mais significativa diferença entre a relação processual de conhecimento e aquela executiva.

Enquanto a primeira é pautada pela isonomia entre as partes, na execução transparece a predominância da posição processual do credor.

A execução – e, logicamente, também o cumprimento de sentença – se desenvolve no exclusivo interesse do credor, como afirma o art. 797, do Código.

Ainda que se respeite, obviamente, os direitos do devedor, a atividade executiva se volta exclusivamente, a satisfazer, um interesse já tido como existente do credor.

Por isso, não há “paridade de armas” entre as partes, nem elas estão em situação de igualdade que lhes permita as mesmas oportunidades ou o mesmo espaço de participação no processo. (...) Enfim, como se percebe, há clara prevalência da situação do credor em face do devedor.

A isonomia entre as partes não vigora plenamente neste tipo de relação processual, exatamente em razão da pressuposição de que o autor tem razão já atestada ou presumida pelo Estado.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel.

NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL.

V. 2. 2ª ed.

Revista dos Tribunais.

São Paulo. 2016. pg. 783-784). 13.

Infrutífera a penhora, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 14.

Fica a parte exequente desde já advertida do teor do §4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95, que prevê que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. 15.

Caso o exequente peça a baixa de qualquer constrição, poderá a mesma ser promovida independentemente de pronunciamento judicial, já que a execução corre por sua conta e risco, exceto se houver penhora no rosto dos autos ou outra pretensão envolvendo terceiro interessado. 16.

Destaco que as diligências supramencionadas somente devem ser efetivadas se ainda não realizadas no processo.

Caso contrário, a repetição somente poderá ocorrer se o exequente comprovar a mudança da situação econômica do executado.

Ademais, o processo não pode se eternizar com a repetição de diligências infrutíferas (item 14 desta decisão). 17.

Intimem-se.

Diligências necessárias. 18.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.

Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito
18/04/2021 01:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2021 10:35

Conclusos para decisão
01/03/2021 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:26

OUTRAS DECISÕES
23/02/2021 14:01

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2021 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/02/2021 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 19:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/02/2021 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/01/2021 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
25/01/2021 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 20:05

DEFERIDO O PEDIDO
07/12/2020 17:38

Conclusos para decisão
04/12/2020 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2020 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 08:52

Juntada de COMPROVANTE
26/11/2020 17:12

MANDADO DEVOLVIDO
26/11/2020 08:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2020 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2020 13:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/09/2020 08:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2020 16:13

Expedição de Mandado
10/08/2020 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/08/2020 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2020 14:32

Conclusos para decisão
01/07/2020 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/07/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 16:27

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2020 14:05

MANDADO DEVOLVIDO
27/05/2020 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/05/2020 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2020 15:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2020 14:14

Expedição de Mandado
12/03/2020 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 17:03

CONCEDIDO O PEDIDO
07/02/2020 15:14

Conclusos para decisão
23/01/2020 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/01/2020 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
03/12/2019 15:32

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
15/10/2019 15:35

Conclusos para decisão
10/10/2019 00:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 13:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/09/2019 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 13:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/08/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
26/08/2019 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASA
22/08/2019 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC
01/08/2019 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/08/2019 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 23:59

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2019 18:00

Conclusos para decisão
06/04/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
04/04/2019 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/03/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 21:54

CONCEDIDO O PEDIDO
13/03/2019 17:16

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/02/2019 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 13:57

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2018 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2018 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 13:59

Conclusos para decisão
24/07/2018 00:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2018 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 22:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2018 17:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
06/07/2018 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2018 08:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2018 08:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
20/06/2018 07:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 04:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2018 17:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2018 01:43

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
15/05/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2018 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 11:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2018 10:55

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/02/2018 15:35

Juntada de Certidão
07/02/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
24/12/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2017 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2017 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/12/2017 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2017 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2017 11:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/12/2017 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017 00:32

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
04/11/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2017 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
16/06/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 20:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 16:05

Recebidos os autos
05/06/2017 16:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/06/2017 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2017 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2017 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2017 20:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/01/2017 18:44

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2017 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
12/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2016 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2016 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2016 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2016 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2016 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2016 18:26

EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES
04/10/2016 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2016 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
27/05/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2016 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2016 13:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/05/2016 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2016 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2016 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2016 14:13

Recebidos os autos
10/05/2016 14:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/05/2016 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2016 13:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2016 16:42

CONCEDIDO O PEDIDO
12/04/2016 16:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/03/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/01/2016 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
09/12/2015 13:36

Conclusos para decisão
04/12/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2015 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2015 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2015 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2015 13:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/11/2015 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/11/2015 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2015 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2015 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2015 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/11/2015 13:02

Recebidos os autos
20/11/2015 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM
20/11/2015 13:02

Baixa Definitiva
29/10/2015 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2015 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2015 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2015 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2015 13:37

Juntada de ACÓRDÃO
29/09/2015 17:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/07/2015 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2015 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2015 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2015 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2015 09:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/09/2015 13:30
30/01/2015 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2015 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2015 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2015 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2015 15:12

Conclusos para despacho INICIAL
23/01/2015 15:12

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/12/2014 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014 16:03

Conclusos para despacho INICIAL
05/08/2014 16:03

Distribuído por sorteio
05/08/2014 16:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/08/2014 16:03

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2014 13:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/07/2014 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2014 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2014 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2014 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2014 11:39

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/07/2014 11:39

Juntada de Certidão
13/06/2014 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/06/2014 11:28

Juntada de CUSTAS
03/06/2014 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2014 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2014 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2014 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2014 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2014 18:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/04/2014 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
08/04/2014 13:38

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
10/03/2014 16:51

Conclusos para decisão
10/03/2014 16:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/03/2014 09:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2014 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2014 15:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 00:08

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
03/02/2014 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2014 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2014 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2014 11:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2014 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2014 13:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/01/2014 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2014 13:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/01/2014 11:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 09:36

Juntada de Petição de contestação
16/10/2013 00:02

DECORRIDO PRAZO DE WALTER COSMO RODRIGUES
11/10/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2013 14:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2013 15:32

Juntada de Certidão
27/09/2013 17:48

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2013 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2013 15:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/08/2013 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2013 16:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/08/2013 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/08/2013 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2013 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2013 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/08/2013 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2013 12:26

Recebidos os autos
19/08/2013 12:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/08/2013 12:03

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/08/2013 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2013 12:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/08/2013 12:01

Recebidos os autos
19/08/2013 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2013 12:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/08/2013 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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