TJPR - 0014139-45.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

R.J.M. SUPERMERCADOS LTDA-ME

CNPJ: 11.014.182/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARICE DA SILVA IARUCHEWSKI

CPF *25.***.*94-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 09:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 21:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:25

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2023 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:05

    Homologada a Transação

  • 02/06/2023 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/05/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DA SILVA IARUCHEWSKI

  • 15/04/2023 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 19:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/08/2022 17:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 19/04/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/01/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:43

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/06/2021 15:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2021 15:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/06/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 26/05/2021 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014139-45.2020.8.16.0030   Processo:   0014139-45.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.969,87 Polo Ativo(s):   R.J.M.

    SUPERMERCADOS LTDA-ME representado(a) por ROSIMEIRE FERNANDES GONÇALVES MASCARELLO Polo Passivo(s):   CLARICE DA SILVA IARUCHEWSKI I – RELATÓRIO Nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95, dispenso o relatório.   I – FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, não havendo a necessidade da produção de outras provas além daquelas já produzidas (artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil).   Revelia Tendo em vista que a reclamada, embora regularmente citada e intimada (seq. 40), não compareceu à sessão de conciliação, nem justificou validamente sua ausência, impõe-se a aplicação da pena de revelia estabelecida no artigo 20 da Lei nº. 9.099/95.

    Uma vez observados os preceitos legais acerca da audiência, não há nenhum vício formal capaz de produzir a nulidade do ato.

    Ocorrendo a revelia, dispõe supracitado artigo que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

    No entanto, mesmo verificada a ocorrência do fenômeno, não pode o juiz acolher fatos inverossímeis e violentar seu livre convencimento, conforme regra contida no artigo 371 do Código de Processo Civil.

    Assim, tendo em vista que os efeitos da revelia não se operam automaticamente, exigindo-se acurada análise dos fatos e das provas dos autos, passo à análise do mérito.   Mérito Trata-se de ação de locupletamento ilícito, tendo a reclamante anexado ao processo onze notas promissórias (seq. 1.6) que juntas perfazem o montante de R$ 1.969,87 (mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), já devidamente atualizado conforme memória de cálculo acostada à exordial.

    A ação de locupletamento fundada em nota promissória, prevista no artigo 48 do Decreto nº 2.044/1908, prescreve em três anos, a teor do art. 206, §3º, IV do Código Civil.

    Referido prazo, por sua vez, conta-se do término do prazo executório, que também é de três anos do seu vencimento, conforme o art. 70 da Lei Uniforme (Decreto nº 57.663 de 24/01/1966).

    Neste sentido:   APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO.

    NOTA PROMISSÓRIA.

    PRESCRIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    De acordo com entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a ação de locupletamento baseada em nota promissória prescreve em 3 (três) anos (prazo previsto no art. 206, § 3º, IV, do CC) a contar após o exaurimento da prescrição da ação de execução.

    Verba honorária bem dimensionada.

    Demanda simples e que correu à revelia da parte requerida.

    APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*14-24, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/10/2017). (TJ-RS - AC: *00.***.*14-24 RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Data de Julgamento: 24/10/2017, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/11/2017 – grifou-se)   In casu, verifica-se que todas as notas foram emitidas entre os meses de julho e setembro de 2016.

    Já a petição inicial foi apresentada em 08/06/2020, respeitando, então, o prazo prescricional para a pretensão de locupletamento.

    Logo, na presente demanda não se questiona a causa debendi dos títulos, sendo desnecessária a discussão acerca do negócio jurídico subjacente, bastando a apresentação dos títulos cambiais para fazer a prova do crédito.

    Assim, estando a parte autora de posse dos documentos representativos do crédito, desconstitui-se do ônus probatório que lhe incumbia, consistente na demonstração de fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC).

    Por consequência, no caso em exame, a revelia implica presunção quanto à matéria de fato; de tal modo que cabia a parte reclamada demonstrar que efetuou o pagamento, o que não se verificou nos autos.

    Diante da não comprovação do pagamento e ausente qualquer impugnação (artigo 373, inciso II, Código de Processo Civil), a rigor merece ser julgada procedente a reclamação, devendo a reclamada ser condenada ao pagamento do valor inadimplido.  

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante o importe de R$ 1.969,87 (mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), sendo que a partir da data da propositura da ação (08/06/2020), incidirá correção monetária pela média do INPC/IGP-DI e juros de mora de 1% a.m. desde a data da citação (31/07/2020).

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nesta primeira fase do processo, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Cumpram-se as disposições do Código de Norma da douta Corregedoria-Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 22/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2021 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DA SILVA IARUCHEWSKI

  • 06/04/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/01/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 18:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DA SILVA IARUCHEWSKI

  • 22/10/2020 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 16/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:56

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 31/08/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 17:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/08/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 08:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2020 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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